
Wilson Santiago
Atuação de Wilson Santiago como deputado federal pela Paraíba em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| fev/2025 | 28 | 9 de 11 | 13 | 1 | 0 | R$ 55 mil |
| mar/2025 | 31 | 8 de 13 | 10 | 2 | 0 | R$ 57 mil |
| abr/2025 | 30 | 17 de 33 | 18 | 1 | 0 | R$ 58 mil |
| mai/2025 | 31 | 43 de 54 | 21 | 1 | 0 | R$ 61 mil |
| jun/2025 | 30 | 11 de 43 | 8 | 0 | 1 | R$ 58 mil |
| jul/2025 | 31 | 35 de 49 | 16 | 1 | 0 | R$ 51 mil |
| ago/2025 | 31 | 26 de 32 | 19 | 0 | 3 | R$ 40 mil |
| set/2025 | 30 | 39 de 49 | 18 | 0 | 4 | R$ 43 mil |
| out/2025 | 31 | 40 de 45 | 18 | 2 | 4 | R$ 39 mil |
| nov/2025 | 30 | 41 de 55 | 9 | 6 | 4 | R$ 37 mil |
| dez/2025 | 31 | 8 de 44 | 9 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 100% (3 de 3) |
| do governo | 82% (179 de 219) |
| da oposição | 41% (104 de 252) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PLP 453/2017 — Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (427 sim · 18 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PL 331/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (386 sim · 7 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PL 2829/2025 — Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 270 não) | Não |
| 26/11/2025 | PL 2829/2025 — Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 17-B contido no Art. 1º do substitutivo, apresentado ao PL 2829/2025. (161, I) Resultado: não informado (313 sim · 88 não) | Sim |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (110 sim · 316 não) | Não |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (335 sim · 111 não) | Sim |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência para o texto original do PL 5.582 de 2025 (161, IV). Resultado: rejeitado (156 sim · 306 não) | Não |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (370 sim · 110 não) | Sim |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 25 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda de Plenário n. 33. (161, II) Resultado: rejeitado (142 sim · 298 não) | Não |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Preferência para o art. 2º, constante no texto original do PL n. 5582/2025. (161, IV) Resultado: rejeitado (107 sim · 298 não) | Não |
| 12/11/2025 | PLP 18/2021 — Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (348 sim · 100 não) | Sim |
| 12/11/2025 | PLP 18/2021 — Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 6/2025 (161, II). Resultado: rejeitado (148 sim · 215 não) | Não |
| 12/11/2025 | PL 10556/2018 — Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. REQ 3682/2023 — Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “Dispõe sobre a utilização da palavra ‘leite’ nas embalagens e rótulos de alimentos”. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (340 sim · 8 não) | Sim |
| 12/11/2025 | PL 4527/2025 — Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (72 sim · 350 não) | Sim |
| 12/11/2025 | PL 3630/2025 — Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para permitir a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais. REQ 4764/2025 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.630/2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 86 não) | Sim |
| 12/11/2025 | PL 215/2015 — Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. REQ 4769/2025 — Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 215 de 2015, que acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 114 não) | Sim |
| 11/11/2025 | PLP 124/2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (411 sim · 3 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PL 5809/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (427 sim · 1 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PL 8889/2017 — Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (87 sim · 254 não) | Não |
| 05/11/2025 | PL 8889/2017 — Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (325 sim · 94 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PL 8889/2017 — Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Capítulo VI, "DAS ATIVIDADES REGULADAS", e, por decorrência, o art. 19, todos do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I) Resultado: não informado (327 sim · 98 não) | Sim |
| 05/11/2025 | PL 4357/2023 — Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do § 5º do art. 9º da Lei nº 8.629/1993, contido no art. 3º da Subemenda Substitutiva (PRLE 2), apresentado ao PL 4357/2023. (161, I) Resultado: não informado (274 sim · 101 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 14 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Substitutivos | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| Requerimentos | 1 |
| PES | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência. | — |
| PES 1/0 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Institui o Dia Nacional de Combate ao Capacitismo e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PL 3175/2025 | Projeto de lei que altera a Lei nº 14.457-2022, conceder jornada de trabalho especial às empregadas e empregados de empresas públicas com deficiência ou que tenham cônjuge, filho, enteado ou pessoa sob sua guarda judicial com deficiência. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2589/2025 | Dispõem sobre a emissão de Carteira de Identificação Estudantil/CIE pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. | Pronta para Pauta |
| REQ 1346/2025 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2236/2024 | — |
| PL 942/2025 | Obriga o Sistema Único de Saúde – SUS doar cadeira de rodas para a pessoa com deficiência que tem impedimento de longo prazo de natureza física, que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que tenha renda mensal de até um salário mínimo. | — |
| PL 584/2025 | Concede gratuidade ou desconto na aquisição de passagens aéreas em voos nacionais e em transporte terrestre interestadual para bebês e crianças com menos de 7 anos de idade, crianças com menos de 12 anos que possuem algum tipo de deficiência, além de seus responsáveis, nos termos do art. 2º da Lei nº 13.146/2015. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/11/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado apresentou indicadores positivos do mercado de trabalho da Paraíba, destacando que a taxa de desemprego atingiu 7% no terceiro trimestre de 2025, a menor desde 2012, com redução de 16 mil desocupados em relação ao mesmo período de 2024 e população empregada de 1.689.000 pessoas. Assinalou que o Estado figura entre os três nordestinos com menor desocupação e gerou mais de 1 milhão de contratações com carteira assinada desde 2019, com saldo positivo de 113 mil postos. Elogio a gestão do Governador João Azevedo e atribuiu esse desempenho à combinação entre responsabilidade fiscal, estímulo ao investimento público e privado, fortalecimento do ambiente de negócios e infraestrutura ampliada. Destacou ainda que o Sistema Nacional de Empregos da Paraíba oferecia 1.160 vagas em 12 Municípios e que a Paraíba mantém-se entre os quatro Estados nordestinos com maior renda domiciliar per capita. Reconheceu, porém, que o mercado ainda enfrenta desafios na formalização, com apenas 55,3% dos trabalhadores possuindo carteira assinada, embora tenha aberto mais de 6 mil postos formais em setembro. |
| 12/11/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou que a COP30, realizada em Belém (PA), representou um marco político e simbólico ao aproximar o debate climático da realidade amazônica. Ressaltou que a Conferência ocorreu em um momento decisivo, diante do avanço dos desastres climáticos e da persistência das desigualdades. Observou que a COP30 marcou dez anos do Acordo de Paris e reforçou a urgência de transformar compromissos em ações concretas, com metas e financiamento definidos. Defendeu o fim do desmatamento até 2030, a centralidade das populações vulneráveis nas decisões e a integração entre clima, economia e geração de emprego. Também mencionou a necessidade de ampliar investimentos privados, fortalecer a governança global e avançar na transição energética. Concluiu que a Conferência deveria deixar legados duradouros para a Amazônia. |
| 05/11/2025 | Pela ordem | O Deputado fez um apelo pela união entre o Congresso Nacional e o Governo Federal para resolver a grave crise na assistência social. Denunciou que os recursos destinados aos Municípios estão praticamente zerados, agravados pela suspensão de emendas voltadas ao setor, o que tem causado um caos nos atendimentos às populações carentes. Por fim, defendeu mais investimentos para garantir o atendimento das necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade. |
| 05/11/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado apresentou defesa do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destacando que o modelo, estruturado em gestão participativa, organizava ações entre União, Estados e Municípios para garantir proteção básica e especial. Ressaltou a importância da participação social, da capacitação técnica e do apoio aos entes locais para ampliar a qualidade dos serviços. Além disso, mencionou a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e afirmou que sua inclusão na pauta era necessária para aprimorar a política de assistência. Por fim, enfatizou a relevância da proteção social para enfrentar vulnerabilidades, combater desigualdades e assegurar direitos, citando a necessidade de recursos, melhoria da infraestrutura e repactuação federativa. |
| 21/10/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado alertou para os casos de adulteração de bebidas alcoólicas com metanol, relatados pela imprensa e investigados pelas autoridades, que têm provocado intoxicações e mortes. Ademais, destacou que 36% das bebidas comercializadas no Brasil em 2024 foram falsificadas, gerando prejuízo fiscal estimado em 85,2 bilhões de reais, e apontou o envolvimento do crime organizado nesse mercado ilícito. Defendeu ainda o endurecimento das penas previstas no art. 272 do Código Penal, que trata da falsificação de bebidas, e punições a estabelecimentos que adquiram produtos de origem irregular. Ao final, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, que inclui inciso VIII na Lei nº 8.072, de 1990, para classificar como crime hediondo a adulteração de alimentos. |
| 15/10/2025 | Pela ordem | O Deputado celebrou o Dia do Professor destacando os avanços da educação na Paraíba. Nesse sentido, elogiou o Governador João Azevêdo e o Secretário da Educação, Wilson Filho, pela dedicação à valorização dos professores e pela melhoria das políticas educacionais no Estado. Também afirmou que a Paraíba se tornou referência nacional em gestão educacional e agradeceu a todos os profissionais que contribuem para esse resultado. |
| 15/10/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou a importância do Dia dos Professores como momento de reafirmar o compromisso com a valorização dos educadores. Ressaltou sua atuação na defesa do piso nacional do magistério e das políticas de carreira, além de sua participação na Comissão de Educação da Câmara. Além disso, enfatizou que o investimento em educação é fundamental para o desenvolvimento do País e citou ações realizadas na Paraíba pelo Governador João Azevedo e pelo secretário Wilson Filho, como o programa Transforma Educação PB, o reajuste do Plano de Cargos e Carreiras e a realização de concurso público com mais de 2 mil vagas. Encerrou com agradecimento aos professores pelo papel transformador que exercem na sociedade. |
| 14/10/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado condenou o descumprimento, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que limita a 70 quilômetros a distância máxima para o agendamento de perícias médicas. Relatou que aposentados continuam sendo obrigados a viajar até 300 quilômetros para se submeter às avaliações, mesmo havendo agências do INSS em seus Municípios. Ressaltou que tal prática impõe ônus financeiro e risco à saúde dos segurados, especialmente aos que vivem com um salário mínimo. Ademais, afirmou que o atendimento deve ocorrer na comarca de domicílio do beneficiário e cobrou providências do INSS para adequar os procedimentos. Ao final, defendeu o respeito à decisão judicial e o bom senso administrativo para evitar novas ações judiciais. |
| 30/09/2025 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Alertou que, embora os índices de criminalidade tenham caído, o Brasil ainda clama por mais tranquilidade. Destacou que a PEC respeita a competência dos Estados e prevê a unificação do Fundo Nacional de Segurança Pública, ampliando a capacidade de apoio em todo o País. Ademais, elogiou o Governo Lula pela iniciativa e por favorecer melhores condições de atuação das polícias dentro de suas competências. Ao final, pediu apoio à PEC que promoverá significativa contribuição à segurança pública da população. |
| 30/09/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou a redução de 11% nas mortes violentas intencionais no Brasil, alcançando o menor patamar desde 2012, mas expressou preocupação com a baixa queda do feminicídio (1,86%), atribuída à falta de delegacias da mulher. Elogiou a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, PEC da Segurança Pública, do Governo Federal, que visa reestruturar a segurança pública através de um Sistema Único, fortalecendo a coordenação da União e ampliando as competências policiais. Destacou que a PEC busca integrar todas as forças policiais e apoiar Estados e Municípios sem intervir em sua autonomia, além de prever fundos nacionais e expandir o papel da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Por fim, reivindicou a padronização salarial para todos os policiais, concluindo que a PEC é um passo decisivo e histórico para melhorar a segurança pública no País. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 571.980,92 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PROARTE COMUNICAÇÃO LTDA | 12 | R$ 148.800,00 |
| construtora e locadora jmx me | 22 | R$ 116.400,00 |
| AGENCIAR - AGENCIA DE PUBLICAÇÃO E CAPACITAÇÃO | 6 | R$ 90.000,00 |
| E. P. INCORPORAÇÃO. ADM E VENDAS DE IMOVEIS LTDA | 12 | R$ 41.213,28 |
| CLEBER JUNIO DA SILVA EUFANZINO | 5 | R$ 16.500,00 |
| SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DIÁRIO LTDA | 11 | R$ 13.200,00 |
| GILBERTO LIRA BEZERRA ME | 12 | R$ 13.100,00 |
| BLOG EM CIMA DA NOTICIA | 11 | R$ 11.000,00 |
| AGENCIA ENFOQUE PORTAL E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO | 11 | R$ 11.000,00 |
| AY SERVIÇO DE AGENCIAMENTO E PORTAL DE NOTICIAS LTDA | 10 | R$ 11.000,00 |
