Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Wilson Santiago
PTB → REPUBLICANOS · PB47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Wilson Santiago como deputado federal pela Paraíba na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 23/12/2019 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento por Decisão Judicial.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PTB em PB com 86.208 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSB / PTB / PRB / PT / DEM / PDT / PC do B / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1371 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
652presenças registradas em sessões e reuniões
109proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 14 de 19 | 11 | 1 | 2 | R$ 18 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 18 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 22 | 2 | 3 | R$ 37 mil |
| mai/2019 | 31 | 39 de 48 | 22 | 5 | 5 | R$ 27 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 21 | 6 | 3 | R$ 43 mil |
| jul/2019 | 31 | 26 de 34 | 15 | 0 | 3 | R$ 61 mil |
| ago/2019 | 31 | 44 de 54 | 18 | 4 | 5 | R$ 71 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 18 | 18 | 5 | R$ 74 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 31 | 3 | 1 | R$ 50 mil |
| nov/2019 | 30 | 22 de 30 | 22 | 5 | 5 | R$ 32 mil |
| dez/2019 | 22 | 30 de 37 | 17 | 3 | 3 | R$ 9 mil |
| fev/2020 | 25 | 6 de 20 | 5 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 17 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2020 | 31 | 31 de 39 | 17 | 4 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2020 | 30 | 48 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2020 | 31 | 26 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 73 mil |
| ago/2020 | 31 | 9 de 17 | 12 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 3 | 1 | 0 | R$ 53 mil |
| dez/2020 | 31 | 63 de 145 | 24 | 1 | 0 | R$ 71 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2021 | 28 | 19 de 35 | 9 | 8 | 1 | R$ 65 mil |
| mar/2021 | 31 | 48 de 69 | 28 | 2 | 0 | R$ 48 mil |
| abr/2021 | 30 | 20 de 39 | 28 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
| mai/2021 | 31 | 93 de 113 | 23 | 8 | 0 | R$ 49 mil |
| jun/2021 | 30 | 66 de 77 | 22 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| jul/2021 | 31 | 28 de 38 | 15 | 0 | 1 | R$ 59 mil |
| ago/2021 | 31 | 78 de 112 | 17 | 3 | 0 | R$ 47 mil |
| set/2021 | 30 | 51 de 98 | 18 | 2 | 0 | R$ 53 mil |
| out/2021 | 31 | 36 de 57 | 17 | 1 | 0 | R$ 49 mil |
| nov/2021 | 30 | 39 de 61 | 18 | 5 | 0 | R$ 18 mil |
| dez/2021 | 31 | 41 de 55 | 11 | 0 | 0 | R$ 10,64 |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2022 | 28 | 45 de 76 | 19 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2022 | 31 | 54 de 64 | 13 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2022 | 30 | 48 de 55 | 12 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| mai/2022 | 31 | 67 de 88 | 13 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2022 | 30 | 22 de 41 | 10 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 8 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| ago/2022 | 31 | 45 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2022 | 31 | 2 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| nov/2022 | 30 | 19 de 28 | 9 | 1 | 0 | R$ 73 mil |
| dez/2022 | 31 | 27 de 44 | 12 | 19 | 3 | R$ 64 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB / REPUBLICANOS) | 96% (629 de 655) |
| do governo | 92% (1034 de 1122) |
| da oposição | 33% (232 de 694) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) das expressões "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contidos no art. 1°, inciso XIII, da Lei 14.300/2022, inseridos pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PL 2703/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (196 sim · 128 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do(a) Art. 27 contido no Art 2 do substitutivo apresentado à(ao) PL 2703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 65 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (336 sim · 41 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque de preferência para texto original da MP 1133/2022. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (14 sim · 291 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 51 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 109 proposições e assinou junto outras 30 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 45 |
| PPP | 14 |
| Requerimentos | 13 |
| Emendas em comissão | 6 |
| RDF | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| PRLP | 4 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| PEP | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. | Aguardando Providências Internas |
| RDF 1/0 | Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento e que trata o inciso V do caput do art. 93 da Constituição Federal para os membros da Defensoria Pública da União; e revoga dispositivos e anexos da Lei nº 13.412, de 29 de dezembro de 2016. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.955, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.955, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.923, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.923, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. | — |
| PPP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Carlos Henrique Gaguim (União-TO) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.440, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão… | — |
| PPP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Carlos Henrique Gaguim (União-TO) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.440, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço… | — |
| PPP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Carlos Henrique Gaguim (União-TO) do parecer do relator, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União e dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do art. 93 da Constituição. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação das Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei n° 10.356, de 27 de dezembro de 2021, para reajustar as remunerações do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do art. 93 da Constituição. | Aguardando Providências Internas |
| PL 2767/2022 | Dispõe sobre o direito da paciente de designar acompanhante quando submetida a procedimentos médicos hospitalares nos estabelecimentos que integram as redes públicas ou privadas de saúde em todo território nacional. | — |
| DEF 1/0 | Defesa prévia protocolada pelo Deputado Wilson Santiago. | — |
| REQ 2418/2021 | Requer o registro nos anais desta Casa da Moção de Aplauso e Louvor em favor da Universidade Federal de Campina Grande, do Estado da Paraíba/PB, por ter sido ela a instituição brasileira que em 2020 mais fez pedidos de registro de patentes por invenção no país, segundo constatado no ranking do Instituto Nacional da… | Arquivada |
| PLP 194/2021 | Acrescenta os §§ 8º e 9º ao artigo 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para autorizar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ajustarem os valores das remunerações dos profissionais da educação, por meio de uma complementação remuneratória temporária de adequação constitucional, para… | Aguardando Parecer |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado, pela constituição de projeto autônomo de parte da parte da proposição principal e pela rejeição das emendas de nº 1 a 9. | — |
| REQ 2350/2021 | Requer que seja registrado nos anais desta Casa Moção de Louvor ao Monsenhor Luiz Gualberto de Andrade (1921-2021), em comemoração ao centenário natalício desse ilustre professor, diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras e gestor do campus da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), abnegado… | Arquivada |
| REQ 2306/2021 | Requer que seja registrado nos anais desta Casa Moção de Louvor ao Monsenhor Luiz Gualberto de Andrade (1921-2021), em comemoração ao centenário natalício desse ilustre professor, diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras e gestor do campus da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), abnegado… | Arquivada |
| PL 3802/2021 | Altera dispositivos da Lei Nº 11.738/2008 para definir novo piso salarial profissional nacional para o magistério da educação básica pública brasileira, segundo inciso VIII do art. 206 e incisos I, II, III, IV, V, VI, XI e XII do art. 212-A da Constituição Federal visando. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1874/2021 | Reque a apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3138/2021 ao Projeto de Lei 1133/2021. | Tramitação Finalizada |
| PL 3138/2021 | Suspende por até 12 meses o pagamento das parcelas do FIES durante a crise sanitária e de saúde pública provocada pela pandemia da Covid-19. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2820/2021 | Acrescenta os §§ 18 e 19 no art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para estabelecer valores mínimos e máximos dos benefícios de transferência de renda do Programa Bolsa Família. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
42 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.955, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 10.356, de 2001, com vista ao reajuste da remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União - TCU. |
| 21/12/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.923, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 14.377, de 2022, com vista ao reajuste da remuneração dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União e dos cargos em comissão, bem como das funções de confiança da Defensoria Pública da União. |
| 21/12/2022 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 2.440, de 2022, sobre a fixação do subsídio do Defensor Público-Geral Federal; o estabelecimento do percentual de escalonamento para os membros da Defensoria Pública da União; e a revogação de dispositivos e anexos da Lei nº 13.412, de 2016. |
| 15/07/2021 | Pela ordem | Agradecimento ao Plenário e aos membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização pela aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2022. Regozijo com a destinação de recursos orçamentários ao Estado da Paraíba. |
| 01/06/2021 | Orientação de bancada | Importância do acordo celebrado para a rejeição dos Vetos Totais de nºs 10, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 3.477 de 2020, acerca da garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública; 35, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, para estabelecimento de medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento de auxílio emergencial; e do Veto Parcial nº 21, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 795, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 14.017, de 2020, (Lei Aldir Blanc), com vista à prorrogação do auxílio emergencial concedido a trabalhadores da cultura e à prorrogação do prazo de utilização de recursos pelos Estados e Municípios e o Distrito Federal; do Veto Total nº 20, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 639, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 9.250, de 1995, para prorrogação do prazo de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; e do Veto Parcial nº 15, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2021, acerca da alteração da Lei nº 14.116, de 2020, relativa às diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 (transferências voluntárias para Municípios de até 50 mil habitantes). |
| 09/02/2021 | Pela ordem | Falecimento do Senador e ex-Governador do Estado da Paraíba, José Maranhão. Pedido à Presidência de autorização da publicação, nos Anais da Casa, de voto de pesar pelo falecimento do Senador da República. |
| 17/12/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017, sobre o disciplinamento da distribuição de recursos federais ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
| 11/12/2019 | Pela ordem | Importância do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste criado pelos Governadores da região. |
| 02/12/2019 | Pela ordem | Apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 461-A, de 2017, sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Contrariedade à unificação de alíquotas do ISSQN preconizada no bojo da propositura. |
| 28/11/2019 | Pequeno expediente | Falecimento do apresentador de televisão Antônio Augusto de Moraes Liberado, conhecido como Gugu Liberato. Apresentação do Projeto de Lei nº 5.368, de 2019, sobre alteração da Lei nº 9.434, de 1997, com vista à doação presumida de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes e à instituição, no âmbito do Ministério da Saúde, do Cadastro Nacional de Pessoas Não Doadoras. Importância da adoção de campanha nacional de doação de órgãos. |
Assinou 140 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.941.245,90 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AGENCIA DE NOTICIAS FLOR DO SERTÃO | 21 | R$ 195.361,30 |
| SIMILE CONSULTORIA - EIRELI | 27 | R$ 192.500,00 |
| ANDRADE & PONTES CONSULTORIA | 9 | R$ 149.000,00 |
| E. P. INCORPORAÇÃO. ADM E VENDAS DE IMOVEIS LTDA | 39 | R$ 123.270,97 |
| NOGUEIRA FORMIGA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 7 | R$ 121.000,00 |
| LATAM AIRLINES GROUP S/A | 65 | R$ 107.798,05 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 60 | R$ 81.512,36 |
| Latam Airlines | 75 | R$ 80.901,01 |
| INSTITUTO ULTRALIBERAL DE PESQUISA E ESTATÍSTICA LTDA | 4 | R$ 66.000,00 |
| ITS FAST SERVIÇOS GRÁFICOS E SOLUÇÕES RÁPIDAS EIRELI | 2 | R$ 60.000,00 |