Deputado federal · 2008
Maurício Rands
PT · PEano inteiro
Atuação de Maurício Rands como deputado federal por Pernambuco em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
61 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
137presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 11 | 1 | 7 | — |
| mar/2008 | 31 | 3 de 11 | 9 | 0 | 14 | — |
| abr/2008 | 30 | 5 de 9 | 17 | 4 | 24 | — |
| mai/2008 | 31 | 3 de 8 | 19 | 4 | 27 | — |
| jun/2008 | 30 | 14 de 16 | 17 | 1 | 20 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 8 | 1 | 11 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 11 | 6 | 11 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 3 | 0 | 2 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 8 | 0 | 20 | — |
| nov/2008 | 30 | 10 de 14 | 17 | 4 | 22 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 17 | 4 | 25 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (60 de 60) |
| do governo | 98% (53 de 54) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Resultado: aprovado (265 sim · 61 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 2 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03). Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não) | Não |
| 03/12/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não) | Não |
| 26/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05). Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não) | Não |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não) | Não |
| 25/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:05). Resultado: rejeitado (6 sim · 260 não) | Não |
| 25/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 248 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (293 sim · 6 não) | Sim |
| 18/11/2008 | PL 940/2007 — Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (279 sim · 26 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o artigo. Resultado: aprovado (259 sim · 76 não) | Sim |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 265 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 257 não) | Não |
| 02/09/2008 | MPV 435/2008 — Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não) | Não |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
| 20/08/2008 | PLP 65/2007 — Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Resultado: aprovado (290 sim · 1 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (264 sim · 128 não) | Não |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (317 sim · 2 não) | Sim |
| 05/08/2008 | MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30) Resultado: rejeitado (0 sim · 264 não) | Não |
| 04/08/2008 | MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00) Resultado: rejeitado (8 sim · 245 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 10 |
| Projetos de lei | 6 |
| RDF | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Pareceres como relator | 1 |
| ESP | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| EAG | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ESP 1/0 | Emenda Substitutiva de Plenário nº 1. | — |
| EAG 1/2008 | Emenda Aglutinativa Substitutiva Global | — |
| REQ 3713/2008 | Requer urgência para apreciação do PL 2878/2008, que Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 3712/2008 | Requer urgência na apreciação do PL 7663/2006, que Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei nº 605, de 1949 e da Lei nº 7.369, de 1985, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 3469/2008 | Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. | Arquivada |
| REQ 3454/2008 | Requerimento de Urgência ao PL 836/03. | Tramitação Finalizada |
| PL 4243/2008 | Acrescenta dispositivos à CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre atividades penosas, adicional de penosidade e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4242/2008 | Estabelece critérios para cobrança de "tarifa de estacionamento" em centros comerciais, e dá outras providências. | Arquivada |
| EMP 3/2008 | Emenda de Plenário nº 3. | — |
| EMP 2/2008 | Emenda de Plenário nº 2. | — |
| EMP 1/2008 | Emenda de Plenário nº 1. | — |
| REQ 3078/2008 | Requerimento de Urgência para apreciação do PL 370, de 2007. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3063/2008 | Solicita urgência para apreciação do PL 3021/08. | Arquivada |
| REQ 3045/2008 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.914, de 2007. | Arquivada |
| PL 3712/2008 | Altera o inciso II do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluindo na situação jurídica de dependente, para fins tributários, o companheiro homossexual do contribuinte e a companheira homossexual da contribuinte do Imposto de Renda de Pessoa Física e dá outras providências. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REQ 2821/2008 | Requer, nos termos do inciso I, in fine , do art. 91, do Regimento Interno da Camara dos Deputados, a transformação da Sessão Plenária do dia 2 de julho para debate acerca da realidade do Sistema Carcerário Brasileiro. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PL 3438/2008 | Institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer" e dá outras providências. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| EMC 2/2008 | Acrescenta o inciso V no art. 195 da Constituição Federal, instituindo nova fonte de custeio da seguridade social: | — |
| PL 3302/2008 | Altera o art. 475-J do Código de Processo Civil. | Arquivada |
| PL 3178/2008 | Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 879 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, institui o Fundo Especial para Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho - FUNTRABALHO, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 2482/2008 | Voto de Pesar pelo falecimento do jornalista Sérgio de Souza. | Arquivada |
| REQ 2289/2008 | Requer, com base no artigo 68, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene em memória ao ex-Deputado Chico Pinto. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura. | — |
Posicionamentos
Discursos
183 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | Questão de ordem | Levanta questão de ordem sobre orientação de bancada em votação secreta. |
| 17/12/2008 | Pela ordem | Convocação aos Deputados do PT ao plenário. Manutenção de acordo para votação de projetos de decreto legislativo para ratificação da admissão da Venezuela como membro efetivo do MERCOSUL e indicação do ex-Senador José Jorge para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. |
| 17/12/2008 | Pela ordem | Ponderações sobre o Projeto de Lei 79 de 2008-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente), aprovado pela Casas. |
| 11/12/2008 | Pela ordem | Acerto das medidas de combate aos efeitos da crise financeira mundial adotadas pelo Governo Federal. |
| 11/12/2008 | Pela ordem | Esclarecimentos ao Deputado Raul jungmann sobre o porquê da não inclusão do Museu do Homem do Nordeste no no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM criado pelo Projeto de Lei 3.951 de 2008, ora em apreciação. |
| 11/12/2008 | Pela ordem | Conveniência de apreciação na presente sessão de projeto de lei que criminaliza a pessoa jurídica envolvida em corrupção. Solicitação à presidência de explicitação das matérias que serão votadas na presente sessão. |
| 10/12/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PT ao § 14 do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art.1º do Substitutivo à PEC 511 de 2006 (Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias), que veda a apresentação de medida provisória para revogar outra medida provisória, objeto de objeto de DVS. |
| 10/12/2008 | Pela ordem | Convocação dos Deputados do PT ao plenário para conclusão da votação de destaques ao Substitutivo à PEC 511 de 2006 (Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias). |
| 10/12/2008 | Líder | Capacidade da política econômica do Governo Federal para enfrentamento da crise financeira internacional. Indicação, pela bancada do PT, do Frei Aloísio Fragoso como Personalidade do Ano. |
| 10/12/2008 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da expressão "com efeito suspensivo" constante do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, proposto no art. 1º do Substitutivo à PEC 511 de 2006 (Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias), objeto de DVS, que dá efeito suspensivo a recurso ao Plenário contra a inadmissibilidade de Medida Provisória pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.