Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Maurício Rands
PT · PEtoda a legislatura
Atuação de Maurício Rands como deputado federal por Pernambuco na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em PE com 107.741 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PCB / PL / PMN / PST no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
132 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
753presenças registradas em sessões e reuniões
288proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 4 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 24 | 3 | 6 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 39 | 19 | 12 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 32 | 2 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 24 | 8 | 5 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 3 | 7 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 25 | 4 | 8 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 28 | 21 | 12 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 18 | 10 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 12 | 2 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 18 | 3 | 5 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 8 | 0 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 13 | 1 | 3 | — |
| mar/2004 | 31 | 7 de 11 | 28 | 3 | 4 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 23 | 0 | 3 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 27 | 16 | 6 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 20 | 7 | 5 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 9 | 3 | 3 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 11 | 8 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 5 | 4 | 2 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 11 | 4 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 23 | 0 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 20 | 2 | 3 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 3 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 27 | 13 | 4 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 6 | 2 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 13 | 19 | 10 | — |
| jun/2005 | 30 | 10 de 13 | 35 | 29 | 3 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 7 | 0 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 15 | 0 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 0 | 2 | — |
| out/2005 | 31 | 3 de 7 | 21 | 4 | 6 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 25 | 23 | 4 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 16 | 4 | 9 | — |
| jan/2006 | 31 | 8 de 11 | 8 | 2 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 5 de 12 | 13 | 1 | 2 | — |
| mar/2006 | 31 | 2 de 7 | 20 | 6 | 5 | — |
| abr/2006 | 30 | 1 de 8 | 13 | 5 | 3 | — |
| mai/2006 | 31 | 0 de 8 | 18 | 15 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 1 de 4 | 10 | 12 | 3 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 1 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 20 | 11 | 4 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 21 | 6 | 2 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (126 de 128) |
| do governo | 99% (111 de 112) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 13 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 10/05/2006 | — CCJC · Em votação: Rejeitado o Requerimento, por 21 votos contrários e 14 favoráveis. Resultado: rejeitado (14 sim · 21 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Não |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 19/01/2006 | MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (279 sim · 99 não) | Sim |
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Sim |
| 17/11/2005 | CON 9/2005 — Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO). CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jutahy Junior, Aníbal Gomes, Albérico Filho, Maria Lúcia Cardoso, Nelson Trad, Ann Pontes, Osmar Serraglio, Antonio Carlos Biscaia, José Divino, Leonardo Picciani, Mendes Ribeiro Filho, Cezar Schirmer, Paulo Afonso, Bosco Costa e Antonio Carlos Pannunzio, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães Resultado: rejeitado (33 sim · 15 não) | Sim |
| 17/11/2005 | CON 9/2005 — Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO). CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Benedito de Lira, Pauderney Avelino, João Leão, Reginaldo Germano, Wagner Lago, Sarney Filho, Edmar Moreira, Jaime Martins, Isaías Silvestre, Inaldo Leitão, Mussa Demes, Ricardo Barros, Alex Canziani, Sandra Rosado, Celso Russomanno, Edna Macedo, Robson Tuma, Luiz Carlos Santos e Darci Coelho e com a abstenção dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Roberto Arruda, Luiz Couto e Antonio Carlos Biscaia, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães Resultado: aprovado (25 sim · 19 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 288 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 90 |
| RDF | 60 |
| EMR | 46 |
| Requerimentos | 22 |
| Projetos de lei | 17 |
| Substitutivos | 14 |
| Emendas em comissão | 11 |
| Propostas de emenda à Constituição | 10 |
| ESB | 4 |
| CVO | 4 |
| PPP | 3 |
| PSS | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera o art. 1.526 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas e certificados digitais, a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, a prestação de serviços de certificação e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| SBT 2/0 | "Altera a Lei n° 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania." | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| SBT 1/0 | Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e dá outras providências. | — |
| SBT 2/0 | Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e dá outras providências. | — |
| CVO 2/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | "Altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre garantia do juízo para fins recursais." | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela injuridicidade deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do apensado o PL 4734/2004, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administação e Serviço Público; e pela anti-regimentalidade das duas emendas apresentadas… | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | — |
| EMR 7/0 | — | — |
| EMR 6/0 | — | — |
| EMR 5/0 | — | — |
| EMR 4/0 | — | — |
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMR 1/0 | Dê-se a seguinte redação ao art.2º | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
171 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2006 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei proibitivo da ocupação simultânea, pela mesma pessoa, de vagas em instituições públicas de ensino superior. Ascensão do Clube Náutico Capiberibe e do Sport Club do Recife, do Estado de Pernambuco, à primeira divisão de futebol. |
| 06/12/2006 | Pela ordem | Associação à fala do Deputado Inocêncio Oliveira acerca do Deputado Roberto Magalhães. |
| 28/11/2006 | Pela ordem | Regozijo com aprovação do projeto de lei complementar sobre a recriação da SUDENE. Congratulações ao Deputado Zezéu Ribeiro, Relator da matéria. |
| 14/11/2006 | Pequeno expediente | Papel decisivo do Deputado Inocêncio Oliveira na eleição de Eduardo Campos para Governador do Estado de Pernambuco. Imediata aprovação do substitutivo apresentado pelo orador ao projeto de lei sobre a regulamentação do instituto da súmula vinculante. Candidatura do Deputado Paulo Delgado para Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU. |
| 07/11/2006 | — | Aprovação em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 4.734, de 2004, sobre extensão da obrigatoriedade do depósito recursal a todos os tipos de recursos trabalhistas, independentemente do valor da condenação. |
| 01/11/2006 | Breves comunicações | Renovação de lideranças políticas na Região Nordeste. Eleição de Eduardo Campos para Governador do Estado de Pernambuco. |
| 17/10/2006 | Pequeno expediente | Posse do Deputado Armando Monteiro Neto na Presidência da Confederação Nacional da Indústria. Reeleição do orador. Ampliação da bancada federal pernambucana. Protesto contra a utilização, pelos partidos oposicionistas, do episódio do dossiê na campanha eleitoral. Apoio do povo brasileiro à mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na condição de candidato à reeleição. |
| 02/08/2006 | Pela ordem | Solidariedade ao ex-Ministro da Saúde Humberto Costa diante de acusações de envolvimento em esquema de corrupção para compra de ambulâncias. |
| 21/06/2006 | Breves comunicações | Urgência na apreciação da proposição sobre a previdência dos trabalhadores rurais. |
| 14/06/2006 | Como líder | Aprovação popular do Governo Lula da Silva. Inconformismo da Oposição com a larga liderança do Presidente da República nas pesquisas de intenção de voto. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.