Deputado federal · 2003
Pastor Francisco Olímpio
PSB · PEdesde a posse
Atuação de Pastor Francisco Olímpio como deputado federal por Pernambuco em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
27 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
243presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 3 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 1 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 26 | 10 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 30 | 4 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 22 | 5 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 4 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 29 | 1 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 31 | 2 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 30 | 2 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 22 | 0 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 12 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 100% (24 de 24) |
| do governo | 100% (23 de 23) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 16/10/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento, com a inclusão do requerimento nº 267/03 na lista dos requerimentos especificados. Resultado: aprovado (15 sim · 1 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 20/08/2003 | REQ 89/2003 CSSF — Requer seja CONVOCADO o Exmo. Sr. Ministro do Planejamento Guido Mantega para esclarecer à Comissão, a forma de elaboração do Orçamento da Saúde para o ano de 2.004. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento (votação nominal) Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 11 |
| Projetos de lei | 10 |
| Requerimentos | 3 |
| VTS | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| REC | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 911/2003 | Solicita ao Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça, informações relativas ao aviso nº 1063/2003 , referente ao anistiado político. | Arquivada |
| INC 972/2003 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a inclusão dos servidores Agente de Higiene e Segurança do Trabalho à Lei nº 10.593, de 06 de dezembro de 2002, que trata sobre Auditoria do Tesouro Nacional e a Organização da Carreira Auditor Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho, e dá… | Enviada ao Arquivo |
| RIC 816/2003 | Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a construção da Rodovia BR - 232, localizada no Estado de Pernambuco. | Arquivada |
| REC 61/2003 | Requer, na forma do art. 58, § 3º c/c 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 129/03, seja apreciado pelo plenário, tendo em vista o parecer contrário, quanto ao mérito, oferecido pela CEIC. | Arquivada |
| REQ 1094/2003 | Requer a desapensação do PL nº 1273/03 do PL nº 930/03 | Tramitação Finalizada |
| PL 1529/2003 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 10. 593, de 6 de dezembro de 2002, que trata sobre Auditoria do Tesouro Nacional e a organização da carreira Auditor-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria Fiscal doTrabalho, e dá outras providências. | Arquivada |
| RIC 592/2003 | Solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações pertinentes à sua pasta. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio, pela rejeição. | — |
| EMC 125/2003 | Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| REQ 911/2003 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do requerimento de urgência do PL 1273/03. | Arquivada |
| REQ 896/2003 | Requer urgência para tramitação do PL nº 1273/03 | Arquivada |
| PL 1273/2003 | Institui regime especial para alteração estatutária das associações. EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui regime especial para alteração estatutária das associações e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio, pela aprovação deste, do PL 3317/2000 e do PL 3827/2000, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | — |
| PL 1210/2003 | Acrescenta a redação da alínea "b" do art. 2º da Lei nº 7.295, de 19 de dezembro de 1984. | Arquivada |
| PL 1073/2003 | Altera a redação da Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e apresentação dos Símbolos Nacionais". | Tramitando em Conjunto |
| PL 1032/2003 | Acrescenta parágrafo único no art. 156 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. | Arquivada |
| VTS 1/0 | VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO | Arquivada |
| VTS 1/0 | PROJETO DE LEI Nº 21/2003, QUE "SUPRIME O ART. 12 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO". | — |
| RIC 333/2003 | Solicita ao Sr. Humberto Sérgio Costa Lima, Ministro da Saúde, informações relativas a programas daquele Ministério. | Arquivada |
| RIC 332/2003 | Solicita ao Sr. Walfrido Mares Guia, Ministro do Turismo, informações relativas ao Programa Nacional de Municipalização do Turismo. | Arquivada |
| RIC 331/2003 | Solicita ao Sr. Roberto Átila Amaral Vieira, Ministro da Ciência e Tecnologia, informações relativas àquele Ministério. | Arquivada |
| RIC 330/2003 | Solicita à Sra. Maria Osmarina Vaz de Lima, Ministra do Meio Ambiente, informações relativas a programas daquele Ministério. | Arquivada |
| PL 844/2003 | Dá nova redação ao inciso VI do art. 4º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. | Arquivada |
| RIC 329/2003 | Solicita ao Sr. Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, informações relativas àquele Ministério. | Arquivada |
| PL 734/2003 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. | Arquivada |
| RIC 280/2003 | Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Exterior, informações pertinentes à sua pasta | Arquivada |
| RIC 279/2003 | Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações pertinentes à sua pasta. | Arquivada |
| RIC 278/2003 | Solicita ao Ministério das Comunicações esclarecimentos a respeito dos critérios e a política de concessão de canais para serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Solicita também informações e critérios de concessões à rádios comunitárias. | Arquivada |
| PL 299/2003 | Altera a redação do art. 108 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral). | Arquivada |
| PL 130/2003 | Dá nova redação ao § 1º do art. 105 da Lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971, garantindo às representações da OCB nos Estados, Territórios e Distrito Federal as mesmas características das organizações nacionais. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
23 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/11/2003 | Pela ordem | Homenagem aos Vereadores brasileiros. Conveniência de rejeição de propostas de redução da representatividade em Câmaras Municipais. |
| 06/11/2003 | Grande expediente | Repúdio a dispositivos do novo Código Civil brasileiro acerca de regulamentação do funcionamento de Igrejas. Regozijo com a aprovação, pela Casa, de projeto de lei sobre reconhecimento de partidos políticos e organizações religiosas como pessoas jurídicas de Direito Privado. |
| 30/09/2003 | Pela ordem | Agradecimento aos Líderes partidários pela apreciação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 1.273, de 2003, sobre instituição de regime especial para alteração estatutária das associações. Associação ao pronunciamento do Deputado Fernando Ferro acerca da violência. |
| 17/09/2003 | Breves comunicações | Acerto da anulação de atos de Auditores Fiscais pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. |
| 09/09/2003 | Pela ordem | Contrariedade à instituição do Dia do Orgulho Gay. |
| 09/09/2003 | Pequeno expediente | Repúdio ao projeto de lei sobre instituição do Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual. |
| 28/08/2003 | Pela ordem | Louvor à decisão do Desembargador Antônio Camarotti, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, pela inclusão da zona eleitoral do Município de Toritama no sistema on-line. |
| 27/08/2003 | Pela ordem | Justificativa da ausência do Deputado Renato Casagrande. |
| 31/07/2003 | Pela ordem | Congratulação à Mesa Diretora pela condução dos trabalhos da Casa na convocação extraordinária. |
| 30/07/2003 | Pela ordem | Elogio ao trabalho realizado pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia, como relator do Projeto de Lei 5.460 de 2001 (Altera os arts. 240 e 241 da Lei 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir como crime a produção, a comercialização e a divulgação de atividade fotográfica ou de qualquer outro meio visual, utilizando-se de criança e adolescente em cena de sexo explícito ou simulado e agravar a pena), do Senado e apensos, na forma da Emenda Substitutiva Global oferecida pela CCJR. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.