Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Pastor Francisco Olímpio
PSB · PEtoda a legislatura
Atuação de Pastor Francisco Olímpio como deputado federal por Pernambuco na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSB em PE com 57.544 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSB / PRTB / PT do B / PRP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
158 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
731presenças registradas em sessões e reuniões
91proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 3 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 1 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 26 | 10 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 30 | 4 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 22 | 5 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 4 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 29 | 1 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 31 | 2 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 30 | 2 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 22 | 0 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 12 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 11 | 1 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 28 | 2 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 20 | 1 | 2 | — |
| mai/2004 | 31 | 8 de 13 | 20 | 5 | 2 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 14 | 5 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 7 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 6 | 1 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 1 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 10 | 4 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 21 | 2 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 9 | 2 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 24 | 7 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 3 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 18 | 1 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 6 de 13 | 27 | 4 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 10 | 0 | 3 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 20 | 1 | 2 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 0 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 3 de 7 | 13 | 0 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 22 | 0 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 13 | 0 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 15 | 2 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 8 de 12 | 15 | 4 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 14 | 6 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 8 de 8 | 21 | 1 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 28 | 0 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 20 | 1 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 18 | 2 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 11 | 3 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 84% (129 de 154) |
| do governo | 82% (106 de 129) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 17/05/2006 | — CTRAB · Em votação: Aprovado por votação nominal, nos termos regimentais . Resultado: aprovado (15 sim · 0 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | — CCJC · Em votação: Rejeitado o Requerimento, por 21 votos contrários e 14 favoráveis. Resultado: rejeitado (14 sim · 21 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 91 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 35 |
| Pedidos de informação ao governo | 18 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| Requerimentos | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| VTS | 3 |
| PFC | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| PRV | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2006 da CTASP. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 3º da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar, onde couber, a integração entre a concessão do benefício do seguro-desemprego e a participação do desempregado em atividades de qualificação profissional ou de prestação de serviços comunitários. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PL 7261/2006 | Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool - Pronama, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 6882/2006 | Dispõe sobre o limite das companhias aéreas pagar os objetos: extraviados, danificados ou roubados durante a viagem, e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 8330/2006 | Sugere ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei , concedendo isenção do Imposto sobre Produto Industrializado para motos adquiridas por profissionais autônomos. | Arquivada |
| PL 6837/2006 | Dispõe sobre a comercialização de aparelho celular,e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 6836/2006 | Altera o art. 49 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 3822/2006 | Solicita a retirada da Indicação nº 7665/06 | Arquivada |
| RIC 3748/2006 | Solicito ao Srº Silas Rondeau Cavalcante Silva , Ministro de Minas e Energia, informações relativas ao grupo de trabalho que está discutindo a possibilidade da Agência Nacional do Petróleo fiscalizar o álcool combustível desde a produção até a comercialização. | Arquivada |
| PL 6734/2006 | Dá nova redação ao § 2º do Art. 740 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "dispõe sobre o Código Civil", e da outras providências. | Arquivada |
| EMC 21/2006 | Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. | — |
| PL 6652/2006 | Dá nova redação ao inciso VI do art. 4º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. suprimindo o estudo prévio de impacto de vizinhança. | Arquivada |
| PL 6621/2006 | Altera o Artigo 49º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5431/2005, apensado. | Arquivada |
| INC 7669/2006 | Sugere ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei, concedendo isenção do Imposto sobre Produto Industrializado para as motos adquiridas por profissionais autônomos. | Arquivada |
| INC 7665/2006 | Sugere ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei, concedendo isenção do Imposto sobre Produto Industrializado para as motos adquiridas por profissionais autônomos. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de óptico optometrista. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), pelo arquivamento. | — |
| EMC 2/2005 | Regulamenta o exercício profissional da grafologia e determina outras providências. | — |
| EMC 1/2005 | Regulamenta o exercício profissional da grafologia e determina outras providências. | — |
| PL 5362/2005 | Altera o art. 6º da lei nº 9.424 de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério . | Arquivada |
| PL 5271/2005 | Dispõe sobre a retirada das informações de consumidor das listas dos serviços de proteção ao crédito. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5088/2005 | Dispõe sobre a inclusão de legenda codificada na programação das emissoras de televisão. | Tramitando em Conjunto |
| INC 4945/2005 | Sugere ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei criando dois Campus Avançados em Garanhuns, um da UFPE ( Universidade Federal de Pernambuco) e outro da URFPE (Universidade Rural Federal de Pernambuco ). | Arquivada |
| RIC 2719/2005 | Solicita ao Sr. Tarso Genro, Ministro da Educação, Informações relativas a implantação de um Campus Avançado em Garanhuns da UFPE ( Universidade Federal de Pernambuco) e outro da URFPE (Universidade Rural Federal de Pernambuco). | Arquivada |
| PL 4990/2005 | Dispõe sobre crimes oriundo da divulgação de material pornográfico através de computadores. | Arquivada |
| PL 4977/2005 | Altera o Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
47 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/06/2006 | Breves comunicações | Elogio ao Presidente Inocêncio Oliveira e aos demais membros da Mesa Diretora pela postura adotada diante dos atos de vandalismo ocorridos nas dependências da Casa. Necessidade de votação das matérias constantes na pauta, especialmente da proposta de interesse dos Vereadores. Congratulações ao Vereadores Henrique Fenelon e Mário Gomes pela assunção, respectivamente, da Prefeitura Municipal e da Presidência da Câmara de Vereadores de Goiana, no Estado de Pernambuco. |
| 08/03/2006 | Pequeno expediente | Contrariedade à matéria A igreja da diversidade sexual, publicada pelo Jornal de Brasília. |
| 17/11/2005 | Pequeno expediente | Contrariedade à legalização do aborto no País. |
| 08/11/2005 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Resposta ao Deputado Mauro Benevides. |
| 27/09/2005 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Resposta ao Deputado Colbert Martins. |
| 24/08/2005 | Breves comunicações | Apoio à causa dos Vereadores do País. |
| 23/08/2005 | Pequeno expediente | Expectativa do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de ação direta de inconstitucionalidade da resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a fixação do número de Vereadores das Câmaras Municipais brasileiras. |
| 07/07/2005 | Pela ordem | Apelo ao Deputado Rodrigo Maia , Líder do PFL, para concordar com a votação do Projeto de Lei 3.466 de 2004 (Estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos , no âmbito nacional, e dá outras providências) na presente sessão . |
| 06/07/2005 | Breves comunicações | Contrariedade à instituição do Dia do Orgulho Gay. |
| 05/07/2005 | Breves comunicações | Resgate dos valores éticos e morais na política e na sociedade. Reportagem sobre a responsabilidade moral da Igreja Evangélica, de Josué Sylvestre, publicada pelo jornal Carta Aberta |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.