Deputado federal · 2003
Paulo Rubem Santiago
PT · PEdesde a posse
Atuação de Paulo Rubem Santiago como deputado federal por Pernambuco em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
26 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
346presenças registradas em sessões e reuniões
37proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 7 | 1 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 24 | 4 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 49 | 4 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 47 | 1 | 7 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 34 | 4 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 15 | 4 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 42 | 0 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 51 | 5 | 10 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 34 | 7 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 25 | 4 | 10 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 18 | 3 | 9 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 92% (22 de 24) |
| do governo | 91% (21 de 23) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 17/09/2003 | PL 1555/2003 — Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. CSPCCO · Em votação: Aprovado o Parecer Reformulado com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos e Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (29 sim · 2 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 04/09/2003 | — CPICOMB · Em votação: Rejeitado contra os votos dos Deputados Paulo Rubem Santiago, João Caldas, Rogério Silva e Daniel Almeida. Resultado: rejeitado (4 sim · 12 não) | Sim |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 22/08/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PEC04103 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Antônio Carlos Magalhães Neto, Gerson Gabrielli, Antonio Cambraia, José Roberto Arruda, Anivaldo Vale, Mussa Demes, Eduardo Paes, Machado, Julio Semeghini e Walter Feldman Resultado: aprovado (27 sim · 11 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 14/05/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (17 sim · 0 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 37 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 21 |
| Pareceres como relator | 8 |
| PPP | 3 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| PSS | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela rejeição deste, do PL 1679/1999, e do PL 3560/2000, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela prejudicialidade. | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação do PDC 1.029/03. | — |
| REQ 30/2003 | Solicita que seja convidada a Procuradora da República, Dra. Valquíria Quixáda, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispondo sobre a criação do Fundo Estatal de cultura (FEC) e dá outras providências | Arquivada |
| EMR 1/0 | Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterado pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6980/2002, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 263/2003 | Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Total Distribuidora, alem das empresas e pessoas físicas relacionadas | Arquivada |
| REQ 252/2003 | Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico das empresas e pessoas físicas relacionadas. | Arquivada |
| REQ 238/2003 | Requer Diligência da CPI dos Combustíveis no Ministério Publico Federal em Brasília | Arquivada |
| REQ 237/2003 | Requer Audiência Pública e Diligências da CPI dos Combustíveis no Estado de São Paulo. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 198/2003 | Requer a criação da Sub-Relatoria para investigação do processo de importação, produção e comercialização de álcool em todo o País. | Arquivada |
| REQ 191/2003 | Requer Audiência Pública e Diligências da CPI dos Combustíveis nos Estados do Pará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia. | Arquivada |
| PSS 1/0 | Parecer do Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação da emenda do Senado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela prejudicialidade. | — |
| REQ 56/2003 | solicita a presença do Ministro da Educação na Comissão para debater a situação administrativa, pedagógica e financeira das seguintes Unidades Federais de Ensino Tecnológico: CEFETs DE PETROLINA E FECIFE; ESCOLAS AGROTÉCNICAS DAS CIDADES DE BELO JARDIM, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO E BARREIROS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela rejeição. | — |
| REQ 136/2003 | Requer aprovação de agenda | Arquivada |
| REQ 98/2003 | Requer seja designada uma Comissão Representativa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, para seguirem ao Estado do Paraná e manter contato com a CPI do Banestado, instalada e em andamento na Assembléia Legislativa daquele Estado. | Arquivada |
| REQ 23/2003 | Solicita que sejam convidados o Sr. Jorge Amaral - Auditor da Sefaz-PE, e o Sr. Marcos Mazoni - Corregedor do Contencioso Administrativo Tributário, para serem ouvidos em Audiência Pública. | Arquivada |
| REQ 18/2003 | Convida para Audiência Pública o Dr. Robero Leite - Gerente Geral de Operações Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco; Dr. Manoel Felipe Brandão - Procurador Geral da Fazenda Nacional; e Sr. Severino Francisco - Presidente da FENAFISCO. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 54/2003 | Solicita que sejam convidados os Srs. Procuradores da República JOÃO FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO, JOÃO VICENTE BERALDO ROMÃO E VLADIMIR BARROS ARAS a fim de prestarem esclarecimentos acerca da lavagem de dinheiro via contas CC-5 | Arquivada |
| REQ 34/2003 | Solicita que seja convidado o Sr. Secretário de Ensino Superior do MEC, Carlos Roberto Antunes dos Santos, o Sr. Presidente do ANDES, Luís Carlos Gonçalves Lucas e o Sr. Presidente do Conselho de Reitores da Universidades Brasileiras, Paulo Alcantra Gomes | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
65 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Congratulações ao Presidente João Paulo Cunha, ao Vice-Presidente Inocêncio Oliveira e aos demais membros da Mesa Diretora pela divulgação eletrônica da prestação de contas relativas a verbas indenizatórias e pela retirada dos vidros instalados nas galerias do plenário. Defesa de concessão aos Deputados Estaduais, pela Assembléia Legislativa de Pernambuco, do acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios. Solidariedade ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, diante de ofensas por parte de integrante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Repúdio às acusações de Parlamentar da Casa contra o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto. Dados do IBGE sobre aumento da violência e da criminalidade entre os jovens. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Aprovação da proposta de reforma tributária em segundo turno pelo Senado Federal. Indignação com a inserção de emenda para procrastinação das mudanças essenciais na sistemática de arrecadação do ICMS. Perpetuação de condições propícias à sonegação do tributo pelas empresas. |
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Homenagem ao coronel reformado Apolônio de Carvalho. Irrelevância da polêmica entre os Ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Defesa, José Viegas, em torno de suposta promoção do homenageado ao posto de general-de-brigada do Exército. |
| 11/12/2003 | Pela ordem | Afastamento do Prefeito Antônio Speck, do Município de Paulista, no Estado de São Paulo, por decisão judicial, em face de denúncias de corrupção. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Relatório preliminar da Subcomissão Especial da Comissão de Finanças e Tributação destinada ao exame dos spreads bancários e das taxas de juros praticados no País. Indignação com a discrepância entre as taxas de inflação e as taxas básicas de juros. |
| 10/12/2003 | Pequeno expediente | Posicionamento contrário à expulsão de Parlamentares dos quadros do Partido dos Trabalhadores. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Realização em Recife, Estado de Pernambuco, do III Encontro Nacional de Comunidades Negras Rurais e Quilombolas do Brasil. |
| 04/12/2003 | Pela ordem | Sugestão à Presidência de criação de Comissão Externa destinada ao acompanhamento das investigações de esquema de corrupção no Estado de Roraima. Proposta da bancada federal à Comissão Executiva Nacional do PT para afastamento prévio do Governador Flamarion Portela. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Participação no V Congresso Brasileiro de Cinema realizado em Fortaleza, Estado do Ceará, e no Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal em Belém, Estado do Pará. |
| 27/11/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PT ao Projeto de Lei 644 de 2003 (Assegura o gozo de licença-maternidade às mulheres parlamentares e dá outras providências).Homenagem póstuma à ex Deputada Francisca Trindade, autora do projeto juntamente com a Deputada Sandra Rosado. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.