
Paulo Rubem Santiago
Atuação de Paulo Rubem Santiago como deputado federal por Pernambuco em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 18 | 15 | 9 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 46 | 11 | 5 | — |
| abr/2007 | 30 | 17 de 22 | 40 | 7 | 6 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 31 | 7 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 28 | 6 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 14 | 1 | 3 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 32 | 11 | 7 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 29 | 6 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 6 de 12 | 31 | 13 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 18 | 0 | 4 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 7 | 1 | 2 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT / PDT) | 94% (68 de 72) |
| do governo | 97% (67 de 69) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/11/2007 | PL 65/2003 — Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências. CE · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Severiano Alves e Angela Amin, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Pinotti Resultado: aprovado (22 sim · 2 não) | Sim |
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 15/08/2007 | PL 3702/2004 — Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências. CDU · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Eliene Lima, Laurez Moreira e Lázaro Botelho Resultado: rejeitado (8 sim · 3 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 08/08/2007 | PL 2636/2003 — Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos. CE · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Raimundo Gomes de Matos, Clóvis Fecury, Lobbe Neto, Professor Setimo, Rogério Marinho, Professor Ruy Pauletti, Jorginho Maluly e Paulo Renato Souza, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto Resultado: aprovado (11 sim · 8 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 78 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 28 |
| Emendas em comissão | 15 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Projetos de lei | 5 |
| SPP | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| ESB | 3 |
| VTS | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 146/2007 | Requeiro a Mesa sejam convidadas as autoridades abaixo relacionadas para que compareçam a esta CPI visando prestar esclarecimentos referentes a execução orçamentária dos fundos e programas relacionados com a situação carcerária ou execução penal no País. 1 - Ministro Paulo Bernardo; 2 - Ministro Guido Mantega; 3 -… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| SPP 8/2007 | Requer alteração de ação para apoio à implantação e ao reaparelhamento de escolas penitenciárias. | Arquivada |
| SPP 4/2007 | Requer alteração de ação para fortalecimento das Instituições de Segurança Pública. | Arquivada |
| SPP 3/2007 | Requer alteração de ação para as ações específicas nas áreas segurança pública, social, de capacitação e de justiça para a prevenção e combate à violência, em especial, contra os jovens e mulheres. | Arquivada |
| SPP 2/2007 | Requer a inclusão da ação "enfrentamento ao racismo institucional" no PRONASCI. | Arquivada |
| REQ 104/2007 | Solicita a realização de diligência no Estado de Pernambuco, a fim de averiguar episódio ocorrido segunda-feira 15/10, a morte do agente penitenciário Ivson Correia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação. | — |
| REQ 1858/2007 | Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral objetivando o debate sobre as propostas da sociedade civil organizada a respeito do Combate à Corrupção. | Arquivada |
| PL 2218/2007 | Dispõe sobre a gestão das entidades públicas de exploração do serviço de radiodifusão de sons e de sons e imagens. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica | — |
| PL 2148/2007 | Acrescenta parágrafo ao art. 48 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre instituição do Dia Nacional do Artesão. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| ESB 21/0 | Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. | — |
| ESB 20/0 | Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. | — |
| ESB 19/0 | Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação. | — |
| REQ 7/2007 | Requer o convite ao Sr. Maurício Kuehne, Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, para prestar depoimento na presente CPI a respeito das condições de implementação de um ordenamento administrativo e técnico convergente ao desenvolvimento da política penitenciária. | Arquivada |
| REQ 3/2007 | Requer o convite ao Dr. Adeildo Nunes, Presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal a comparecer na presente CPI, para participar de audiência pública a fim de expor a análise da crise e o funcionamento do sistema penitenciário e as legislações vigentes no Brasil, a partir da Execução Penal | Arquivada |
| REQ 5/2007 | Requer a realização de uma audiência pública, com convite à Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ). | Arquivada |
| REQ 4/2007 | Requer a realização de uma audiência pública, com convite à OAB, AMB e CONAMP, a fim de se discutir a política penitenciário. | Arquivada |
| REQ 2/2007 | Requer a criação de Sub-Relatória para análise das condições do orçamento e de financiamento das Administrações Penitenciarias | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de cópias dubladas de obras cinematográficas produzidas em idioma estrangeiro. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 35/2007 | Requer que essa Comissão realize, juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e com as Comissões de Seguridade Social e Família, Educação e Cultura, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho, Administração e de… | Arquivada |
| INC 877/2007 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, o registro do Vaqueiro Nordestino como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
48 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2007 | Como líder | Balanço da atuação parlamentar do orador. Empenho na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Insuficiência do valor do piso salarial dos profissionais do magistério público, aprovado na Comissão de Educação e Cultura. Edição de cartilhas para divulgação da Lei Maria da Penha, destinada à coibição da violência doméstica contra a mulher, no Estado de Pernambuco. Participação do orador na Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Atuação do Parlamentar em favor da reforma agrária. Críticas ao dispositivo constitucional impeditivo de discussão, pelo Congresso Nacional, do montante de recursos do Tesouro Nacional destinados ao pagamento do serviço da dívida pública. Diálogo com entidades da sociedade civil a respeito do orçamento público. Participação na CPI do Sistema Carcerário. Agradecimento à equipe de auxiliares do orador. |
| 19/12/2007 | Breves comunicações | Encaminhamento ao Tribunal Superior Eleitoral, pela Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, de processo de cassação do mandato parlamentar do orador. Coerência da trajetória política do Parlamentar. |
| 28/11/2007 | Pela ordem | Perseguição política, por parte do Prefeito de Condado, Estado de Pernambuco, contra a presidenta do sindicato dos servidores municipais. |
| 13/11/2007 | Pela ordem | Transcurso do 1º aniversário de promulgação da chamada Lei Maria da Penha, coibitiva da violência doméstica contra a mulher. Realização por mulheres do Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, de seminário sobre o referido diploma legal. |
| 12/11/2007 | Pela ordem | Eleição do Juiz de Direito Mozart Valadares para a Presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros. |
| 07/11/2007 | Pela ordem | Tópicos principais do artigo CPMF: O Bode Expiatório, de autoria do orador, veiculado pela Internet. |
| 24/10/2007 | Pequeno expediente | Defesa da implantação de mecanismos de fiscalização e controle de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Promoção da V Semana de Estudos Pedagógicos pela Escola Estadual Padre Maurílio Sampaio, no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco. |
| 03/10/2007 | Pequeno expediente | Irregularidades detectadas pela Controladoria Geral da União na administração do Município de Iati, Estado de Pernambuco. |
| 03/10/2007 | Pela ordem | Anúncio de votação, pela Comissão de Educação e Cultura, de requerimentos de destaques à proposta de instituição do piso salarial nacional para os profissionais da educação básica. Expectativa de elevação do valor do piso da categoria. |
| 19/09/2007 | Breves comunicações | Críticas ao tratamento dado pela mídia às denúncias de uso de caixa 2 em campanha do PSDB ao Governo do Estado de Minas Gerais. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
