Deputado federal · 2008
Paulo Rubem Santiago
PDT · PEano inteiro
Atuação de Paulo Rubem Santiago como deputado federal por Pernambuco em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
68 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
213presenças registradas em sessões e reuniões
33proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 3 de 6 | 9 | 0 | 3 | — |
| mar/2008 | 31 | 5 de 11 | 19 | 0 | 6 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 32 | 1 | 8 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 31 | 5 | 6 | — |
| jun/2008 | 30 | 13 de 16 | 24 | 2 | 2 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 12 | 10 | 2 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 15 | 2 | 2 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 20 | 5 | 5 | — |
| nov/2008 | 30 | 11 de 14 | 24 | 2 | 8 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 27 | 6 | 6 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | sem orientação comparável |
| do governo | 85% (50 de 59) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Resultado: aprovado (265 sim · 61 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 2 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03). Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não) | Não |
| 03/12/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não) | Não |
| 02/12/2008 | MPV 440/2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 261 não) | Não |
| 26/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05). Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não) | Não |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Sim |
| 25/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:05). Resultado: rejeitado (6 sim · 260 não) | Não |
| 25/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 248 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (293 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2008 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Resultado: aprovado (280 sim · 99 não) | Sim |
| 18/11/2008 | PL 940/2007 — Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (279 sim · 26 não) | Sim |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Sim |
| 04/11/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (223 sim · 85 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 257 não) | Não |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
| 12/08/2008 | MPV 434/2008 — Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 222 não) | Não |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (317 sim · 2 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 258 não) | Não |
| 05/08/2008 | MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30) Resultado: rejeitado (0 sim · 264 não) | Não |
| 04/08/2008 | MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00) Resultado: rejeitado (8 sim · 245 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 11 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Requerimentos | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 348/2008 | Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008. | — |
| EMC 340/2008 | Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008. | — |
| EMC 319/2008 | Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008. | — |
| EMC 267/2008 | Altera a redação do § 3º do artigo 55 da MPV 449/2008. | — |
| EMC 266/2008 | Altera a redação do § 2º do artigo 55 da MPV 449/2008. | — |
| EMC 209/2008 | Dá nova redação ao inciso III do art. 32 da MPV 449/2008. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação. | — |
| PL 4223/2008 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para impor limite no mandato dos dirigentes das entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição deste, e do PL 2965/2008, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação deste, nos termos do parecer aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. | — |
| RIC 3366/2008 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, sobre a devolução ao Governo Federal, pela Companhia Ferroviária do Nordeste - CFN, da via férrea entre as cidades do Recife e Salgueiro, denominada Linha Tronco Centro de Pernambuco. | Arquivada |
| REQ 189/2008 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências | Arquivada |
| EMC 26/2008 | Dá nova redação ao art. 6º da MPV nº 437 de 29 de julho de 2008. | — |
| PL 3743/2008 | Acrescenta parágrafo único ao art. 201 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. | Arquivada |
| EMP 16/2008 | Altera a redação do art. 4º do PL 3674/2008. | — |
| EMP 15/2008 | Altera a redação do art. 6º do PL 3674/2008. | — |
| EMP 14/2008 | Altera a redação do art. 4º do PL 3674/2008. | — |
| EMP 13/2008 | Altera a redação do art. 9º do PL 3674/2008. | — |
| EMP 12/2008 | Altera a redação do art. 4º do PL 3674/2008. | — |
| EMR 1/0 | Institui o Dia do Alerta sobre o uso nocivo do Álcool. | — |
| SBT 2/0 | p | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação. | — |
| EMC 325/2008 | Cria a Seção VII - DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no Capítulo I do Título VI e inclui os arts. 162-A,162-B e 165-C na Constituição Federal" (que disciplina Conselho Nacional da Administração Tributária e dá outras providências | — |
| EMC 286/2008 | Instituir o sistema federativo de proteção da arrecadação tributária, definindo especialmente, formas de combate a sonegação | — |
| EMC 285/2008 | Excetuam-se da desvinculação a arrecadação da contribuição social do salário-educação e a arrecadação destinada à seguridade . | — |
Posicionamentos
Discursos
48 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2008 | Como líder | Legitimidade do mandato do Governador do Estado do Maranhão, Jackson Lago. Implantação do Comitê Estadual pela Moradia Digna no Estado de Pernambuco. Homenagem ao trabalhadores em educação no País. Defesa da melhoria do Sistema Único de Saúde - SUS. Recriação da Federação dos Pescadores do Estado de Pernambuco. Engajamento do orador na luta pela implementação de políticas públicas para as mulheres. Comemoração da consolidação de importantes estatutos jurídicos no ano de 2008. Necessidade de revisão da política macroeconômica do Governo Federal, em face da crise financeira internacional. |
| 17/12/2008 | Breves comunicações | Concessão de liminar em ação direta de inconstitucionalidade, que trata da análise do piso salarial nacional para professores da educação básica, pelo STF a fim de suspender a redução do número de horas aulas que o docente deve passar em sala de aula devido à ofensa ao princípio federativo. |
| 17/12/2008 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 38 de 2008-CN (Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009). Críticas ao comportamento do Congresso Nacional na elaboração do Orçamento. |
| 16/12/2008 | Breves comunicações | Necessidade de alteração da política monetária vigente no País. |
| 11/12/2008 | Breves comunicações | Transcurso do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Decisão do Supremo Tribunal Federal pela demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol em área contínua, no Estado de Roraima. Participação do orador em inspeção de maternidades da rede municipal de saúde, no Estado de Pernambuco. Solidariedade à luta de mulheres contra a criminalização do aborto. |
| 09/12/2008 | Pela ordem | Presença de representantes do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União em debate promovido pela Casa, ao ensejo do transcurso do Dia Mundial de Combate à Corrupção. Considerações sobre propostas referentes ao tema em tramitação na Casa. |
| 27/11/2008 | Grande expediente | Solidariedade ao Sindicado Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES, diante de disputa pelo registro de entidades representativas dos docentes de nível superior. Desnecessidade de intervenção no Poder Executivo na disputa de representação entre o Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior - PROIFES e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES. Desafio governamental de instituição de política econômica alternativa à supremacia do mercado. Efeitos da não-realização da Conferência Nacional de Comunicação. Protesto contra a destinação de recursos orçamentários para pagamento da dívida pública, em detrimento da área social. Repúdio ao veto presidencial aposto à emenda apresentada à Lei de Diretrizes Orçamentárias, em favor do Programa de Enfrentamento e Combate à Violência Contra a Mulher. Realização da reforma tributária. Natureza falaciosa de discursos a respeito da falência da Previdência Social, segundo a Profa. Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Solidariedade às mulheres vítimas de violência. Apoio a movimentos sociais e sindicatos defensores do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 27/11/2008 | Breves comunicações | Solidariedade às populações atingidas por enchentes no Estado de Santa Catarina. Questionamento acerca da liberação de recursos públicos para infra-estrutura em áreas de risco. Transcurso do Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. Morosidade na implantação da Lei Maria da Penha pelos Governos Estaduais e Municipais. Repúdio ao veto presidencial a dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias sobre a exigência da apresentação de relatórios da execução de metas sociais. |
| 27/11/2008 | Homenagem | Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. |
| 25/11/2008 | Pela ordem | Ajuizamento por Governadores Estaduais de ações contra a Lei nº 11.738, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Apoio à implementação do piso. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.