Deputado federal · 2003
Raul Jungmann
PMDB → PPS · PEdesde a posse
Atuação de Raul Jungmann como deputado federal por Pernambuco em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
15 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
158presenças registradas em sessões e reuniões
25proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 6 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 13 | 0 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 2 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 13 | 5 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 1 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 16 | 8 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 5 de 17 | 20 | 0 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 8 | 4 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 21 | 3 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 12 | 1 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PPS) | 85% (11 de 13) |
| do governo | 83% (10 de 12) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 25 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 8 |
| EMR | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Requerimentos | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| RCP | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 33/2003 | Solicitação de audiência pública com os senhores Marcos Lisboa, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e Marcio Pochmann, Secretário de Trabalho, Desenvolvimento e Solidariedade da Prefeitura Municipal de São Paulo, para tratar do tema Gasto Social do Governo Federal | Arquivada |
| PEC 193/2003 | Dá nova redação ao inciso V do art. 37 da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das emendas apresentadas na Comissão de Agricultura e Política Rural. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela inadequação financeira e orçamentária do projeto e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 1.389/95, apensado, das emendas apresentadas a ambos na Comissão de Agricultura e Política Rural e do Substitutivo da CAPR e, no mérito, pela rejeição de todas as proposições. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| EMR 1/0 | Dá nova redação ao art. 1º do Projeto. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da Comissão de Agricultura e Política Rural, com emenda. | — |
| EMR 6/0 | Suprime arts do PL 1397/03 | — |
| EMR 5/0 | Suprime art do Substitutivo da CTASP | — |
| EMR 4/0 | Suprime arts. do PL 1896/99 | — |
| EMR 3/0 | Suprime arts. do PL 1678/99 | — |
| EMR 2/0 | Suprime arts. do PL 674/99 | — |
| EMR 1/0 | Suprime arts. do PL 6953/02 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 674/99, 1.678/99, 1.896/99 e 1.397/03, apensados, e do Substitutivo da CTASP, com emendas, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.086/99, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | — |
| EMC 220/2003 | Altera a redação que o Art. 1º da PEC nº 40/2003 dá ao § 2º do Art. 40 da Constituição e a redação que o Art. 2º da PEC nº 40/2003 dá ao § 1º do Art. 8º da Emenda Constitucional nº 20 | — |
| EMC 1/2003 | Altera a redação do PL 804 | Arquivada |
| RIC 490/2003 | Solicita informações do Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre dados referentes aos servidores públicos. | Arquivada |
| RIC 489/2003 | Solicita informações do Sr. Ministro da Fazenda, sobre dados referentes ao Imposto Territorial Rural. | Arquivada |
| RIC 488/2003 | Solicita informações do Sr. Ministro da Previdência Social, sobre dados referentes aos servidores públicos e aos contribuintes para o RGPS. | Arquivada |
| REQ 14/2003 | Para que seja convidado o Exmo.Senhor Vice-Presidente da República, a fim de tratar da política de juros que vem sendo conduzida pelo Poder Executivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| RIC 361/2003 | Solicita informações do Sr. Ministro da Fazenda sobre dados referentes à arrecadação de impostos. | Arquivada |
| RCP 7/2003 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o recente caso de grampo telefônico no Estado da Bahia, envolvendo políticos da região, bem como cidadãos e cidadãs de alguns estados. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | Pela ordem | Razões determinantes da desigualdade no acesso ao ensino público entre pessoas brancas e negras. Implantação pelo orador, na condição de integrante do Governo Fernando Henrique Cardoso, de política de ação afirmativa. Existência de discriminação racial no Poder Público. Defesa de aprovação, pela Casa, do Estatuto da Igualdade Racial. |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Contrariedade ao adiamento da apreciação do projeto de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. Apresentação ao Procurador-Geral da República de pedido de suspensão da cobrança do chamado dízimo cobrado de ocupantes de cargos de Direção e Assessoramento Superiores. Expectativa quanto à apreciação, pela Casa, da proposta de emenda à Constituição sobre ocupação de cargos públicos. |
| 14/11/2003 | Como líder | Urgente necessidade de aprovação do projeto de lei complementar sobre recriação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Apresentação de novo modelo de reforma agrária. Anúncio da apresentação de projeto de lei sobre instituição de centrais de risco ambiental nos bancos públicos brasileiros. |
| 13/11/2003 | Breves comunicações | Apresentação à Comissão de Agricultura e Política Rural de proposta para adoção de novo modelo de reforma agrária no País. Morosidade na implantação do Programa Nacional de Reforma Agrária. |
| 11/11/2003 | Pela ordem | Agradecimento ao Presidente João Paulo Cunha pela comunicação feita do Plenário sobre a proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo orador, que trata das funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores de cargos efetivos e os cargos em comissão de livre nomeação, exoneração, que devem ser regulamentados por lei que estabelecerá as condições e requisitos dos ocupantes e percentuais mínimos de funções e cargos iguais ou inferiores ao 3º escalão a serem preenchidos exclusivamente por servidores da respectiva carreira ou de órgão da Administração Pública direta e indireta. |
| 06/11/2003 | Pela ordem | Anúncio da apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre disciplinamento do preenchimento de cargos públicos, sobretudo na esfera federal. Morosidade na apreciação do projeto de lei sobre recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. Anúncio de apresentação, junto à Comissão de Agricultura e Política Rural, de proposta sobre estabelecimento de novo modelo de reforma agrária no País. Realização de encontro entre partidos socialistas no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 05/11/2003 | Pela ordem | Repúdio à condenação, pelo Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio, do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Governador Almir Gabriel, do Estado do Pará, por crimes ocorridos no campo. |
| 30/10/2003 | Breves comunicações | Persistência do flagelo da seca na Região Nordeste. Urgência na apreciação do projeto de lei complementar sobre a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. |
| 29/10/2003 | Pela ordem | Realização do 1º Colóquio entre Socialistas e Social-Democratas do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro. |
| 11/07/2003 | Grande expediente | Razões históricas da concentração fundiária no País. Obsolescência do Estatuto da Terra. Impossibilidade de realização de reforma agrária nos moldes preconizados por movimentos radicais sem risco de ruptura da estabilidade democrática. Necessidade de ação conjunta e solidária das três esferas do Poder Público para implementação de reforma agrária sustentável. Defesa da descentralização administrativa na promoção de ações de reforma agrária. Inutilidade da proposta de transformação do Imposto Territorial Rural em tributo estadual para incremento da reforma. Importância da estrita observância da lei na ocupação e repartição de terras. Acerto da decisão do Governo Luiz Inácio Lula da Silva de ampliação e aperfeiçoamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Desempenho do orador como Ministro do Desenvolvimento Agrário no Governo Fernando Henrique Cardoso. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.