Deputado federal · 2004
Raul Jungmann
PPS · PEano inteiro
Atuação de Raul Jungmann como deputado federal por Pernambuco em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
29 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
143presenças registradas em sessões e reuniões
14proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 8 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 8 | 0 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 7 de 11 | 26 | 2 | 9 | — |
| abr/2004 | 30 | 2 de 8 | 13 | 1 | 2 | — |
| mai/2004 | 31 | 8 de 13 | 28 | 4 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 2 de 8 | 10 | 1 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 2 de 6 | 6 | 2 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 5 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 0 de 4 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 27 | 2 | 7 | — |
| dez/2004 | 31 | 0 de 5 | 11 | 2 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | 57% (16 de 28) |
| do governo | 46% (11 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Sim |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Sim |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Não |
| 12/05/2004 | PEC 3/1999 — Altera os arts. 27, 28, 29, 44 e 82 da Constituição Federal, e introduz disposições transitórias, de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos que menciona e atribuir-lhes novo período de duração. PEC00399 · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados João Paulo Gomes da Silva, Raul Jungmann, Cezar Schirmer, Rubinelli e Jovino Cândido Resultado: aprovado (14 sim · 5 não) | Não |
| 12/05/2004 | MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 118 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (345 sim · 9 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (347 sim · 17 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 169/2004 — Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (239 sim · 18 não) | Não |
| 14/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 246 não) | Sim |
| 13/04/2004 | MPV 160/2003 — Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2004. (Sessão Extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (8 sim · 244 não) | Não |
| 30/03/2004 | MPV 165/2004 — Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 259 não) | Não |
| 30/03/2004 | MPV 165/2004 — Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08) Resultado: rejeitado (9 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/03/2004 | MPV 168/2004 — Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (295 sim · 73 não) | Não |
| 24/03/2004 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (337 sim · 1 não) | Sim |
| 24/03/2004 | PEC 575/1998 — Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (337 sim · 0 não) | Sim |
| 24/03/2004 | PEC 228/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (PEC 228/04 - DESMEMBRADA) Resultado: aprovado (343 sim · 1 não) | Sim |
| 23/03/2004 | MPV 168/2004 — Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 245 não) | Não |
| 21/01/2004 | PL 2546/2003 — Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (302 sim · 16 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 14 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 8 |
| Projetos de lei | 2 |
| VTS | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4635/2004 | Inclui o inciso VIII ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,que estabelece normas para as eleições. | Arquivada |
| EMC 11/2004 | Acrescenta a expressão exclusivamente ao §7º do art.1º. | — |
| REQ 223/2004 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei número 3.503/2004, do Senado Federal, que define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 221/2004 | Requer realização de Seminário para tratar de questões relacionadas às vítimas de violência, no âmbito da Subcomissão Especial criada para esse fim. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2193/2003, apensado. | — |
| VTS 2/0 | Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 8.861, de 2 de julho de 1993, que "Dispõe sobre os Incentivos Fiscais para Capacitação Tecnológica da Indústria e da Agropecuária e dá outras providências", para ampliar a dedução do Imposto de Renda devido quando as atividades forem realizadas nas regiões Norte ou Nordeste, e dá… | — |
| REQ 210/2004 | Solicita a realização de seminário com o objetivo de se discutir a Faixa de Fronteira brasileira com a presença de representantes do Governo, instituições privadas e a sociedade civil. | Arquivada |
| PL 3559/2004 | Institui análise prévia de riscos ambientais na concessão de crédito de médio e longo prazo pelo sistema financeiro brasileiro e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 158/2004 | Rquer a criação de Subcomissão Especial, para tratar da melhoria da governabilidade dos fundos setoriais. | Arquivada |
| REQ 206/2004 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça para prestar esclarecimento sobre a Polícia Federal e o andamento do Plano Nacional de Segurança Pública | Arquivada |
| REQ 191/2004 | Requer a criação de Subcomissão Permanente, para tratar da proteção à testemunhas, vítimas de crimes e suas famílias. | Arquivada |
| REQ 175/2004 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre a Polícia Federal e o andamento do Plano Nacional de Segurança Pública. | Arquivada |
| REQ 1633/2004 | Requer Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei de Complementar nº 76, de 2003. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2004 | Pela ordem | Contestação ao pronunciamento do Líder do PPS, Deputado Júlio Delgado. |
| 13/12/2004 | Pela ordem | Relato de encontro entre o Partido Popular Socialista e o Partido Democrático Trabalhista realizado no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Deliberações da reunião do Diretório Nacional do PPS. |
| 30/11/2004 | Pela ordem | Crítica à administração do prefeito João Paulo dos recursos da previdência social, RECIPREV, dos servidores municipais de Recife - PE. |
| 25/11/2004 | Pela ordem | Transcurso do 40º aniversário de promulgação do Estatuto da Terra e do início da reforma agrária no País. Apresentação de proposição sobre a edição de nova legislação fundiária. Filiação da Deputada Juíza Denise Frossard aos quadros do PPS. Consolidação da postura independente do partido em relação ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 24/11/2004 | Breves comunicações | Repúdio a massacre de trabalhadores sem terra em fazenda invadida no Município de Felisburgo, Estado de Minas Gerais. Urgência na realização de ampla reforma agrária no País. |
| 18/11/2004 | Breves comunicações | Realização, pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB em conjunto com outras entidades civis, de campanha em defesa da República e da democracia com base no referendo e no plebiscito. Posicionamento do orador sobre o assunto. Saudação à Deputada Zulaiê Cobra. Edição abusiva de medidas provisórias em detrimento da prerrogativa de legislação dos Parlamentares. Defesa de retomada dos trabalhos da Câmara dos Deputados. |
| 17/11/2004 | Pela ordem | Repúdio às declarações do Gen. Jorge Armando Félix, Ministro-Chefe da Secretaria de Segurança Institucional,sobre a inconveniência da abertura dos arquivos do regime militar, divulgadas pelo Jornal "Folha de São Paulo". |
| 11/11/2004 | Pela ordem | Avaliação da paralisação dos trabalhos no Congresso Nacional e do enfoque que a imprensa está dando à questão, comprometendo a imagem da instituição perante a opinião pública. Defesa da retomada dos trabalhos na Casa. Ponderações sobre a questão das emendas parlamentares ao Orçamento da União . |
| 09/11/2004 | Pela ordem | Referência às decisões tomadas em reunião da Executiva Nacional do PPS: abertura de debate sobre a fusão do Partido com o PDT e sobre a permanência ou não do Partido na base de apoio ao Governo Federal. |
| 16/06/2004 | Pela ordem | Indagação ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre as providências tomadas pelo Governo Federal acerca da ocorrência de espionagem nas dependências do Palácio do Planalto. Debate pela Comissão Executiva do PPS sobre a permanência do partido na base de sustentação do Governo. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.