Deputado federal · 2005
Raul Jungmann
PPS · PEano inteiro
Atuação de Raul Jungmann como deputado federal por Pernambuco em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
23 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
137presenças registradas em sessões e reuniões
54proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 2 | 6 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 23 | 8 | 23 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 13 | 6 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 15 | 4 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 8 de 13 | 27 | 11 | 20 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 7 | 4 | 11 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 8 | 1 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 3 | 2 | 3 | — |
| out/2005 | 31 | 1 de 7 | 5 | 0 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 2 de 7 | 23 | 2 | 3 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 10 | 7 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | 91% (20 de 22) |
| do governo | 50% (11 de 22) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Não |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Sim |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28) Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Sim |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não) | Não |
| 07/06/2005 | MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (213 sim · 198 não) | Não |
| 01/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (272 sim · 100 não) | Não |
| 16/03/2005 | PL 851/2003 — Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal. CSPCCO · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Capitão Wayne e absteve-se de votar o Deputado Josias Quintal, apresentaram votos em separado os Deputados Gilberto Nascimento e Ivan Ranzolin Resultado: aprovado (11 sim · 1 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 0 não) | Sim |
| 15/03/2005 | MPV 228/2004 — Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (97 sim · 275 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (330 sim · 44 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (352 sim · 60 não) | Sim |
| 23/02/2005 | MPV 225/2004 — Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (299 sim · 91 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 54 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 22 |
| Requerimentos | 14 |
| Pareceres como relator | 5 |
| VTS | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REC | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 41/2005 | Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. | — |
| PDC 2075/2005 | Altera o Art. 3º do Decreto Legislativo nº 7, de 1995, para vedar a ajuda de custo devida ao parlamentar durante a Sessão Legislativa Extraordinária. | Arquivada |
| REQ 288/2005 | Solicita que seja realizada Audiência Pública com a presença das autoridades abaixo listadas a fim de trazerem subsídios para os membros desta Comissão sobre a matéria tratada no Projeto de Lei n.º 5.520, de 2005. | Arquivada |
| PL 6365/2005 | Altera dispositivos da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 4/2005 | Altera os prazos para processamento da cobrança ou seu prosseguimento. | — |
| EMC 2/2005 | Equipara o mandatário de que tratam os incisos I e II do art. 2º a agente público para os fins que especifica. | — |
| EMC 1/2005 | Aprimora a redação do art. 2º para deixar claro a aplicação da Lei nº 8666/93 nos procedimentos especificados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação. | Arquivada |
| EMC 1/2005 | Ao Projeto de Lei nº 6.078, de 2005, que altera disposições referentes ao porte de arma de fogo e constantes da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) | Arquivada |
| RIC 3290/2005 | Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito de contratações realizadas pela Furnas Centrais Elétricas S. A. no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data. | Arquivada |
| REQ 3240/2005 | Solicita realização de Sessão Solene Conjunta. | Arquivada |
| REQ 3194/2005 | Requerimento de convocação de sessão solene | Arquivada |
| INC 5636/2005 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral que sejam contemplados pontos mínimos nas instruções para o referendo de 23 de outubro de 2005, sobre o desarmamento. | Arquivada |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário nº 1 do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste. | — |
| EMP 1/2005 | Acrescenta § ao artigo 1º do presente projeto. | — |
| REQ 19/2005 | Requer que o seminário da Comissão Especial criada para proferir parecer acerca da PEC n.º 334, de 1996, que "veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança", destinado a acontecer na região Nordeste, seja realizado na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação. | Arquivada |
| REC 194/2005 | Recorre contra Decisão da Presidência na Questão de Ordem nro 575, de 2005. | Arquivada |
| EMC 99/2005 | Suprime o Artigo 27 da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 6/2005 | Suprima-se o art. 11 e altere-se a redação do parágrafo único do art. 2º da presente Medida Provisória. | — |
| REQ 2999/2005 | Requer que os parlamentares desta Casa não sejam impedidos de participar das reuniões da Comissão de Sindicância instaurada em razão de representação contra o Deputado Roberto Jefferson | Tramitação Finalizada |
| REQ 224/2005 | Solicita que sejam convidados representantes de associação de defesa do consumidor, da Anatel e das empresas operadoras de telefonia celular, para participarem de reunião de Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n.º 7.415, de 2002. | Arquivada |
| EMP 833/2005 | Visa garantir recursos financeiros ao Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Saneamento Ambiental. | — |
| REQ 2937/2005 | Requer encaminhamento à Corregedoria para apuração de fatos envolvendo Deputados Federais sobre o recebimento, em tese, de vantagens patrimoniais indevidas em razão do exercício da função parlamentar. | Arquivada |
| REQ 258/2005 | Convite para que a Dra. Ivone Freire Costa, coordenadora do Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão em Segurança Pública, apresenta seu estudo sobre a área de segurança. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências." | Arquivada |
| EMC 6/2005 | Inclua-se na MP 250/05 o seguinte subtítulo : | — |
| REQ 254/2005 | Requer a criação de subcomissão especial destinada a acompanhar as investigações relativas aos crimes praticados contra a vida de agentes públicos do Poder Judiciário e Ministério Público. | Arquivada |
| EMC 37/2005 | Acrescenta o inciso VI na presente Medida Provisória. | — |
Posicionamentos
Discursos
79 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2005 | Pela ordem | Efeitos da crise política sobre os trabalhos legislativos. Elogio ao Presidente Aldo Rebelo pela definição da pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional. |
| 15/12/2005 | Pela ordem | Aplausos ao Presidente Aldo Rebelo pela inclusão na pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional de projeto de decreto legislativo que suprime o pagamento de benefícios extras no período. |
| 15/12/2005 | Breves comunicações | Conseqüências da rejeição, pela Casa, da proposta de cassação do mandato parlamentar do Deputado Romeu Queiroz. Apresentação de projeto de decreto legislativo proibitivo do pagamento de subsídios aos Parlamentares pela convocação extraordinária do Congresso Nacional. |
| 24/11/2005 | Pela ordem | Questionamento acerca da inexistência de instância legal para harmonização política de questões relacionadas ao Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco. Urgente recriação da SUDENE. |
| 17/11/2005 | Pela ordem | Defesa da prorrogação do prazo de vigência da CPMI da Compra de Votos. |
| 01/11/2005 | Como líder | Assassinato de Luiz Manoel de Menezes, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco. |
| 13/09/2005 | Pela ordem | Apresentação, por partidos políticos, de processo disciplinar contra o Presidente da Casa, Deputado Severino Cavalcanti, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. |
| 06/09/2005 | Como líder | Conveniência do afastamento do Deputado Severino Cavalcanti da Presidência da Casa até o fim da apuração de denúncia de irregularidade administrativa publicada pela revista Veja. |
| 05/09/2005 | Como líder | Apoio à proposta de auto-afastamento do Deputado Severino Cavalcanti da Presidência da Casa diante de denúncias de recebimento de propina publicadas pela revista Veja. |
| 18/08/2005 | Pela ordem | Manifestação contrária do Governo do Estado de Pernambuco ao projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.