Deputado federal · 2007
Raul Jungmann
PPS · PEano inteiro
Atuação de Raul Jungmann como deputado federal por Pernambuco em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
50 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
269presenças registradas em sessões e reuniões
103proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 18 | 6 | 10 | — |
| mar/2007 | 31 | 3 de 12 | 30 | 1 | 5 | — |
| abr/2007 | 30 | 10 de 22 | 18 | 1 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 10 de 14 | 36 | 13 | 4 | — |
| jun/2007 | 30 | 7 de 13 | 20 | 4 | 11 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 14 | 11 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 1 de 8 | 36 | 22 | 3 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 29 | 7 | 10 | — |
| out/2007 | 31 | 2 de 12 | 31 | 19 | 5 | — |
| nov/2007 | 30 | 4 de 7 | 21 | 8 | 8 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 16 | 11 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | 96% (44 de 46) |
| do governo | 29% (12 de 42) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Sim |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não) | Não |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não) | Sim |
| 12/06/2007 | MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007. Resultado: aprovado (250 sim · 161 não) | Não |
| 05/06/2007 | MPV 364/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (307 sim · 102 não) | Não |
| 04/06/2007 | MPV 363/2007 — Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 69 não) | Sim |
| 30/05/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (375 sim · 32 não) | Não |
| 30/05/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (378 sim · 43 não) | Sim |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (306 sim · 102 não) | Não |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (282 sim · 162 não) | Sim |
| 23/05/2007 | PL 1/2007 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (125 sim · 307 não) | Sim |
| 16/05/2007 | MPV 362/2007 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 109 não) | Não |
| 09/05/2007 | PEC 285/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l,… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (317 sim · 118 não) | Não |
| 09/05/2007 | PL 696/2007 — Institui o "Dia de Santo Antônio de Sant’Anna Galvão", a ser comemorado no dia 11 de maio. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 233 não) | Não |
| 09/05/2007 | PDC 35/2007 — Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (355 sim · 85 não) | Não |
| 08/05/2007 | MPV 359/2007 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (108 sim · 262 não) | Sim |
| 25/04/2007 | MPV 351/2007 — Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 285 não) | Não |
| 11/04/2007 | MPV 347/2007 — Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 346 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 103 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 43 |
| Emendas em comissão | 14 |
| Pareceres como relator | 12 |
| SPP | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| VTS | 6 |
| EMR | 4 |
| PDC | 2 |
| CVO | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| R.C | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 132/2007 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o processo de negociação em andamento e cópia das propostas e de todos os documentos oficiais relacionados à celebração de acordos, entendimentos e contratos entre o Brasil, incluindo suas estatais, e a República da Bolívia. | Arquivada |
| RIC 2265/2007 | Solicita informações ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União sobre as informações prestadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta relativas à execução orçamentária e financeira do ano de 2007. | Arquivada |
| REQ 131/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os resultados da 13ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-13). | Arquivada |
| REQ 2141/2007 | Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2007, à Comissão de Defesa do Consumidor. | Tramitação Finalizada |
| EMC 5/2008 | Altera a redação do art. 1º da MPV 404/2007. | — |
| REQ 2135/2007 | Requer a criação de Comissão Externa, com fundamento nos artigos 38 e 117, I do RICD, com o objetivo de efetuar uma visita ao Bispo Dom Luiz Flávio Cappio. | Arquivada |
| REQ 2124/2007 | Requer o envio de Indicação à Mesa, na qualidade de Comissão Diretora, sugerindo providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação. | — |
| REQ 130/2007 | Requer apreciação de Moção de repúdio contra atentados terroristas ocorridos na Argélia, em dezembro deste ano. | Arquivada |
| REQ 129/2007 | Requer realização de audiência pública para tratar sobre o tema " Livro Branco de Defesa Nacional Brasileiro". | Arquivada |
| REQ 128/2007 | Requer formação de delegação de parlamentares desta Comissão para acompanhar as reuniões dos Ministros de Defesa da Comunidade Sul-Americana de Nações. | Arquivada |
| RIC 2042/2007 | Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sobre o cancelamento do convênio da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) com o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). | Arquivada |
| PES 1/0 | Parecer à emenda apresentada ao substitutivo do Relator, pela rejeição. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela rejeição deste e do PL 5.645/05, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela rejeição. | — |
| VTS 1/0 | Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia. | — |
| VTS 1/0 | Susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento. | — |
| REQ 94/2007 | Requer sejam convidados o Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, o Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e os pesquisadores Fabio Giambiagi, Otávio Tourinho, Gervásio Castro de Rezende e Régis Bonelli - a fim de prestarem esclarecimentos acerca do afastamento dos quatro últimos… | Arquivada |
| REQ 120/2007 | Requer sejam convidados o Ministro de Minas e Energia e o Presidente da Petrobras para debaterem, em audiência pública nesta Comissão, sobre a retomada de investimentos brasileiros no setor energético boliviano. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dá nova redação ao § 4º, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação. | — |
| RIC 1458/2007 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Nelson José Hubner Moreira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre distorções no mercado de álcool carburante no Estado de Pernambuco e da situação do setor sucroalcooleiro na Região Nordeste. | Arquivada |
| REQ 1899/2007 | Requeremos urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 199, de 2007. | Arquivada |
| SPP 16/2007 | Requer modificação de texto para inclusão de artigo após o art. 23. | Arquivada |
| SPP 15/2007 | Requer alterar a redação do art. 23. | Arquivada |
| SPP 14/2007 | Requer incluir na ação 8855 apoio à criação de Centros de Perícia Médico-Legal Especializados no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. | Arquivada |
| SPP 13/2007 | Requer incluir as mulheres em situação de violência no público-alvo do PRONASCI. | Arquivada |
| SPP 12/2007 | Requer a inclusão, na ação 8857, de ação específica nas áreas de segurança pública, social, de capacitação e de justiça para a prevenção e combate à violência, em especial, contra os jovens e mulheres. | Arquivada |
| SPP 11/2007 | Requer a inclusão da ação "enfrentamento do racismo institucional" no PRONASCI. | Arquivada |
| SPP 10/2007 | Requer a inclusão de ação com indicadores de gênero e raça no PRONASCI. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
64 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2007 | Pela ordem | Expectativa de concessão pelo Governo brasileiro de asilo político a músicos cubanos. Encaminhamento de expediente à Procuradoria-Geral da República para tramitação, na Justiça Federal, de processo de violação de direitos humanos ocorrido no Estado do Pará. Relato de reunião entre os Líderes do PSDB e do PPS destinada à definição de agenda comum entre os 2 partidos. |
| 12/12/2007 | Pequeno expediente | Homenagem póstuma ao Prof. Waldyr Amaral Bedê. |
| 11/12/2007 | Pela ordem | Protesto contra a obstrução das votações na Casa pela base governista. |
| 06/12/2007 | Pela ordem | Cumprimentos ao Deputado Henrique Fontana pela assunção da Liderança do Governo na Casa. Formas de enfrentamento, pelo Governo, de possível perda dos recursos oriundos da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Importância da abertura, pelo Governo Federal, de diálogo com o Frei Luiz Flávio Cappio, em greve de fome contra a execução do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco. Conveniência de rejeição da proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento. |
| 29/11/2007 | Pela ordem | Crise política e diplomática reinante na América do Sul. Reexame da atuação da Diplomacia brasileira. Revisão do papel das Forças Armadas brasileiras no continente sul-americano. |
| 21/11/2007 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 394 de 2007 (Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei 10.826, de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM). |
| 21/11/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PPS ao Requerimento de adiamento da discussão por uma sessão da Medida Provisória 394 de 2007 (Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei 10.826, de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM). |
| 21/11/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PPS ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 394 de 2007 (Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei 10.826, de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM), em votação nominal por força de verificação de votação. |
| 21/11/2007 | Explicação pessoal | Reparos à manifestação do Deputado Vilson Covatti ao posicionamento favorável do orador ao Estatuto do Desarmamento. Referência ao fato de o referendo ocorrido no País não ter sido sobre o Estatuto mas, sim, sobre dispositivo que proibia a comercialização de arma e munição. |
| 20/11/2007 | Pequeno expediente | Mobilização do PPS contra eventual aprovação da possibilidade de reeleições sucessivas a cargos executivos. Contrariedade à aprovação da Medida Provisória nº 394, de 2007, sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição no País. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.