Deputado federal · 2008
Raul Jungmann
PPS · PEano inteiro
Atuação de Raul Jungmann como deputado federal por Pernambuco em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
27 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
226presenças registradas em sessões e reuniões
114proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 17 | 13 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 1 de 11 | 29 | 3 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 2 de 9 | 36 | 10 | 13 | — |
| mai/2008 | 31 | 3 de 8 | 28 | 10 | 4 | — |
| jun/2008 | 30 | 1 de 16 | 16 | 10 | 3 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 10 | 11 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 21 | 18 | 5 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 9 | 9 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 0 de 6 | 19 | 15 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 4 de 14 | 23 | 9 | 2 | — |
| dez/2008 | 31 | 5 de 9 | 18 | 6 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | 85% (22 de 26) |
| do governo | 48% (11 de 23) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Resultado: aprovado (265 sim · 61 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 2 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Não |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05). Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (293 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2008 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Resultado: aprovado (280 sim · 99 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o artigo. Resultado: aprovado (259 sim · 76 não) | Sim |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
| 20/08/2008 | PLP 65/2007 — Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Resultado: aprovado (290 sim · 1 não) | Sim |
| 12/08/2008 | MPV 434/2008 — Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 222 não) | Não |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (264 sim · 128 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (317 sim · 2 não) | Sim |
| 05/08/2008 | MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30) Resultado: rejeitado (0 sim · 264 não) | Não |
| 04/08/2008 | MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00) Resultado: rejeitado (8 sim · 245 não) | Não |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (288 sim · 124 não) | Não |
| 27/05/2008 | PL 2468/2007 — Autoriza a criação da empresa pública Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Resultado: aprovado (381 sim · 21 não) | Sim |
| 13/05/2008 | MPV 422/2008 — Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública. NOVA REDAÇÃO: Dá nova redação ao § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (289 sim · 110 não) | Não |
| 06/05/2008 | MPV 418/2008 — Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (63 sim · 357 não) | Sim |
| 22/04/2008 | MPV 417/2008 — Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (177 sim · 213 não) | Não |
| 16/04/2008 | — CREDN · Em votação: Aprovado pela maioria. Resultado: aprovado (16 sim · 0 não) | Sim |
| 08/04/2008 | MPV 409/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (247 sim · 53 não) | Não |
| 05/03/2008 | MPV 402/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 296 não) | Sim |
| 27/02/2008 | MPV 400/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (314 sim · 105 não) | Não |
| 26/02/2008 | MPV 398/2007 — Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (129 sim · 274 não) | Sim |
| 19/02/2008 | MPV 398/2007 — Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (286 sim · 16 não) | Não |
| 13/02/2008 | MPV 397/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (337 sim · 114 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 114 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 51 |
| Pedidos de informação ao governo | 21 |
| Emendas em comissão | 17 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Projetos de lei | 5 |
| SOR | 3 |
| PDC | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| VTS | 1 |
| SLD | 1 |
| PFC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 3543/2008 | Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre os empréstimos realizados pela Petrobrás junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. | Arquivada |
| RIC 3542/2008 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre os empréstimos realizados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal à Petrobrás. | Arquivada |
| PDC 1322/2008 | Susta o art. 2º do Decreto nº 6.540, de 19 de agosto de 2008, que acresce o art. 6-A ao Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que faculta à Agência Brasileira de Inteligência - ABIN manter, em caráter permanente, representantes dos órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência no seu Departamento de… | Arquivada |
| REQ 240/2008 | Requer a convocação do Sr. François René, assessor de comunicação do senhor Paulo Lacerda, para prestar depoimento perante esta CPI. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação. | — |
| REQ 3739/2008 | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s 3.247/08 e 3.443/08. | Tramitação Finalizada |
| REQ 234/2008 | Requer seja solicitada a remessa para esta Comissão Parlamentar de Inquérito do disco rígido de titularidade do Senhor Daniel Dantas e apreendido pela Polícia Federal, com o objetivo de se tomarem as providências necessárias à sua respectiva decodificação. | Arquivada |
| PFC 59/2008 | Propõe que o Tribunal de Contas da União fiscalize a FUNASA desde a posse do atual presidente, Danilo Forte, até a presente data. | Arquivada |
| REQ 3447/2008 | Requer a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n.º 659, de 2008. | Arquivada |
| RIC 3466/2008 | Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre sua viagem oficial ao Irã ocorrida em novembro deste ano. | Arquivada |
| EMC 195/2008 | Suprimam-se os artigos 36, 37, 39 e 40 da MPV 446, de 2008. | — |
| SOR 9/2008 | Requer inclusão de despesa para apoio à implantação de centros especializados de perícia médico-legal em atendimento à mulher vítima de violência - Lei Maria da Penha, no valor de R$ 2.500.000,00. | Arquivada |
| SOR 8/2008 | Requer inclusão de despesa para instalação de delegacias especiais de atendimento às mulheres, no valor de R$ 2.500.000,00. | Arquivada |
| SOR 1/2008 | Requer acréscimo de despesa para o Sistema Nacional de Gestão do Conhecimento e de Informações Criminais, no valor de R$ 26.625.000,00 (Ação 8994, Programa 1127). | Arquivada |
| RIC 3442/2008 | Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a situação dos produtores rurais brasileiros estabelecidos no Paraguai - os "brasiguaios". | Arquivada |
| EMC 1/2008 | Altera o art. 6º da Lei 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela rejeição. | — |
| PL 4189/2008 | Altera o art. 15 da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que "estabelece normas para a organização de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham… | Tramitando em Conjunto |
| RIC 3430/2008 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre empréstimos concedidos pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - para a execução de serviços ou venda de bens no exterior. | Arquivada |
| EMC 88/2008 | Acrescenta artigo na MPV 443/2008. | — |
| EMC 87/2008 | Acrescenta artigo à MPV 443/2008. | — |
| EMC 85/2008 | Acrescenta artigo à MPV 443/2008. | — |
| REQ 223/2008 | Requer seja convidado o Ministro das Relações Exteriores para debater, em audiência pública nesta Comissão, sobre temas relativos à política externa brasileira para a América do Sul, conforme especificado. | Arquivada |
| EMC 74/2008 | Acrescenta, onde couber, novo Artigo à Medida Provisória nº 442, de 2008. | — |
| EMC 5/2008 | Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008. | — |
| PDC 862/2008 | Susta a Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, de autoria do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical de todos os servidores públicos da administração federal, estadual e municipal. | Arquivada |
| REQ 3179/2008 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3886, de 2008, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Tramitação Finalizada |
| RIC 3369/2008 | Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre acordo entre o Brasil e o Uruguai, nos termos que especifica. | Arquivada |
| RIC 3368/2008 | Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre acordo entre o Brasil e o Uruguai, nos termos que especifica. | Arquivada |
| REQ 123/2008 | Solicita que seja realizado Seminário temático sobre Segurança Pública e Democracia nos 20 anos da Constituição 1988. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
36 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2008 | Orientação de bancada | Razões do posicionamento contrário do PPS ao Projeto de Lei 3.951 de 2008 (Cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria quatrocentos e vinte e cinco cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências). |
| 11/12/2008 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei 4.209, de 2001 (Altera os dispositivos do Decreto-Lei 3.689 de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências). |
| 11/12/2008 | Questão de ordem | Levanta questão de ordem sobre a possibilidade regimental de correção da Emenda 2 do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 28 de 2008 (Medida Provisória 441 de 2008), que trata do reenquadramento dos servidores da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, aprovada pela Casa, sem o devido apensamento do anexo citado |
| 11/12/2008 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 3.951 de 2008 (Cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria quatrocentos e vinte e cinco cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências). Condicionamento de apoio à matéria à inclusão no IBRAM do Museu do Homem do Nordeste e à revisão do número de cargos em comissão criados pelo projeto. |
| 09/12/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PPS à Emenda Substitutiva de Plenário 1 ao Projeto de Lei 3.653 de 1997 (Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências). |
| 13/11/2008 | Pela ordem | Aplausos ao Presidente Arlindo Chinaglia pela defesa da autonomia e prerrogativas da Câmara dos Deputados. Necessidade de cumprimento, pela Casa, de decisão judicial acerca da perda de mandato parlamentar em caso de infidelidade partidária, até existência de legislação específica sobre a matéria. |
| 12/11/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PPS ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 443 de 2008 (Autoriza o Banco do Brasil S.A e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil). |
| 29/10/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PPS ao Requerimento de quebra de interstício para verificação de votação do Requerimento de discussão por partes ou grupo de artigos do Projeto de Lei 3.674 de 2008 (Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências).Ponderações sobre a inoportunidade da criação do Fundo Soberano do Brasil . |
| 20/08/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PPS ao Substitutivo ao Projeto de Lei 370 de 2007 (Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos e dá outras providências). |
| 20/08/2008 | Pela ordem | Apoio à sugestão apresentada pelo Deputado Miro Teixeira de submissão ao rito de tramitação dos projetos de Código, os projetos de lei que alteram códigos, como o do item 6 da pauta da Ordem do Dia que altera o Código de Processo Penal. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.