Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Raul Jungmann
PMDB → PPS · PEtoda a legislatura
Atuação de Raul Jungmann como deputado federal por Pernambuco na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em PE com 55.225 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PMDB / PFL / PPB / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
98 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
579presenças registradas em sessões e reuniões
135proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 6 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 13 | 0 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 2 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 13 | 5 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 1 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 16 | 8 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 5 de 17 | 20 | 0 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 8 | 4 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 21 | 3 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 12 | 1 | 2 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 8 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 8 | 0 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 7 de 11 | 26 | 2 | 9 | — |
| abr/2004 | 30 | 2 de 8 | 13 | 1 | 2 | — |
| mai/2004 | 31 | 8 de 13 | 28 | 4 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 2 de 8 | 10 | 1 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 2 de 6 | 6 | 2 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 5 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 0 de 4 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 27 | 2 | 7 | — |
| dez/2004 | 31 | 0 de 5 | 11 | 2 | 2 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 2 | 6 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 23 | 8 | 23 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 13 | 6 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 15 | 4 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 8 de 13 | 27 | 11 | 20 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 7 | 4 | 11 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 8 | 1 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 3 | 2 | 3 | — |
| out/2005 | 31 | 1 de 7 | 5 | 0 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 2 de 7 | 23 | 2 | 3 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 10 | 7 | 3 | — |
| jan/2006 | 31 | 8 de 11 | 15 | 0 | 4 | — |
| fev/2006 | 28 | 7 de 12 | 12 | 2 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 3 de 7 | 19 | 8 | 8 | — |
| abr/2006 | 30 | 1 de 8 | 14 | 7 | 2 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 34 | 16 | 8 | — |
| jun/2006 | 30 | 1 de 4 | 7 | 5 | 5 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 2 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 6 | 1 | 4 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 2 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 14 | 1 | 8 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 13 | 1 | 6 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PPS) | 83% (78 de 94) |
| do governo | 59% (46 de 78) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 19/01/2006 | MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (279 sim · 99 não) | Não |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 135 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 38 |
| Emendas em comissão | 33 |
| Pareceres como relator | 20 |
| Pedidos de informação ao governo | 12 |
| EMR | 8 |
| Projetos de lei | 5 |
| VTS | 4 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| REC | 2 |
| RCP | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação. | — |
| RIC 4129/2006 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva, acerca do novo contrato de exploração de gás natural firmado com a Bolívia. | Arquivada |
| EMP 1/2006 | Dipõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça. | — |
| EMC 9/2006 | Acrescenta subtítulo à MP | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela rejeição. | Arquivada |
| EMC 1/2006 | Estabelece a obrigatoriedade das farmácias, drogarias e congêneres a venderem comprimidos e pílulas por unidade e dá outras providências | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1870/2003, apensado. | Arquivada |
| REQ 242/2006 | Requer a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico dos advogados do grupo conhecido como Primeiro Comando da Capital - PCC. | Arquivada |
| EMC 2/2006 | Suprimam-se os §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 9.650, constante da Medida Provisória nº 295/06. | — |
| REQ 311/2006 | Requer a realização de audiência pública com a participação de autoridades da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Instituto Médico Legal e do Conselho Regional de Medicina, todos do Estado de São Paulo, a fim de esclarecerem as supostas execuções sumárias de 160 pessoas ocorridas em seu Estado entre os dias… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para dispor sobre os crimes praticados por grupos de extermínio e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| REQ 301/2006 | Solicita seja convidado o Sr. Paulo Roberto Fagundes, Coordenador do Departamento de Políticas e Programas da SENASP - Ministério da Justiça. | Arquivada |
| PFC 122/2006 | Propõe que esta Comissão realize ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, acerca dos casos e das denúncias envolvendo a "Operação Sanguessuga", realizada pela Polícia Federal para investigar quadrilha que atuava na aquisição fraudulenta de ambulâncias. | Arquivada |
| REQ 217/2006 | Solicita seja autorizada a realização de diligências no Estado de Pernambuco. | Arquivada |
| REQ 216/2006 | Solicita que sejam convidados delegados para participarem da oitiva que será realizada no Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 215/2006 | Requer realização de audiência pública com representantes de empresas de de armas e munições . | Arquivada |
| REQ 180/2006 | Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle seja solicitado ao Tribunal de Contas da União inspeção extraordinária nos contratos referentes à aplicação de recursos oriundos da União relativos às denúncias envolvendo a "Operação Sanguessuga", realizada pela Polícia Federal para investigar quadrilha que… | Arquivada |
| REQ 3945/2006 | Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar as investigações acerca das denúncias envolvendo a "Operação Sanguessuga", realizada pela Polícia Federal para investigar quadrilha que atuava na aquisição fraudulenta de ambulâncias. | Arquivada |
| REQ 198/2006 | Requer apreciação de Moção de repúdio à medida unilateral e súbita do governo da Bolívia em relação às regras para extração e comercialização de hidrocarbonetos e ao controle das instalações da Petrobras em atividade naquele país. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela rejeição deste e do PL 6.887/06, apensado. | Arquivada |
| REQ 207/2006 | Solicita seja autorizada a realização de visitas as fábricas C.B.C.em Ribeirão Pires/SP; IMBEL em Piquete/SP e R.J.C. Defesa e Aerospacial Ltda em Lorena/SP. | Arquivada |
| REQ 206/2006 | Solicita seja autorizada a realização de visita a Fábrica Condor S/A Indústria Química em Nova Iguaçu/RJ. | Arquivada |
| REQ 205/2006 | Solicita seja autorizada a realização de visitas as fábricas CBC, Amadeo Rossi, E.R. Amantino e Forjas Taurus S/A no Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| REC 285/2006 | Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça". | Arquivada |
| PL 6893/2006 | Altera o art. 3º da Lei nº 10.054, de 7 de dezembro de 2000, a fim de que seja submetido a identificação criminal o civilmente envolvido em ações praticadas por organizações criminosas. | Arquivada |
| RIC 3761/2006 | Solicita informação ao Excelentíssimo Ministro da Defesa sobre a venda de armas nacionais e estrangeiras. | Arquivada |
| RIC 3760/2006 | Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre a venda de armas por fábricas brasileiras. | Arquivada |
| RIC 3759/2006 | Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre armas estrangeiras apreendidas no Brasil. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
170 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2006 | Pela ordem | Oportunidade da suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, do reajuste nos subsídios dos Deputados e Senadores. |
| 13/12/2006 | Pela ordem | Publicação pelo jornal O Globo de matéria sobre a celebração de acordo entre as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a respeito do aumento do subsídio dos parlamentares. |
| 13/12/2006 | Breves comunicações | Apoio à extinção do voto secreto nas deliberações da Casa. Considerações sobre contratos firmados entre a empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e o Governo da Bolívia. Recriação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. |
| 12/12/2006 | Pela ordem | Regozijo com aprovação do projeto de lei sobre estabelecimento de diretrizes para o setor de saneamento básico. Acerto da retirada de pauta do projeto de resolução sobre o impedimento de reabertura de processo disciplinar contra Deputados denunciados por quebra de decoro parlamentar. |
| 06/12/2006 | Pela ordem | Possibilidade de realização, pela Controladoria-Geral da União, de auditoria nas emendas apresentadas pelos Parlamentares ao Orçamento Geral da União. |
| 06/12/2006 | Breves comunicações | Depoimentos prestados à CPMI dos Sanguessugas pelos Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. Possibilidade de realização de auditoria nas emendas apresentadas pelos Parlamentares ao Orçamento Geral da União. |
| 28/11/2006 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação do projeto de lei complementar sobre a recriação da SUDENE. Congratulações ao Deputado Zezéu Ribeiro, Relator da matéria. |
| 23/11/2006 | Pela ordem | Anúncio de realização do seminário Os Negros nas Forças Armadas, no Auditório Freitas Nobre, no Anexo IV, da Câmara dos Deputados. |
| 21/11/2006 | Pela ordem | Apresentação de requerimento de informações ao Governo Federal sobre o novo contrato proposto pela Bolívia às empresas petroleiras. Conveniência de transformação de sessão plenária da Casa em Comissão Geral para debate do assunto. |
| 14/11/2006 | Questão de ordem | Solicita à Mesa da Câmara que faça consulta ao Presidente do Senado a respeito da interpretação do art. 76 do Regimento Interno daquela Casa relativo a prazo de funcionamento de CPI e de prorrogação dos trabalhos, com vistas à prorrogação, até o dia 15 ou 20 de janeiro, dos trabalhos da CPMI dos Sanguessugas. Faz referência à omissão do Regimento Comum quanto ao funcionamento de CPMI durante o recesso parlamentar. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.