Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Raul Jungmann
PPS · PEtoda a legislatura
Atuação de Raul Jungmann como deputado federal por Pernambuco na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PPS em PE com 88.757 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PPS / PFL / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
132 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
848presenças registradas em sessões e reuniões
411proposições apresentadas
R$ 622 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 18 | 6 | 10 | — |
| mar/2007 | 31 | 3 de 12 | 30 | 1 | 5 | — |
| abr/2007 | 30 | 10 de 22 | 18 | 1 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 10 de 14 | 36 | 13 | 4 | — |
| jun/2007 | 30 | 7 de 13 | 20 | 4 | 11 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 14 | 11 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 1 de 8 | 36 | 22 | 3 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 29 | 7 | 10 | — |
| out/2007 | 31 | 2 de 12 | 31 | 19 | 5 | — |
| nov/2007 | 30 | 4 de 7 | 21 | 8 | 8 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 16 | 11 | 4 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 17 | 13 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 1 de 11 | 29 | 3 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 2 de 9 | 36 | 10 | 13 | — |
| mai/2008 | 31 | 3 de 8 | 28 | 10 | 4 | — |
| jun/2008 | 30 | 1 de 16 | 16 | 10 | 3 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 10 | 11 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 21 | 18 | 5 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 9 | 9 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 0 de 6 | 19 | 15 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 4 de 14 | 23 | 9 | 2 | — |
| dez/2008 | 31 | 5 de 9 | 18 | 6 | 5 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 0 de 7 | 4 | 14 | 10 | — |
| mar/2009 | 31 | 0 de 4 | 24 | 25 | 8 | R$ 2 mil |
| abr/2009 | 30 | 3 de 12 | 31 | 11 | 2 | R$ 10 mil |
| mai/2009 | 31 | 2 de 16 | 22 | 9 | 4 | R$ 14 mil |
| jun/2009 | 30 | 7 de 15 | 18 | 13 | 2 | R$ 16 mil |
| jul/2009 | 31 | 1 de 7 | 11 | 9 | 1 | R$ 23 mil |
| ago/2009 | 31 | 3 de 8 | 23 | 7 | 3 | R$ 25 mil |
| set/2009 | 30 | 3 de 11 | 39 | 11 | 10 | R$ 30 mil |
| out/2009 | 31 | 2 de 12 | 28 | 9 | 1 | R$ 25 mil |
| nov/2009 | 30 | 5 de 27 | 18 | 10 | 6 | R$ 27 mil |
| dez/2009 | 31 | 1 de 14 | 15 | 2 | 1 | R$ 67 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2010 | 28 | 2 de 5 | 7 | 11 | 6 | R$ 27 mil |
| mar/2010 | 31 | 5 de 14 | 25 | 15 | 9 | R$ 68 mil |
| abr/2010 | 30 | 1 de 7 | 14 | 14 | 8 | R$ 22 mil |
| mai/2010 | 31 | 9 de 16 | 23 | 12 | 3 | R$ 31 mil |
| jun/2010 | 30 | 0 de 4 | 16 | 2 | 2 | R$ 26 mil |
| jul/2010 | 31 | 1 de 4 | 8 | 3 | 1 | R$ 25 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 6 | 5 | 2 | R$ 24 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 9 | 6 | 6 | R$ 39 mil |
| dez/2010 | 31 | 7 de 12 | 12 | 3 | 4 | R$ 43 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | 90% (113 de 126) |
| do governo | 45% (49 de 110) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Não |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Sim |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (346 sim · 2 não) | Sim |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (369 sim · 72 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável. Resultado: aprovado (323 sim · 1 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (298 sim · 4 não) | Sim |
| 23/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (254 sim · 36 não) | Não |
| 23/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 1 não) | Sim |
| 09/12/2009 | PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (315 sim · 0 não) | Sim |
| 25/11/2009 | PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno (Sessão Extraordinária - 19:40). Resultado: aprovado (338 sim · 77 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 411 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 162 |
| Pedidos de informação ao governo | 75 |
| Emendas em comissão | 52 |
| Pareceres como relator | 40 |
| VTS | 12 |
| PDC | 10 |
| Projetos de lei | 9 |
| SPP | 7 |
| Substitutivos | 6 |
| Emendas de plenário | 5 |
| SLD | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| PPP 2/0 | Parecer proferido em Plenário e entregue a Mesa ao Projeto de Lei de Conversão nº 16/10 do Senado Federal pelo Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação dos… | — |
| PL 8013/2010 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação. | — |
| REQ 7422/2010 | Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. | Arquivada |
| EMC 1/2010 | Dá nova redação à MPV 500/2010. | — |
| EMC 5/2010 | Dá nova redação à MPV 500/2010. | — |
| EMC 4/2010 | Dá nova redação à MPV 500/2010. | — |
| REQ 207/2010 | Solicita convocação de audiência pública para oitiva do Senhor Otacílio Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e das funcionárias Antonia Aparecida Silva e Adeilda Santos, envolvidas na quebra do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação. | — |
| REQ 7322/2010 | Exorta o governo do Irã a libertar Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à morte por apedrejamento. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7319/2010 | Na qualidade de Presidente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUER1TO DESTINADA A APURAR A VIOLENCIA URBANA, nos termos do § 3°, ín fina, do art, 35, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência seja prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo destinado aos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a… | Arquivada |
| REQ 7309/2010 | Exorta o governo do Irã a libertar Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à morte por apedrejamento. | Arquivada |
| REQ 206/2010 | Solicita seja convocada a Sra. Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves para que preste esclarecimentos a esta Comissão, em audiência pública a ser designada, acerca da divulgação indevida de dados fiscais sigilosos do Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira | Arquivada |
| RIC 5335/2010 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o atual estágio das relações bilaterais entre o Brasil e a Bolívia, nos termos em que especifica. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos… | — |
| REQ 201/2010 | Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discussão de uma nova política de combate às drogas. | Arquivada |
| REQ 396/2010 | para que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combae ao Crime Organizado, com a participação do Senhor LUIZ FERNANDO CORRÊA, Diretor-Geral da Polícia Federal, para discussão de uma nova política de combate às drogas. | Arquivada |
| RIC 5230/2010 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre solicitação de quebra de sigilo fiscal de oficiais do Exército. | Arquivada |
| RIC 5229/2010 | Requer informações ao Ministro da Justiça sobre a manutenção da Força Nacional de Segurança Pública na fronteira com a Colômbia. | Arquivada |
| REQ 6926/2010 | Requer urgência para votação do PDC nº 2392, de 2010. | Arquivada |
| REQ 198/2010 | Requer seja realizada Audiência Pública a fim de que sejam esclarecidas pela Polícia Federal e Exército Brasileiro as providências que estão sendo tomadas contra a presença das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC - na região da Amazônia brasileira. | Arquivada |
| RIC 5029/2010 | Requer informações ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional sobre solicitação de quebra de sigilo fiscal de oficiais do exército. | Arquivada |
| REQ 387/2010 | seja realizada audiência pública a fim de discutir a violação do sigilo fiscal de oficiais do Exército, solicitada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, com a presença do Senhor General JORGE ARMANDO FÉLIX, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação. | — |
| REQ 386/2010 | seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater o Acordo Comercial Antipirataria - ACTA, tratado que vem sendo negociado sob sigilo pelos EUA, a União Européia e mais nove países, sem a participação do Brasil, com a presença dos Senhores JORGE… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
189 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | Como relator | Ponderações sobre a impertinência dos assuntos tratados nos arts. 8º a 18 do Projeto de Lei de Conversão 16 de 2010, do Senado (Medida Provisória 499 de 2010), que altera a Lei 10.683 de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão e altera as leis 8.460 de 1992 e 11.526 de 2007. |
| 15/12/2010 | Como relator | Apelo ao Líder, em exercício, do PMDB, Deputado Eduardo Cunha, de retirada do pedido de verificação de votação dos arts. 8º a 18 do Projeto de Lei de Conversão 16 de 2010, do Senado (Medida Provisória 499 de 2010), que altera a Lei 10.683 de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão e altera as leis 8.460 de 1992 e 11.526 de 2007, com parecer contrário do Relator. |
| 15/12/2010 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista, ao Projeto de Lei de Conversão 16 de 2010, do Senado (Medida Provisória 499 de 2010), que altera a Lei 10.683 de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão e altera as leis 8.460 de 1992 e 11.526 de 2007. |
| 15/12/2010 | Pela ordem | Razões de voto contrário à proposta de reajuste dos subsídios dos Parlamentares. |
| 25/11/2010 | Breves comunicações | Razões da expansão das ações de milícias e do crime organizado no Estado do Rio de Janeiro. Conveniência de reestruturação do sistema policial brasileiro. Imediata aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
| 24/11/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PPS ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 499 de 2010 (Altera a Lei 10.683 de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão e altera as leis 8.460 de 1992 e 11.526 de 2007). |
| 24/11/2010 | Como relator | Regozijo pela aprovação da Medida Provisória 499 de 2010 (Altera a Lei 10.683 de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão e altera as leis 8.460 de 1992 e 11.526 de 2007). |
| 24/11/2010 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista, à Medida Provisória 499 de 2010 (Altera a Lei 10.683 de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão e altera as leis 8.460 de 1992 e 11.526 de 2007). |
| 24/11/2010 | Pela ordem | Clima de terror reinante no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência das ações do crime organizado. Adoção de medidas em prol da segurança pública no Estado. |
| 09/11/2010 | Homenagem | Homenagem à memória do diplomata, político e abolicionista Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo, o Joaquim Nabuco, ao ensejo do transcurso do centenário do seu falecimento. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 621.581,48 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CELULAR FUNCIONAL | 40 | R$ 62.190,53 |
| LOCADORA MAR AZUL LTDA | 23 | R$ 48.770,00 |
| Cia Aérea - GOL | 140 | R$ 39.469,42 |
| OLINDA GRÁFICA E EDITORA LTDA | 2 | R$ 36.000,00 |
| PADRÃO GRÁFICA EDITORA LTDA - ME | 4 | R$ 25.103,62 |
| STAMPA A MARCA DO OUTDOOR | 1 | R$ 25.000,00 |
| RAMAL | 89 | R$ 23.426,07 |
| APL - ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA | 22 | R$ 21.270,20 |
| PAN-TOUR | 7 | R$ 21.168,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 187 | R$ 21.111,88 |