Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
João Lyra
PTB · AL37 de 48 meses da legislatura
Atuação de João Lyra como deputado federal por Alagoas na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/03/2004 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 03/03/2004, entrou em exercício por Alagoas: LUIZ DANTAS (PTB)); 09/05/2006 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratar de Interesse Particular.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PTB em AL com 112.949 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PTB / PPS / PPB / PFL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
83 de 151votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
359presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 13 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 20 | 2 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 23 | 1 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 15 | 2 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 6 | 3 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 19 | 0 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 0 de 17 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 2 | 2 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 5 | 5 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 3 | 2 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 4 | 1 | 0 | — |
| mar/2004 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 27 | 5 de 6 | 4 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 5 | 1 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 13 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 8 | 0 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 2 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 25 | 5 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 2 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 10 | 1 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 20 | 3 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 0 de 4 | 3 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 0 de 4 | 9 | 0 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 2 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 2 de 7 | 5 | 0 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 18 | 1 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 13 | 0 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 16 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 6 de 12 | 7 | 0 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 2 de 7 | 12 | 2 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 2 de 8 | 11 | 1 | 0 | — |
| mai/2006 | 8 | 0 de 0 | 6 | 1 | 0 | — |
| jun/2006 | 0 | 1 de 0 | 9 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 0 | 1 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 0 | 1 de 0 | 8 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 0 | 2 de 0 | 16 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 100% (78 de 78) |
| do governo | 96% (66 de 69) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Não |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 12 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Propostas de emenda à Constituição | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Requerimentos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Lyra (PTB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Lyra (PTB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 6945/2006 | Acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. | Arquivada |
| PL 6780/2006 | Denomina "Rodovia Zumbi dos Palmares" o trecho da rodovia BR-104, entre o entroncamento com a BR-101 e a divisa entre os estados de Alagoas e Pernambuco. | Arquivada |
| PL 6703/2006 | Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Maceió, estado de Alagoas. | Arquivada |
| INC 6883/2005 | Sugere ao Ministério dos Transportes denominar Zumbi dos Palmares o trecho da BR-104, em Alagoas. | — |
| PEC 465/2005 | Dá nova redação ao inciso II do § 2° do art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. | Arquivada |
| INC 5927/2005 | Sugere ao Ministério da Integração Nacional a instituição do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido Nordestino - PDSSAN. | — |
| PEC 403/2005 | Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos. | Arquivada |
| PEC 402/2005 | Dá nova redação ao art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao art. 77 da Constituição Federal e acrescenta o art. 95 no Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, alterando a data de realização das eleições para Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos e fazendo coincidir todos os mandatos eletivos… | Arquivada |
| PLP 258/2005 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | Arquivada |
| PLP 253/2005 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Xingó e o Programa Especial de Desenvolvimento do Xingó e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 5081/2005 | Isenta de cobrança de tributos federais os bens que menciona, utilizados em programas do Ministério da Saúde, e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 5044/2005 | Sugere ao Ministério da Educação a implantação de campus universitário avançado, no município de União dos Palmares, em Alagoas. | Arquivada |
| REC 165/2005 | Contra a devolução do Projeto de Lei nº 4.843/05, que "autoriza o Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a priorizar os programas que menciona, nos municípios do Semi-Árido, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) inferior a 0,6". | Arquivada |
| PL 4917/2005 | Isenta candidatos a concursos públicos de pagamento da taxa de inscrição e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 4694/2005 | Sugere ao Sr. Ministro da Educação a implantação de Campus Universitário Avançado, no município de Santana do Ipanema, estado de Alagoas. | Arquivada |
| PL 4843/2005 | Autoriza o Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a priorizar os programas que menciona, nos municípios do Semi-Árido, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) inferior a 0,6. | Arquivada |
| PLP 236/2005 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 4570/2005 | Sugere ao Ministério da Cultura a realização de estudos, conjuntamente com a Unesco, visando transformar a Serra da Barriga (União dos Palmares, Alagoas) em Patrimônio da Humanidade e da Liberdade. | Arquivada |
| PL 4748/2005 | Introduz alterações na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 181 e 182 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais de política urbana e dá outras providências" - Estatuto da Cidade. | Arquivada |
| INC 3640/2004 | Sugere ao Ministério da Saúde, através do Sistema Único de Saúde - SUS, fornecer medicamentos de uso contínuo em domicílio. | Arquivada |
| INC 1707/2004 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República alteração da sistemática de remuneração de servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). | Arquivada |
| PL 2683/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde - SUS fornecer medicamentos de uso contínuo nas situações que especifica. | Arquivada |
| PEC 212/2003 | Dá nova redação ao caput do art. 121 da Constituição Federal. | Arquivada |
| INC 1221/2003 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação ação relativa à formação de docentes para deficientes visuais. | Enviada ao Arquivo |
| PL 2493/2003 | Acrescenta inciso XI ao artigo 649 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispondo sobre a impenhorabilidade das receitas arrecadadas em bilheterias de eventos sóciodesportivos, culturais, beneficentes e outros de natureza similar. | Arquivada |
| EMC 60/2003 | — | — |
| PL 2419/2003 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal Tecnológica do Baixo São Francisco, e dá outras providências. | Arquivada |
| PEC 191/2003 | Dá nova redação ao art. 142 e acrescenta o inciso I e o §1º ao art. 144 da Constituição Federal. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
5 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/02/2006 | Pela ordem | Matéria Com os piores indicadores sociais do País, Alagoas ainda regride, publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo. |
| 01/06/2005 | Breves comunicações | Apresentação de projeto de lei complementar sobre alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal. Congratulações ao Presidente Severino Cavalcanti pelas medidas tomadas com vistas à agilização dos trabalhos da Casa. |
| 30/05/2005 | Grande expediente | Críticas à política econômica adotada pelo Governo Federal. Precariedade da malha rodoviária federal. Solicitação ao Governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves, de recuperação da BR-365. Sucateamento do transporte ferroviário do Estado de Alagoas. Problemática das obras inacabadas. Urgente conclusão das reformas tributária, sindical e política. Quadro social do Estado de Alagoas, segundo estudo divulgado pelo IPEA. Potencialidade do Estado para a exploração turística e a produção agrícola. Iniciativa do orador para desenvolvimento de Alagoas. Equívoco acerca da pretendida transposição de águas do Rio São Francisco. |
| 29/07/2003 | Grande expediente | Apoio à decisão do Presidente João Paulo Cunha de convocação da Polícia Militar para manutenção da ordem nas dependências da Câmara dos Deputados. Manifestação de pesar pelo falecimento da Deputada Francisca Trindade. Apoio às reformas constitucionais. Promoção do crescimento econômico para geração de novos empregos no País. Apresentação de emendas às propostas de reformas previdenciária e tributária. Necessidade de melhor planejamento para desenvolvimento do potencial econômico do Estado de Alagoas. |
| 09/07/2003 | Pequeno expediente | Falecimento do ex-Deputado Federal Aloysio Nonô, do Estado de Alagoas. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.