Deputado federal · 2003
Maurício Quintella Lessa
PSB · ALparte do ano: fev–nov
Atuação de Maurício Quintella Lessa como deputado federal por Alagoas em 2003. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/12/2003 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 02/12/2003, entrou em exercício por Alagoas: JURANDIR BOIA (PSB)).
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
20 de 29votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
165presenças registradas em sessões e reuniões
61proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 3 | 4 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 24 | 14 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 0 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 15 | 2 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 22 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 24 | 8 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 20 | 3 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 5 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 11 | 4 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 100% (17 de 17) |
| do governo | 100% (17 de 17) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Roberto Arruda, Vilmar Rocha, Ibrahim Abi-Ackel, Wilson Santos, André de Paula, Eduardo Paes, Rodrigo Maia, Juíza Denise Frossard, Ney Lopes, Alceu Collares, Mendes Ribeiro Filho, José Ivo Sartori e Ildeu Araujo, apresentaram votos em separado os Deputados Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard, Eduardo Paes, Carlos Sampaio, Wilson Santos e Alceu Collares, apresentaram declarações de voto os Deputados Inácio Arruda e Eduardo Campos Resultado: aprovado (44 sim · 13 não) | Sim |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado, por 35 votos favoráveis e 21 contrários. Resultado: rejeitado (35 sim · 21 não) | Sim |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado por 35 votos favoráveis e 14 contrários. Resultado: rejeitado (35 sim · 14 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 29/05/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque com a aprovação da emenda saneadora nº 1, por 34 votos favoráveis e 17 contrários. Resultado: rejeitado (34 sim · 17 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 61 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| RDF | 22 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Requerimentos | 7 |
| Substitutivos | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta: | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela admissibilidade desta, e da PEC 126/2003, apensada. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| PEC 183/2003 | Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal. | Pronta para Pauta |
| REQ 1312/2003 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 05/12/03. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| VTS 1/0 | Fixa normas de formação de recursos humanos na área de saúde, regulando o inciso III do artigo 200 da Constituição Federal. | — |
| PRC 77/2003 | Acrescenta artigo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 1142/2003 | Sugere a concessão da Medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados" ao Embaixador Sérgio Vieira de Melo. | Arquivada |
| REQ 1141/2003 | Requer convocação de Sessão Solene em homenagem aos Atletas dos XIV Jogos Pan-Americanos. | Arquivada |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 23/2003 | Solicita sejam convidados os Srs. Ministros das Cidades e do Desenvolvimento Agrário a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos acerca das políticas públicas de habitação e reforma agrária. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela inconstitucionalidade e anti-regimentalidade da emenda aprovada pela Comissão de Educação e Cultura. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO LOCAL DE OBRAS ASSISTENCIAIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE DEFESA DO ECOSSISTEMA DA BACIA DO RIO ARAGUAIA - ARUANÃ - GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aruanã, Estado de Goiás. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INDEPENDENTE PRÓ-MELHORAMENTO DE NOVA FÁTIMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Hidrolândia, Estado de Goiás. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que autoriza a ASSO-CIAÇÃO GOIANAPOLINA DE DESENVOLVI-MENTO ARTÍSTICO/CULTURAL - FM (AG-DA-FM) a executar serviço de ra-diodifusão comunitária na cidade de Goianápolis, Estado de Goiás. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA SÃO SIMÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Simão, Estado de Goiás. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL "PROFESSORA ELZITA SANTANA" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nerópolis, Estado de Goiás. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL JUVENTINA MARIA DE MENDONÇA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sanclerlândia, Estado de Goiás. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOVA PALMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE MARAPOAMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marapoama, Estado de São Paulo. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MATER DEI DE PIRAJU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraju, Estado de São Paulo. | — |
Posicionamentos
Discursos
25 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/09/2003 | Homenagem | Homenagem aos atletas brasileiros participantes dos Jogos Pan-Americanos de 2003 realizados em Santo Domingo, República Dominicana. |
| 16/09/2003 | Breves comunicações | Transcurso do 186º aniversário de emancipação política do Estado de Alagoas. Pedido de aprovação de requerimento de autoria do orador de realização de sessão solene em homenagem a escritores alagoanos. Necessidade de adoção, pelo Governo Federal, de medidas para combate à seca no sertão dos Estados de Alagoas e Sergipe. |
| 16/09/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSB à Emenda 02, destacada, à Medida Provisória 126 de 2003 (Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo), que visa a suprimir do texto da proposição a expressão "eventos correlatos", em votação nominal por força de verificação de votação. |
| 03/09/2003 | Pela ordem | Importância da realização do XII Fórum dos Presidentes de Câmaras Municipais, simultaneamente aos trabalhos da Comissão Especial destinada à análise de medida provisória sobre o orçamento do Poder Legislativo Municipal, em Fortaleza, Estado do Ceará. Aplausos ao Governo pela tentativa de votação da proposta de reforma tributária na presente sessão. |
| 03/09/2003 | Pela ordem | Carta de Fortaleza, documento resultante do Fórum de Secretários de Ciência e Tecnologia do Nordeste. |
| 13/08/2003 | Breves comunicações | Importância de maior participação dos prefeitos municipais nas discussões acerca da proposta governamental de reforma tributária. |
| 11/08/2003 | Pequeno expediente | Defesa de redistribuição tributária em benefício dos Municípios brasileiros. |
| 31/07/2003 | Pela ordem | Mobilização de Prefeitos do Estado de Alagoas em protesto contra a crise financeira dos Municípios, gerada pelo contingenciamento de recursos orçamentários pelo Governo Federal. |
| 22/07/2003 | Pequeno expediente | Posse do novo Coordenador Regional do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas no Estado de Alagoas, José Rogério Casado. Conseqüências da seca no sertão alagoano. Sucateamento do DNOCS. Importância de conclusão do Canal do Sertão. Realização da Festa da Juventude no Estado de Alagoas. |
| 02/07/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à CCJR, ao Projeto de Lei 6.680 de 2002 (Estabelece normas voltadas à responsabilidade na gestão social do Estado). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.