Deputado federal · 2008
Maurício Quintella Lessa
PR · ALano inteiro
Atuação de Maurício Quintella Lessa como deputado federal por Alagoas em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
76 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
235presenças registradas em sessões e reuniões
79proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 23 | 6 | 15 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 26 | 4 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 26 | 10 | 3 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 27 | 16 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 12 de 16 | 22 | 7 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 9 | 2 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 24 | 4 | 3 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 9 | 5 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 19 | 17 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 10 de 14 | 24 | 4 | 6 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 26 | 4 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 96% (72 de 75) |
| do governo | 94% (66 de 70) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Resultado: aprovado (265 sim · 61 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 2 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03). Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não) | Não |
| 03/12/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não) | Não |
| 02/12/2008 | MPV 440/2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 261 não) | Não |
| 26/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05). Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não) | Não |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não) | Não |
| 25/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:05). Resultado: rejeitado (6 sim · 260 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 259 não) | Não |
| 19/11/2008 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Resultado: aprovado (280 sim · 99 não) | Sim |
| 18/11/2008 | PL 940/2007 — Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (279 sim · 26 não) | Não |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Sim |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 265 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 257 não) | Não |
| 03/09/2008 | MPV 429/2008 — Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 272 não) | Não |
| 02/09/2008 | MPV 435/2008 — Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não) | Não |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
| 20/08/2008 | PLP 65/2007 — Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Resultado: aprovado (290 sim · 1 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (264 sim · 128 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (317 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 79 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 37 |
| Requerimentos | 12 |
| Substitutivos | 9 |
| Emendas em comissão | 7 |
| RDF | 6 |
| EMR | 4 |
| Projetos de lei | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade e injuridicidade. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela admissibilidade desta, da PEC 271/2000, da PEC 152/2003 e da PEC 268/2008, apensadas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda de Plenário. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| SBT 1/0 | Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família - Obriga os laboratórios farmacêuticos e importadores a fornecerem dispositivo dosador para os medicamentos comercializados no País. | — |
| EMR 1/0 | No art. 2º do Projeto, substitua-se o número "180" por "cento e oitenta". | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a repressão a práticas discriminatórias nas relações de trabalho, incluindo orientação sexual, alterando dispositivos das Leis 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e 9.029, de 13 de abril de 1995. | — |
| SBT 2/0 | Acrescenta artigo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para autorizar a intervenção do partido, como assistente, em processo judicial no qual seja parte agente público eleito por sua legenda, relativo a ato praticado nessa condição. | — |
| EMR 2/0 | Suprima-se o art. 3º do Projeto. | — |
| EMR 1/0 | Acrescentem-se as letras NR, entre parênteses, ao final da alteração do art. 3º, constante do art. 1º do Projeto. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda de Plenário. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1229/2003, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 965/1995, do PL 3718/1997, do PL 4485/1998, do PL 965/1995, do PL 4276/2001, do PL… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva, e do PL 2351/2000, com emenda, apensado. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela inconstitucionalidade deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1671/2003, do PL 2394/2003, do PL 3736/2004, do PL 4527/2004 e do PL 4249/2004, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3325/2004,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| REQ 173/2008 | Solicita sejam requisitadas ao Excelentíssimo Senhor Ministro Walton Alencar, Presidente do Tribunal de Contas da União, as prestações de contas dos últimos 4(quatro) anos da Agência Brasileira de Inteligência, de natureza sigilosa ou não. | Arquivada |
| REQ 172/2008 | Solicita a convocação do Sr. Antônio Muniz de Carvalho, ex-ordenador de despesa da Agência Brasileira de Inteligência, para prestar depoimento nesta Comissão. | Arquivada |
| REQ 171/2008 | Solicita seja convidado o Sr. Wilson Trezza, Diretor-Geral interino da Agência Brasileira de Inteligência, a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre escutas telefônicas . | Arquivada |
| REQ 170/2008 | Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Nelson Jobim, a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre declarações veiculadas na imprensa. | Arquivada |
| REQ 166/2008 | Solicita seja convidado o Sr. Paulo Lacerda – Diretor da Agência Brasileira de Inteligência, a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre escutas telefônicas . | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/11/2008 | Breves comunicações | Aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição sobre imprescritibilidade de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Pedido à Presidência de instalação da Comissão Especial destinada ao exame da matéria. |
| 26/11/2008 | Breves comunicações | Conseqüências da crise financeira mundial sobre o setor sucroalcooleiro do Estado de Alagoas. Defesa de concessão de auxílio governamental aos produtores rurais. |
| 25/11/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PR ao Substitutivo à PEC 511 de 2006 (Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias), em votação em primeiro turno. |
| 25/11/2008 | Breves comunicações | Congratulação ao Deputado Gerson Peres pela iniciativa de discussão da segurança de urnas eletrônicas de votação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Urgência na apreciação de projetos de lei a respeito do tema. |
| 25/11/2008 | Breves comunicações | Apoio à candidatura do Deputado Osmar Serraglio à Presidência da Casa. Realização da reforma política. Interferência do Poder Judiciário e do Ministério Público no processo eleitoral. |
| 19/11/2008 | Breves comunicações | Agravamento da crise do setor sucroalcooleiro no Estado de Alagoas. Imediata garantia ao setor, pelo Governo Federal, do acesso ao crédito de exportação. Urgente retomada do programa de equalização da cana-de-açucar. |
| 06/08/2008 | Pela ordem | Preocupação do orador com o futuro da CPI destinada à investigação de escutas telefônicas clandestinas, tendo em vista à concessão, pelo Supremo Tribunal Federal, de liminar em ação para garantia do direito de não fornecimento de informações pelas empresas de telecomunicações. |
| 06/08/2008 | Breves comunicações | Indignação do orador com o afastamento do Prefeito Municipal de Delmiro Gouveia pela Câmara de Vereadores, no Estado de Alagoas. Necessidade de realização da reforma política. |
| 04/08/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PR ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 431 de 2008 (Dispõe sobre a reestruturação de planos de cargos e salários de servidores da administração federal, dos militares e das polícias federal e rodoviária federal). |
| 09/04/2008 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 410 de 2007 (Acrescenta artigo à Lei 5.889 de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo para contratação de financiamento rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei 11.534 de 2007). Defesa da aprovação da matéria. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.