Ir para o conteúdo
Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2
Congresso
Foto oficial de Maurício Quintella Lessa
Deputado federal · 2009

Maurício Quintella Lessa

PR · ALano inteiro

Atuação de Maurício Quintella Lessa como deputado federal por Alagoas em 2009. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2009?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

77 de 133votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
250presenças registradas em sessões e reuniões
101proposições apresentadas
R$ 222 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2009310 de 0000—
fev/2009285 de 7801—
mar/2009312 de 427212R$ 10 mil
abr/2009306 de 1229162R$ 10 mil
mai/20093112 de 1618152R$ 18 mil
jun/2009307 de 151822R$ 17 mil
jul/2009313 de 71313R$ 26 mil
ago/2009313 de 828182R$ 21 mil
set/2009309 de 114132R$ 34 mil
out/20093111 de 1236198R$ 37 mil
nov/20093011 de 272132R$ 24 mil
dez/2009318 de 141133R$ 25 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PR)97% (71 de 73)
do governo89% (58 de 65)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
09/12/2009PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não)
Não
09/12/2009PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Genoino, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
Resultado: aprovado (258 sim · 20 não)
Sim
09/12/2009PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: rejeitado (11 sim · 248 não)
Não
09/12/2009PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 376.
Resultado: rejeitado (23 sim · 249 não)
Não
09/12/2009PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (315 sim · 0 não)
Sim
08/12/2009PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: rejeitado (2 sim · 256 não)
Não
08/12/2009PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Resultado: aprovado (254 sim · 7 não)
Sim
01/12/2009MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Biscaia, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) Medida Provisória 470/09; 2) PL nº 5.941/09; 3) PL nº 5.417/09; e 4) PL nº 2.502/07.
Resultado: aprovado (209 sim · 45 não)
Não
25/11/2009PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno (Sessão Extraordinária - 19:40).
Resultado: aprovado (338 sim · 77 não)
Sim
25/11/2009PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (382 sim · 0 não)
Sim
25/11/2009MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.
Resultado: rejeitado (5 sim · 252 não)
Não
25/11/2009MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (24 sim · 239 não)
Não
24/11/2009MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (10 sim · 251 não)
Não
11/11/2009PL 5334/2009 — Autoriza o Poder Executivo a contratar a PETROBRAS S.A. para realizar todas as atividades necessárias ao pleno dimensionamento das jazidas de petróleo nas áreas não concedidas do Pré-Sal.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (289 sim · 89 não)
Sim
11/11/2009MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (268 sim · 106 não)
Sim
11/11/2009PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (287 sim · 84 não)
Sim
11/11/2009PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (289 sim · 81 não)
Sim
11/11/2009PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (301 sim · 79 não)
Sim
04/11/2009PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda Aglutinativa Global de Plenário nº 1 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Resultado: aprovado (328 sim · 76 não)
Sim
28/10/2009PL 5245/2009 — Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: rejeitado (291 sim · 59 não)
Sim
28/10/2009PL 5245/2009 — Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02).
Resultado: rejeitado (267 sim · 70 não)
Sim
27/10/2009PL 5312/2009 — Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de urgência.
Resultado: aprovado (264 sim · 33 não)
Sim
27/10/2009PDC 981/2008 — Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nilson Mourão (PT-AC) que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (267 sim · 44 não)
Sim
21/10/2009PL 7703/2006 — Dispõe sobre o exercício da medicina.
PLEN · Em votação: Votação da expressão "citopatológicos", constante do inciso VIII do artigo 4º do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (269 sim · 92 não)
Sim
21/10/2009PL 18/2007 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Homero Pereira (PR-MT) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: aprovado (254 sim · 7 não)
Sim
21/10/2009MPV 468/2009 — Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.
PLEN · Em votação: Votação do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (214 sim · 71 não)
Sim
14/10/2009PL 5798/2009 — Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Recurso do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e outros, que solicita, nos termos do art. 144 do RICD, apreciação preliminar da Emenda de Plenário nº 7, tendo em vista o Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária da mesma.
Resultado: aprovado (201 sim · 133 não)
Sim
14/10/2009PL 3947/2008 — Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça.
CCJC · Em votação: Rejeitado o Destaque, por 29 votos favoráveis à manutenção do parecer e 10 contrários.
Resultado: rejeitado (29 sim · 10 não)
Sim
07/10/2009PEC 483/2005 — Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (390 sim · 8 não)
Sim
07/10/2009PLP 462/2009 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelos Relatores das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, conforme acordo firmado em Plenário.
Resultado: aprovado (327 sim · 0 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 101 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

RDF33
Pareceres como relator31
EMR13
Requerimentos7
Substitutivos6
Emendas em comissão3
VTS2
SBE1
Pedidos de informação ao governo1
PSS1
PPP1
Projetos de lei1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
EMR 1/0Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências—
PRL 1/0Parecer do relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.—
RDF 1/0Redacao Final—
PL 6268/2009Acrescenta o art. 312-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tipificar o crime de obstrução indevida de via públicaPronta para Pauta
PEP 1/0Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 4.—
PPP 1/0Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do PL 5.395/09, apensado.—
RDF 2/0Redacao Final—
RDF 1/0Redacao Final—
EMR 2/0Acrescente-se, ao final—
EMR 1/0Suprima-se o art.3º—
EMR 1/0Onde se lê 70%, leia-se "setenta por cento"—
EMR 3/0Torna obrigatória a inclusão nas bulas de medicamentos, de recomendações e advertências sobre seu uso, em linguagem braile—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 3674/2004, apensado, com emendas.—
PRL 3/0Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
REQ 130/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissão.Arquivada
EMC 4/2009Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei no 11.539, de 8 de…—
EMR 2/0Dê-se a seguinte redação ao art. 3º do projeto:—
EMR 1/0Acrescentem-se, ao final da nova redação dada aos arts. 3º, 4º, 29, 30, 61 e 62 da Lei nº 9.394/1996, pelo art. 1º do projeto, as iniciais "NR" entre parênteses.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do PL 5395/2009, apensado.—
EMC 33/2009Emenda ao PL 5918/2009—
EMC 32/2009Emenda ao PL 5918/2009—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.—
RDF 1/0Redacao Final—
REQ 122/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissãoDevolvida ao(à) Autor(a)
RDF 1/0——
RDF 1/0——

Posicionamentos

Discursos

29 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
09/12/2009Breves comunicaçõesTranscurso do 170º aniversário de fundação de Maceió, Estado de Alagoas. Posicionamento do orador acerca da proposta de distribuição de royalties de petróleo da camada pré-sal.
01/12/2009Pela ordemUrgência na liberação, pelo IBAMA, do licenciamento ambiental para construção de trecho da BR-316 no Estado de Alagoas.
01/12/2009Pequeno expedienteTranscurso do 56º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Olho d'Água das Flores, Estado de Alagoas. Conclusão dos trabalhos da CPI destinada à investigação de reajustes de tarifas de energia elétrica.
11/11/2009Pela ordemAgradecimento ao Ministro das Cidades, Marcio Fortes, pela assinatura da ordem de serviço para construção do Veículo Leve sobre Trilhos em Maceió e pelo anúncio da liberação de recursos para revitalização do Vale do Reginaldo, no Estado de Alagoas.
04/11/2009Orientação de bancadaPosicionamento favorável do PR à Emenda Aglutinativa Global de Plenário à PEC 351 de 2009 (Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios), em votação em primeiro turno.
21/10/2009ParecerParecer, pela Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei 3.971 de 2008 (Altera a Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretirezes e bases da educação nacional), apenso o PL 5.395 de 2009, com urgência constitucional.
21/10/2009Orientação de bancadaRetificação do posicionamento contrário do PR ao art. 62 do Projeto de Lei 3.971 de 2008 (Altera a Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), que estabelece que a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, objeto de DVS, para substituir o art. 62 do Substitutivo.
21/10/2009Orientação de bancadaLiberação da Bancada do PR para votação do art. 62 do Projeto de Lei 3.971 de 2008 (Altera a Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), que estabelece que a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, objeto de DVS, para substituir o art. 62 do Substitutivo.
21/10/2009ParecerParecer, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 3.971 de 2008 (Altera a Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretirezes e bases da educação nacional), apenso o PL 5.395 de 2009,do Executivo.
21/10/2009Orientação de bancadaPosicionamento favorável do PR ao Requerimento de prorrogação do prazo de funcionamento da CPI destinada a investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 222.370,60 no período.

Locação de veículos automotores ou fretamento de embarcaçõesR$ 59 mil27%TelefoniaR$ 49 mil22%Locomoção, alimentação e hospedagemR$ 42 mil19%CombustívelR$ 36 mil16%Passagens aéreasR$ 14 mil6%Divulgação do mandatoR$ 13 mil6%CorreiosR$ 4 mil2%Escritório de apoioR$ 4 mil2%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
STYLE RENT A CAR9R$ 94.350,00
MAXI POSTO BR LTDA8R$ 36.000,00
TIM4R$ 16.277,62
RAMAL35R$ 13.533,73
CELULAR FUNCIONAL14R$ 13.462,86
Cia Aérea - GOL26R$ 12.600,20
LUX OUTMIDIA LTDA1R$ 12.000,00
CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR51R$ 4.242,85
MONTANA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME1R$ 3.980,63
IMÓVEL FUNCIONAL8R$ 2.190,34