Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Maurício Quintella Lessa
PR · ALtoda a legislatura
Atuação de Maurício Quintella Lessa como deputado federal por Alagoas na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PDT em AL com 72.054 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PDT / PHS / PTC / PSB / PRP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
274 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
836presenças registradas em sessões e reuniões
241proposições apresentadas
R$ 586 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 5 de 10 | 16 | 2 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 7 de 12 | 22 | 7 | 5 | — |
| abr/2007 | 30 | 17 de 22 | 30 | 3 | 6 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 33 | 3 | 9 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 21 | 3 | 10 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 10 | 2 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 26 | 9 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 23 | 3 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 9 de 12 | 30 | 13 | 4 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 14 | 0 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 0 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 23 | 6 | 15 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 26 | 4 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 26 | 10 | 3 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 27 | 16 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 12 de 16 | 22 | 7 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 9 | 2 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 24 | 4 | 3 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 9 | 5 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 19 | 17 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 10 de 14 | 24 | 4 | 6 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 26 | 4 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 5 de 7 | 8 | 0 | 1 | — |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 27 | 21 | 2 | R$ 10 mil |
| abr/2009 | 30 | 6 de 12 | 29 | 16 | 2 | R$ 10 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 18 | 15 | 2 | R$ 18 mil |
| jun/2009 | 30 | 7 de 15 | 18 | 2 | 2 | R$ 17 mil |
| jul/2009 | 31 | 3 de 7 | 13 | 1 | 3 | R$ 26 mil |
| ago/2009 | 31 | 3 de 8 | 28 | 18 | 2 | R$ 21 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 41 | 3 | 2 | R$ 34 mil |
| out/2009 | 31 | 11 de 12 | 36 | 19 | 8 | R$ 37 mil |
| nov/2009 | 30 | 11 de 27 | 21 | 3 | 2 | R$ 24 mil |
| dez/2009 | 31 | 8 de 14 | 11 | 3 | 3 | R$ 25 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2010 | 28 | 5 de 5 | 6 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2010 | 31 | 6 de 14 | 20 | 3 | 3 | R$ 24 mil |
| abr/2010 | 30 | 3 de 7 | 17 | 2 | 4 | R$ 26 mil |
| mai/2010 | 31 | 14 de 16 | 12 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| jun/2010 | 30 | 1 de 4 | 11 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 6 | 3 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 5 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 20 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2010 | 31 | 10 de 12 | 14 | 1 | 2 | R$ 60 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 97% (253 de 262) |
| do governo | 92% (209 de 227) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 23 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Não |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 24/11/2010 | — CFT · Em votação: Rejeitado o Requerimento, contra o voto do Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Resultado: rejeitado (1 sim · 16 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 241 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 93 |
| RDF | 48 |
| Requerimentos | 25 |
| EMR | 25 |
| Substitutivos | 16 |
| Emendas em comissão | 12 |
| Pedidos de informação ao governo | 9 |
| Projetos de lei | 5 |
| VTS | 2 |
| SBE | 1 |
| PSS | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | — |
| PL 7972/2010 | Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre substituição de candidatos, nas chapas de coligações partidárias. | Tramitando em Conjunto |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. | — |
| PL 7837/2010 | Denomina " Viaduto Antonio Lins de Souza" o viaduto construído no km 82,1 da BR-104, no município de Rio Largo, Estado de Alagoas | Arquivada |
| REQ 7358/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Acrescentem-se as iniciais "NR", entre parênteses, ao final da redação do parágrafo único acrescentado ao art. 1.347 do Código Civil. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMR 1/0 | Acrescente-se o seguinte artigo, renumerando-se os demais: "Art. 1º Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil, para autorizar a assembleia de condôminos a contratar síndico como empregado." | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de… | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 7384/2006, apensado. | — |
| EMR 1/0 | Acrescente-se ao § 6º do art. 43 da Lei nº 8.078. de 1990, contido no art. 2º do Projeto de Lei nº 5.624/09, as letras "NR". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PL 6268/2009 | Acrescenta o art. 312-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tipificar o crime de obstrução indevida de via pública | Pronta para Pauta |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 4. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do PL 5.395/09, apensado. | — |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| EMR 2/0 | Acrescente-se, ao final | — |
| EMR 1/0 | Suprima-se o art.3º | — |
| EMR 1/0 | Onde se lê 70%, leia-se "setenta por cento" | — |
Posicionamentos
Discursos
109 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | Breves comunicações | Imediata adoção de providências para a garantia, aos portadores de deficiência física, da acessibilidade às dependências da Casa. |
| 07/12/2010 | Pela ordem | Declaração de voto contrário ao requerimento para tramitação em regime de urgência da proposta de alteração da chamada Lei Kandir e ao mérito da matéria. |
| 04/05/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PR à Emenda 10, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 475 de 2009 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011),que reajusta os benefícios previdenciários em 8,77%. |
| 14/04/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PR ao Requerimento de inversão da pauta da Ordem do Dia. |
| 13/04/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PR a dispositivo da Medida Provisória 477 de 2009 (Abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas, para os fins que especifica), relativo a recursos para o Ministério do Turismo, objeto de DVS. |
| 13/04/2010 | Pequeno expediente | Falecimento do ex-Governador do Estado de Alagoas Geraldo Sampaio. Apoio ao projeto de lei sobre a redução da jornada de trabalho dos profissionais da área de enfermagem para 30 horas semanais. Repúdio à decisão do IBAMA contrária à instalação de estaleiro no Estado de Alagoas. Solicitação, à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de realização de audiência pública para debate do tema. |
| 08/04/2010 | Breves comunicações | Insatisfação do povo alagoano com o parecer do IBAMA contrário à instalação do estaleiro EISA no Estado. |
| 16/03/2010 | Pequeno expediente | Transcurso do 138º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Pilar, Estado de Alagoas. Apelo ao Ministério da Integração Nacional para adoção de providências contra desestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. |
| 11/03/2010 | Pela ordem | Importância da interiorização das universidades federais brasileiras. Anúncio de aula inaugural da Universidade Federal de Alagoas no campus avançado no Município de Delmiro Gouveia. |
| 03/03/2010 | Pequeno expediente | Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 585.635,70 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| STYLE RENT A CAR | 22 | R$ 219.870,00 |
| MAXI POSTO BR LTDA | 21 | R$ 94.500,00 |
| LUX OUTMIDIA LTDA | 3 | R$ 42.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 40 | R$ 36.920,36 |
| Cia Aérea - TAM | 53 | R$ 32.669,28 |
| RAMAL | 91 | R$ 31.652,31 |
| Cia Aérea - GOL | 64 | R$ 22.259,52 |
| GRAFICA E EDITORA MASCARENHAS | 1 | R$ 19.700,00 |
| TIM | 29 | R$ 18.041,70 |
| TIM | 4 | R$ 16.277,62 |