Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Maurício Quintella Lessa
PR · ALtoda a legislatura
Atuação de Maurício Quintella Lessa como deputado federal por Alagoas na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PR em AL com 54.937 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PMDB / PR / PRP / PSDC / PT / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
179 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
663presenças registradas em sessões e reuniões
173proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 5 de 8 | 12 | 5 | 5 | R$ 39 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 10 | 3 | 0 | R$ 14 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 20 | 5 | 6 | R$ 29 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 29 | 8 | 3 | R$ 30 mil |
| jun/2011 | 30 | 4 de 9 | 24 | 6 | 4 | R$ 62 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 6 | 0 | 1 | R$ 47 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 30 | 36 | 5 | R$ 11 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 21 | 17 | 6 | R$ 37 mil |
| out/2011 | 31 | 0 de 4 | 28 | 16 | 2 | R$ 28 mil |
| nov/2011 | 30 | 18 de 25 | 25 | 3 | 5 | R$ 20 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 17 | 6 | 3 | R$ 25 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 12 | 2 | 6 | R$ 41 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 22 | 11 | 2 | R$ 25 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 21 | 12 | 2 | R$ 25 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 31 | 1 | 6 | R$ 32 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 16 | 5 | 2 | R$ 23 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 18 | 1 | 1 | R$ 33 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 13 | 2 | 1 | R$ 26 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 29 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 16 | 4 | 1 | R$ 15 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 45 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 12 | 0 | 3 | R$ 34 mil |
| mar/2013 | 31 | 4 de 12 | 6 | 2 | 9 | R$ 36 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 19 | 0 | 4 | R$ 42 mil |
| mai/2013 | 31 | 12 de 27 | 13 | 0 | 4 | R$ 48 mil |
| jun/2013 | 30 | 2 de 17 | 9 | 3 | 1 | R$ 40 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 10 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 12 | 0 | 4 | R$ 31 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 22 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2013 | 31 | 4 de 22 | 13 | 0 | 3 | R$ 31 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 15 | 0 | 4 | R$ 26 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 11 | 0 | 2 | R$ 12 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 19 | 0 | 2 | R$ 38 mil |
| mar/2014 | 31 | 2 de 6 | 5 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2014 | 30 | 8 de 18 | 23 | 12 | 1 | R$ 44 mil |
| mai/2014 | 31 | 6 de 12 | 22 | 2 | 1 | R$ 50 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 8 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 4 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 6 | 2 | 1 | R$ 30 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 7 | 1 | 3 | R$ 45 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 9 | 0 | 5 | R$ 65 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | sem orientação comparável |
| do governo | 74% (100 de 136) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 173 proposições e assinou junto outras 12 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| RDF | 60 |
| Requerimentos | 31 |
| Pareceres como relator | 21 |
| EMR | 20 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Substitutivos | 5 |
| CVO | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| PFC | 3 |
| REL | 2 |
| PSS | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REL 2/2014 | Relatório Final das Atividades da Comissão. | Arquivada |
| PFC 189/2014 | Proposta de Fiscalização e Controle do reajuste concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na tarifa dos consumidores da Eletrobras Distribuição Alagoas. | Arquivada |
| EMC 185/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 49/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| EMC 45/2014 | Dá nova redação à MPV 647/2014 | — |
| REL 1/2014 | Relatório Parcial das Atividades da Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. | Arquivada |
| REQ 20/2014 | Solicita ao Openbaar Ministerie da Holanda informações e documentos relativos às investigações acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore. | Arquivada |
| REQ 19/2014 | Solicita realização de reunião técnica na Sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília com a presença do Procurador da República Renato Silva de Oliveira. | Arquivada |
| REQ 18/2014 | Solicita ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informações sobre suas ações no que se refere às operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras, objeto das investigações do Openbaar Ministerie da Holanda. | Arquivada |
| REQ 12/2014 | Solicita informações à Polícia Federal acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras, objeto das investigações do Openbaar Ministerie da Holanda. | Arquivada |
| REQ 11/2014 | Solicita informações ao Ministério da Justiça acerca das ações em andamento nesse Órgão relativos à atuação da empresa SBM Offshore no Brasil e a Petrobras. | Arquivada |
| REQ 10/2014 | Solicita informações à Controladoria Geral da União acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras, objeto das investigações do Openbaar Ministerie da Holanda. | Arquivada |
| REQ 9/2014 | Solicita a realização de audiência pública com a presença do Sr. José Formigli, Diretor de Exploração e Produção da Petrobras e chefe da auditoria interna realizada pela empresa referentes às operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras. | Arquivada |
| REQ 8/2014 | Requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras, objeto de investigações do Openbaar Ministerie da Holanda | Arquivada |
| REQ 7/2014 | Solicita realização de reuniões técnicas da Comissão na Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas de União, Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, Ministério da Justiça, Polícia Federal e Procuradoria Geral da República para acompanhamento do caso das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM… | Arquivada |
| REQ 6/2014 | Solicita informações ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro sobre suas ações referentes às operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras, objeto das investigações do Openbaar Ministerie da Holanda. | Arquivada |
| REQ 5/2014 | Requer sejam solicitadas à Petrobras informações acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras concluído no mês de março de 2014. | Arquivada |
| REQ 4/2014 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a respeito das transações comerciais envolvendo o grupo SBM Offshore N.V. e a Petrobras S.A. | Arquivada |
| REQ 3/2014 | Requer realização de missão oficial em Amsterdam, Holanda, para acompanhar as investigações acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore. | Arquivada |
| REQ 8206/2013 | Solicita a retirada do Requerimento de Informação n. 3322, de 2013. | Tramitação Finalizada |
| RIC 3322/2013 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia informações da Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A acerca da aquisição da Pasadena Refining System Inc. | — |
| RIC 3321/2013 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre a aquisição da Pasadena Refining System Inc. | Arquivada |
| SIT 44/2013 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a auditoria que vem sendo realizada no processo de aquisição da Pasadena Refining System Inc. pela Petrobras. | — |
| REQ 6995/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| REQ 6994/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4562/2012 que "Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfanglolelomiomatose (LAM)". | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CMADS, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | Inclua-se, ao final do art. 8º e do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, alterados pelo projeto de lei em epígrafe, a expressão "(NR)". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | — |
Posicionamentos
Discursos
110 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Pela ordem | Ponderações sobre a inexistência de acordo para a votação das matérias constantes da pauta da presente sessão. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de inclusão na pauta de votações da Casa do Projeto de Lei nº 7.920, de 2014, sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Posição favorável do PR à apreciação do projeto de lei que trata do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário na presente sessão. |
| 16/12/2014 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votação contrário ao destaque para votação em separado da expressão "entre outros critérios" do projeto de lei de conversão nº 18, de 2014 da Medida Provisória nº 656, de 2014, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências. |
| 16/12/2014 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votação contrário ao requerimento de destaque para votação em separado da expressão "de até 60 passageiros transportados", constante do inciso III do art. 117 do projeto de lei de conversão nº 18, de 2014 da Medida Provisória nº 656, de 2014, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências. |
| 13/11/2014 | Breves comunicações | Relato das diligências da Comissão Especial destinada à investigação das relações entre a empresa holandesa SBM Offshore e a PETROBRAS. |
| 13/11/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura da carta de renúncia do Deputado Aracely de Paula em razão de assunção do cargo de Prefeito Municipal de Araxá, Estado de Minas Gerais. Votos de pleno êxito ao Deputado Aracely de Paula à frente da nova missão. |
| 13/11/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Votos de boas-vindas aos alunos da Faculdade Santa Rita de Cássia, da cidade de Itumbiara, Estado de Goiás, presentes no plenário. |
| 08/10/2014 | Pequeno expediente | Agradecimento ao eleitor do Estado de Alagoas pela recondução à Câmara dos Deputados. Reiteração do compromisso de atuação parlamentar. |
| 03/09/2014 | Pela ordem | Contrariedade à proposta de flexibilização do horário do programa de rádio A Voz do Brasil. Repúdio a reajuste da tarifa de energia elétrica incidente sobre os consumidores do Estado de Alagoas. Precariedade dos serviços prestados pelas Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRAS em Alagoas. Apresentação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle de proposta de auditoria pelo Tribunal de Contas da União - TCU sobre os reajustes tarifários autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANELL às distribuidoras de energia elétricas nos Estados. |
Assinou 118 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.606.828,99 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| STYLE | 35 | R$ 349.368,86 |
| Cia Aérea - TAM | 402 | R$ 251.281,42 |
| CELULAR FUNCIONAL | 235 | R$ 224.973,33 |
| MAXI POSTO | 34 | R$ 145.895,58 |
| LOTUS LTDA - ME | 18 | R$ 109.500,00 |
| STYLE RENT A CAR | 11 | R$ 101.273,10 |
| GOL | 188 | R$ 93.606,34 |
| ALTAIR DOS SANTOS MASCARENHAS | 4 | R$ 88.216,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 95 | R$ 63.249,48 |
| MAXI POSTO IV LTDA | 10 | R$ 44.754,05 |