Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Maurício Quintella Lessa
PR · AL25 de 48 meses da legislatura
Atuação de Maurício Quintella Lessa como deputado federal por Alagoas na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 12/05/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado; 03/08/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entrou em exercício por Alagoas: Nivaldo Albuquerque (PRP)); 26/10/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entrou em exercício por Alagoas: Nivaldo Albuquerque (PRP)); 04/07/2018 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício por Alagoas: Nivaldo Albuquerque (PRP)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PR em AL com 76.706 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PPS / PSDC / PRP / PR / PSL / PSB / SD / DEM no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
219 de 427votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
298presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
R$ 634 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 4 de 8 | 11 | 1 | 5 | R$ 34 mil |
| mar/2015 | 31 | 11 de 38 | 14 | 1 | 6 | R$ 29 mil |
| abr/2015 | 30 | 9 de 16 | 15 | 2 | 5 | R$ 25 mil |
| mai/2015 | 31 | 48 de 56 | 22 | 0 | 16 | R$ 22 mil |
| jun/2015 | 30 | 30 de 38 | 16 | 0 | 10 | R$ 26 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 20 | 3 | 15 | R$ 27 mil |
| ago/2015 | 31 | 19 de 23 | 26 | 2 | 10 | R$ 39 mil |
| set/2015 | 30 | 13 de 35 | 18 | 7 | 4 | R$ 70 mil |
| out/2015 | 31 | 9 de 17 | 17 | 1 | 5 | R$ 36 mil |
| nov/2015 | 30 | 11 de 25 | 12 | 3 | 4 | R$ 21 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 4 | R$ 92 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 14 | 5 | 3 | R$ 27 mil |
| mar/2016 | 31 | 9 de 15 | 29 | 0 | 3 | R$ 24 mil |
| abr/2016 | 30 | 4 de 20 | 24 | 0 | 3 | R$ 22 mil |
| mai/2016 | 11 | 5 de 5 | 4 | 0 | 2 | R$ 5 mil |
| ago/2017 | 1 | 2 de 2 | 2 | 0 | 1 | R$ 2,45 |
| out/2017 | 6 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 3 mil |
| abr/2018 | 29 | 6 de 31 | 13 | 1 | 1 | R$ 10 mil |
| mai/2018 | 31 | 3 de 24 | 8 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| jun/2018 | 30 | 3 de 22 | 7 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| jul/2018 | 3 | 1 de 3 | 1 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| nov/2018 | 28 | 3 de 14 | 8 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 98% (179 de 182) |
| do governo | 89% (135 de 152) |
| da oposição | 23% (3 de 13) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Votação do art 1º do texto original, a fim de ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (144 sim · 209 não) | Não |
| 06/06/2018 | PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 260 não) | Não |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 150 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PL 9557/2018 — Dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (283 sim · 6 não) | Sim |
| 08/05/2018 | MPV 810/2017 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (5 sim · 267 não) | Não |
| 24/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erica Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 252 não) | Não |
| 24/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN; e Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 279 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (38 sim · 230 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (18 sim · 241 não) | Não |
| 10/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (3 sim · 261 não) | Não |
| 02/08/2017 | SIP 1/2017 — Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito n. 4.517. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão. Resultado: aprovado (292 sim · 20 não) | Sim |
| 02/08/2017 | SIP 1/2017 — Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito n. 4.517. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini, que solicita a retirada de pauta desta Solicitação para Instauração de Processo. Resultado: rejeitado (6 sim · 251 não) | Não |
| 04/05/2016 | PRC 88/2015 — Dispõe sobre criação de Cargos de Natureza Especial e de Funções Comissionadas na Liderança do Partido Rede Sustentabilidade e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Resolução n° 1, de 7 de fevereiro de 2007, e dispõe sobre as estruturas de cargos de natureza especial e de funções comissionadas das Lideranças e… PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (226 sim · 180 não) | Sim |
| 04/05/2016 | PRC 88/2015 — Dispõe sobre criação de Cargos de Natureza Especial e de Funções Comissionadas na Liderança do Partido Rede Sustentabilidade e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Resolução n° 1, de 7 de fevereiro de 2007, e dispõe sobre as estruturas de cargos de natureza especial e de funções comissionadas das Lideranças e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (331 sim · 89 não) | Sim |
| 03/05/2016 | MPV 701/2015 — Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportação; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para dispor sobre a Agência… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Enio Verri, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (24 sim · 235 não) | Não |
| 03/05/2016 | PL 2646/2015 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (399 sim · 20 não) | Sim |
| 03/05/2016 | PL 6697/2009 — Altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (433 sim · 8 não) | Sim |
| 28/04/2016 | PL 2648/2015 — Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. REQ 2974/2015 => PL 2648/2015 — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.648, de 2015. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (277 sim · 4 não) | Sim |
| 27/04/2016 | PRC 134/2016 — Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de 2016; acrescenta dispositivo ao Regimento Interno para disciplinar a votação dos suplentes no âmbito… PLEN · Em votação: Votação do Destaque de Bancada do PSB, que solicita preferência para votação da Emenda de Plenário nº 8 ao Projeto de Resolução nº 134 de 2016 / DTQ 5. Resultado: aprovado (216 sim · 158 não) | Não |
| 27/04/2016 | PRC 8/2007 — Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Moema Gramacho, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução. Resultado: rejeitado (43 sim · 293 não) | Não |
| 26/04/2016 | MPV 701/2015 — Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportação; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para dispor sobre a Agência… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (48 sim · 3 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 86 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 16 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| EMA | 2 |
| DTQ | 2 |
| Projetos de lei | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 3481/2018 | Ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, solicito informações do Sr Presidente da CODEVASF, Antônio Avelino Rocha de Neiva acerca dos convênios/Termos de Compromissos, celebrados entre a CODEVASF e os Municípios do Estado de Alagoas. | — |
| EMP 33/2016 | — | — |
| REQ 3970/2016 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4424 de 2016. | Tramitação Finalizada |
| PL 4424/2016 | Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos). | Arquivada |
| DTQ 2/0 | Requer destaque para votação em separado da página 278: "12. Projeto de Lei nº 2086/2011, que proíbe perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares.! | — |
| DTQ 1/0 | Requer destaque para votação em separado das páginas 229 a 235 do Capítulo "Rodeios e Vaquejadas". | — |
| REQ 3630/2015 | Requerimento, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PEC 186, de 2007, que "Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal, determinando que lei complementar definirá as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e… | Tramitação Finalizada |
| EMC 75/2016 | Dá nova redação à MPV 699/2015 | — |
| REQ 3444/2015 | Requer a redistribuição do PL nº 334/2015. | — |
| REQ 3212/2015 | Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 1.219/2015. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3111/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2332/2015. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3104/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.892/2015 | Tramitação Finalizada |
| REQ 3103/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.559/2009. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3102/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1058/2015. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3101/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.430/2003. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3100/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.077/2009. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3099/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5724/2009. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2810/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº 2.313/2015. | Tramitação Finalizada |
| RIC 920/2015 | Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações sobre as entidades que receberam outorga deste Ministério para prestar os serviços de Rádio e TV educativas, independente da listagem publicada no Plano Nacional de Outorgas (PNO) desse Ministério, durante o período de 1º de janeiro de 2011 até a emissão da… | — |
| EMA 25/2015 | — | — |
| EMA 14/2015 | — | — |
| EMC 1/2015 | Dá nova redação à MPV 681/2015 | — |
| REQ 1604/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 444/2014. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1378/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 443, de 2009. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1181/2015 | requerer a inclusão em Pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 443-A, de 2009 | Tramitação Finalizada |
| REQ 598/2015 | Solicita-se o desarquivamento de proposições arquivadas em virtude do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | — |
Posicionamentos
Discursos
98 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/04/2018 | Breves comunicações | Reassunção do mandato parlamentar pelo orador, após o exercício do cargo de Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 04/05/2016 | Orientação de bancada | — |
| 03/05/2016 | Orientação de bancada | — |
| 28/04/2016 | Orientação de bancada | — |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
| 15/04/2016 | Discussão | — |
| 22/03/2016 | Como líder | Orientação da respectiva bancada. Agradecimentos a ex-Parlamentares do PR e votos de boas-vindas a Deputados por filiação ao partido. |
| 17/03/2016 | Orientação de bancada | — |
Assinou 114 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 634.250,28 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| STYLE RENT A CAR | 12 | R$ 120.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 166 | R$ 89.651,12 |
| ALTAIR DOS SANTOS MASCARENHAS | 2 | R$ 86.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 153 | R$ 80.207,34 |
| InCine Video Ltda - ME | 8 | R$ 78.000,00 |
| T2 COMUNICACAO, VIDEO E PRODUCOES EIRELI - EPP | 3 | R$ 60.000,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 75 | R$ 47.195,44 |
| CELULAR FUNCIONAL | 106 | R$ 37.072,11 |
| RAMAL | 84 | R$ 7.488,57 |
| AIRFRANCE | 3 | R$ 6.234,11 |