Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Rogério Teófilo
PFL → PPS · ALtoda a legislatura
Atuação de Rogério Teófilo como deputado federal por Alagoas na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em AL com 64.899 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PTB / PPS / PPB / PFL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
144 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
935presenças registradas em sessões e reuniões
115proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 29 | 9 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 44 | 1 | 4 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 27 | 1 | 5 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 17 | 2 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 27 | 8 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 2 de 17 | 27 | 1 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 29 | 6 | 6 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 24 | 0 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 18 | 1 | 3 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 8 | 1 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 13 | 1 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 28 | 0 | 3 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 23 | 1 | 5 | — |
| mai/2004 | 31 | 7 de 13 | 33 | 3 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 29 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 7 | 0 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 13 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 7 | 1 | 2 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 17 | 0 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 27 | 2 | 3 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 18 | 8 | 4 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 8 | 3 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 27 | 2 | 6 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 22 | 5 | 10 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 23 | 1 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 7 de 13 | 35 | 0 | 6 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 11 | 3 | 2 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 23 | 7 | 7 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 21 | 2 | 8 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 32 | 0 | 3 | — |
| nov/2005 | 30 | 2 de 7 | 41 | 5 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 17 | 1 | 3 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 16 | 0 | 5 | — |
| fev/2006 | 28 | 8 de 12 | 12 | 2 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 33 | 0 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 4 de 8 | 23 | 24 | 1 | — |
| mai/2006 | 31 | 7 de 8 | 24 | 2 | 3 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 24 | 2 | 4 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 8 | 2 | 2 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 1 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 2 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 19 | 3 | 4 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 19 | 5 | 3 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / PPS) | 96% (135 de 140) |
| do governo | 80% (95 de 119) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Sim |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 115 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 43 |
| Emendas em comissão | 29 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 12 |
| Substitutivos | 11 |
| Requerimentos | 8 |
| Projetos de lei | 4 |
| VTS | 2 |
| ESB | 2 |
| EMR | 2 |
| PRR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 9946/2006 | "Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a criação de colônias agrícolas para moradores de rua, desocupados e usuários de drogas". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela aprovação. | Arquivada |
| INC 9932/2006 | "Sugere ao Ministério da Educação a criação da Escola Agrotécnica Federal no município de Arapiraca, no Estado de Alagoas". | Arquivada |
| EMC 15/2006 | Altera destino de verba de crédito extraordinário. | — |
| SBT 2/0 | "Acrescenta os § 5º ao art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre a compra dos produtos alimentícios destinados aos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome." | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação com substitutivo, conforme sugestão apresentada pela Deputada Iara Bernardi. | — |
| INC 9889/2006 | Sugere ao Ministério da Educação a criação da Escola Técnica Federal da Bacia Leiteira de Alagoas, em Major Isidoro ou Batalha, no Estado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela rejeição. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a dispensa de licitação para aquisição de gêneros alimentícios por programas governamentais de combate à fome e de alimentação escolar que dêem preferência a produtos da agricultura familiar. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 4094/2006 | "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário". | Arquivada |
| REQ 267/2006 | "Solicita seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão de Educação, para discutir o PL nº 5205/2005, que dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada". | Arquivada |
| PL 7075/2006 | "Concede isenção do Imposto de Renda aos Ex-Combatentes". | Arquivada |
| INC 8914/2006 | Sugere ao Mistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a criação de Conselhos Federais e Estaduais de Zootecnia". | Arquivada |
| EMC 48/2006 | Acrescenta subtítulo à Medida Provisória | — |
| EMC 44/2006 | Acrescenta subtítulo à Medida Provisória | — |
| EMC 43/2006 | Acrescenta subtítulo à Medida Provisória | — |
| EMC 42/2006 | Acrescenta subtítulo à Medida Provisória | — |
| EMC 41/2006 | Acrescenta subtítulo à Medida Provisória | — |
| EMC 40/2006 | Acrescenta subtítulo à Medida Provisória | — |
| EMC 39/2006 | Acrescenta subtítulo à Medida Provisória | — |
| EMC 38/2006 | Acrescenta subtítulo à Medida Provisória | — |
| EMC 37/2006 | Acrescenta subtítulo à Medida Provisória | — |
| EMC 36/2006 | Acrescenta subtítulo à Medida Provisória | — |
| EMC 35/2006 | Acrescenta subtítulo à Medida Provisória | — |
| EMC 34/2006 | Acrescenta subtítulo à Medida Provisória | — |
| EMC 33/2006 | Acrescenta subtítulo à Medida Provisória | — |
| EMC 32/2006 | Acrescenta subtítulo à Medida Provisória | — |
| EMC 31/2006 | Acrescenta subtítulo à Medida Provisória | — |
| EMC 30/2006 | Acrescenta subtítulo à Medida Provisória | — |
Posicionamentos
Discursos
130 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | Breves comunicações | Homenagem ao Sr. Antônio Pereira Rocha, fundador da Agremiação Sportiva Arapiraquense - ASA no Estado de Alagoas. |
| 06/12/2006 | Breves comunicações | Transcurso do 10º aniversário da nomeação de D. Valério Breda para a Diocese de Penedo, Estado de Alagoas. Homenagem ao Sr. Nelson Vicente Rosa pelos trabalhos desenvolvidos em benefício da cultura no Município de Arapiraca. |
| 06/12/2006 | Pela ordem | Regozijo pela apreciação, em segundo turno, da PEC 536 de 1997 (Modifica o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), na forma de Substitutivo do Senado. |
| 23/11/2006 | Pequeno expediente | Homenagem ao médico Ib Gatto Falcão. Importância de sua atuação na área de medicina preventiva e em defesa do ensino público do Estado de Alagoas. |
| 21/11/2006 | Pequeno expediente | Criação do partido Mobilização Democrática. Diretrizes de atuação da nova agremiação partidária. Homenagem ao ex-Governador do Estado de Alagoas, Geraldo Bulhões, e ao médico e escritor Geraldo Cavalcante Cajueiro. |
| 07/11/2006 | Outros | Saudações aos participantes da presente sessão solene de instalação do Parlamento Jovem Brasileiro. Importância da participação dos jovens na política. |
| 06/11/2006 | Pequeno expediente | Homenagem ao Prof. José Moacir Teófilo, pai do orador. |
| 23/10/2006 | Breves comunicações | Realização do Seminário Regional Nordeste 2006 pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC, no Estado de Alagoas. |
| 09/10/2006 | Breves comunicações | Homenagem póstuma ao médico José Fernandes Lima. |
| 06/09/2006 | Pequeno expediente | Posse do Ministro Guilherme Palmeira na Presidência do Tribunal de Contas da União - TCU. Instalação de campus da Universidade Federal de Alagoas no Município de Arapiraca. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.