Deputado federal · 2022
Bosco Costa
PL · SEano inteiro
Atuação de Bosco Costa como deputado federal por Sergipe em 2022. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2022?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
411 de 507votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
160presenças registradas em sessões e reuniões
60proposições apresentadas
R$ 496 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2022 | 28 | 65 de 76 | 17 | 0 | 2 | R$ 50 mil |
| mar/2022 | 31 | 56 de 64 | 13 | 3 | 5 | R$ 52 mil |
| abr/2022 | 30 | 41 de 55 | 14 | 3 | 1 | R$ 43 mil |
| mai/2022 | 31 | 72 de 88 | 21 | 21 | 1 | R$ 43 mil |
| jun/2022 | 30 | 35 de 41 | 30 | 13 | 1 | R$ 50 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 13 | 3 | 1 | R$ 44 mil |
| ago/2022 | 31 | 46 de 70 | 11 | 8 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 8 | 2 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2022 | 30 | 21 de 28 | 17 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2022 | 31 | 39 de 44 | 16 | 4 | 1 | R$ 13 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 97% (392 de 404) |
| do governo | 94% (302 de 320) |
| da oposição | 38% (77 de 205) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 60 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 22 |
| EMR | 10 |
| Requerimentos | 8 |
| Projetos de lei | 6 |
| Substitutivos | 4 |
| SOR | 3 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| SBR | 1 |
| RLP | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PSS | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RLP 4/0 | Relatório Prévio, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela implementação. | — |
| PSS 1/0 | Parecer a Emenda do Senado, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação desta EMS 6054/2019. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| SOR 25/2022 | Adequação de Trecho Rodoviário de âmbito Nacional - BR 101 - Trecho Norte Valor: R$ 600.000.000 | Arquivada |
| SOR 24/2022 | Adequação de Trecho Rodoviário de âmbito Nacional - Duplicação BR 235 SE-BA-PE Valor: R$ 470.000.000 | Arquivada |
| SOR 6/2022 | BR - 101 - Adequação e duplicação - km 52 Japaratuba - km 62 - Rosário do Catete Valor: 65.000.000 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| EMR 2/0 | Denomina "Governador José Ribamar Fiquene", o trecho da BR 010 entre o trecho do município de Davinópolis ao trecho Seco, no município de São Francisco do Brejão. | — |
| EMR 1/0 | Denomina "Governador José Ribamar Fiquene", o trecho da BR 010 entre o trecho do município de Davinópolis ao trecho Seco, no município de São Francisco do Brejão. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição do PL 893/2020. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação. | — |
| PL 1904/2022 | Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o uso do código QR nas embalagens dos medicamentos. | Tramitando em Conjunto |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher. | — |
| PDL 262/2022 | Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.023, de 19 de abril de 2022, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A – ESE. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| PDL 261/2022 | Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.035, de 17 de maio de 2022, que homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2022 da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com emendas. | — |
| PL 1695/2022 | Dispõe sobre o uso obrigatório de baús nas motocicletas de entregadores, funcionários dos correios e assemelhados. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 444/2022 | Requer ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura informações a respeito do andamento da concessão do sistema rodoviário constituído por trechos das rodovias federais BR-116 e BR-324, no Estado da Bahia, e das rodovias estaduais BA-526 e BA-528 delegadas ao Governo Federal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | Breves comunicações | Agradecimento aos eleitores sergipanos pela eleição do orador para Prefeito Municipal, Deputado Estadual e Deputado Federal. Balanço de sua atuação parlamentar na Câmara dos Deputados. Destinação de verbas de emendas orçamentários ao Estado de Sergipe. Apoio do orador ao Programa Bolsa Família. Importância do desenvolvimento econômico do País com geração de emprego e renda, bem como dos investimentos governamentais nas áreas de educação, ciência e tecnologia. Agradecimento ao PL, aos seus membros e aos servidores da Liderança. do partido, ao ensejo da despedida do orador da Câmara dos Deputados. |
| 13/07/2022 | Discurso encaminhado | Elevação do número de famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional do País, provocada pela pandemia de coronavírus. Reinclusão do Brasil no Mapa da Fome. Alcance social do Programa Alimenta Brasil, criado pelo Governo Jair Bolsonaro. Concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Rural aos agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza. Relevância do Programa Auxílio Brasil. Comprometimento do orador com as ações de combate à fome e à pobreza. |
| 29/06/2022 | Discurso encaminhado | Homenagem à memória do político sergipano José Garcia Neto ao ensejo do transcurso do centenário do seu nascimento. |
| 04/05/2022 | Discurso encaminhado | Pedido aos Parlamentares de aprovação do Projeto de Lei nº 4.251, de 2021, sobre a instituição do Programa Nacional de Proteção a Apoio à Mulher - PROMULHER. |
| 26/04/2022 | Discurso encaminhado | Necessidade de melhoria e aprimoramento do setor nacional de transportes. Defesa de aprovação dos Projetos de Lei de nºs 2.261, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 11.442, de 2007, com vista à regulamentação do transporte de cargas de terceiros, mediante remuneração, por veículo de produtor rural; 7.392, de 2017, relativo à concessão do uso remunerado de faixas de domínio de rodovias federais para implantação de lavouras de culturas anuais; e 1.046, de 2021, referente ao estabelecimento de ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar, para compensação dos efeitos decorrentes do isolamento/quarentena no enfrentamento da Covid-19. |
| 22/03/2022 | Discurso encaminhado | Transcurso do 59º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Moita Bonita, localizado na região do agreste sergipano. Relevância da cultura folclórica e tradições da municipalidade. Destaque de Moita Bonita na produção de batata-doce e farinha de mandioca. Elevado índice de vacinação dos habitantes locais contra a Covid-19. |
| 09/03/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, sobre a alteração do inciso VIII-A, caput do art. 93 da Carta Magna, com vista à permissão da permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais. |
| 09/03/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 4.171, de 2021, sobre a criação do Programa de Nacional de Navegação de Paciente, destinado às portadoras de neoplasia maligna de mama. |
| 08/03/2022 | Discurso encaminhado | Reiteração do compromisso de luta pela manutenção dos direitos da mulher brasileira. Apresentação dos Projetos de Lei de nºs 1.787, de 2021; 4.251, de 2021; 4.866, de 2019, e outras proposições em prol da classe feminina. Conclamação aos Parlamentares para engajamento na luta em defesa dos direitos da mulher. |
| 08/03/2022 | Pela ordem | Saudações às Parlamentares e às mulheres brasileiras, em especial às sergipanas. Pedido à Casa de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.251, de 2021, sobre a criação do Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Familiar. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 496.441,50 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FINANCIAL SPACE CONSULTING LTDA | 11 | R$ 164.927,40 |
| GUILHERME VIAGENS E TURISMO LTDA | 11 | R$ 138.600,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 47 | R$ 69.072,58 |
| GILBERTO BARRETO DE GOIS | 11 | R$ 33.000,00 |
| REDE DE COMUNICACAO SOU DE SERGIPE LTDA | 4 | R$ 20.000,00 |
| Telefonica Brasil S.A | 21 | R$ 6.948,04 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 10 | R$ 5.454,00 |
| AZUL | 4 | R$ 4.994,30 |
| GENTIL BARBOSA NEO OFFICE JARDINS | 10 | R$ 4.296,82 |
| GOL | 5 | R$ 3.740,03 |