Deputado federal · 2003
João Fontes
PT → S.PART. · SEdesde a posse
Atuação de João Fontes como deputado federal por Sergipe em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
30 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
242presenças registradas em sessões e reuniões
13proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 7 | 0 | 5 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 22 | 0 | 4 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 40 | 9 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 26 | 0 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 11 | 0 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 0 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 26 | 1 | 17 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 29 | 0 | 19 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 0 | 8 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 32 | 2 | 6 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 16 | 1 | 11 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT / S.PART.) | 33% (9 de 27) |
| do governo | 33% (9 de 27) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Não |
| 19/11/2003 | PL 506/2003 — Altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispensar a microempresa e a empresa de pequeno porte do cumprimento do disposto no § 1º do art. 899 da CLT, que dispõe sobre o depósito recursal. CTRAB · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Sandro Mabel, Isaías Silvestre, Leonardo Picciani e Luiz Antonio Fleury e absteve-se de votar o Deputado Herculano Anghinetti, apresentaram votos em separado os Deputados Sandro Mabel e Jovair Arantes Resultado: aprovado (8 sim · 4 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 12/11/2003 | PL 75/2003 — Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso. CTRAB · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jovair Arantes, Isaías Silvestre, Ann Pontes, João Fontes e Arnaldo Faria de Sá Resultado: rejeitado (8 sim · 5 não) | Não |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Não |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Não |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Sim |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 13 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 6 |
| Substitutivos | 2 |
| Requerimentos | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2646/2003 | Altera a redação do art. 60 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Fontes, pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 1664/2003 | Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503 de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| REQ 653/2003 | Criação de Comissão Parlamentar Especial para acompanhar a reconstrução do Iraque, da Comunidade Internacional e da ONU. | Arquivada |
| REQ 27/2003 | Solicita o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União - TCU - o pedido de realização de auditoria no orçamento da Seguridade Social. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Substitutivo do PDC 2425/02 | — |
| SBT 1/0 | Substitutivo do PDC 924/01 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Fontes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Fontes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Fontes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Fontes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Fontes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
87 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Agradecimento à imprensa sergipana pelo apoio ao orador. Artigo intitulado Depois da Queda, publicado pelo Jornal da Cidade. |
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Indignação com a forma de condução, pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, do processo de expulsão dos Deputados João Fontes, Babá, Luciana Genro e da Senadora Heloísa Helena. Represálias do PT aos militantes contrários às ações do Governo Federal. Improcedência da acusação de calúnia do orador contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Falta de ética do Governo petista. Agradecimento às manifestações pela manutenção no partido. |
| 16/12/2003 | Pela ordem | Agradecimento às manifestações de solidariedade ao orador, aos Deputados Babá e Luciana Genro e à Senadora Heloísa Helena, expulsos dos quadros do Partido dos Trabalhadores. |
| 16/12/2003 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Governador de Sergipe, Augusto Franco. |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Artigo Um partido estatizado, de Dora Kramer, publicado pelos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, sobre os problemas disciplinares enfrentados pelo Partido dos Trabalhadores. |
| 15/12/2003 | Pela ordem | Artigo A diplomacia da rapadura, de autoria do jornalista Diogo Mainardi, sobre a visita oficial do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a países do Oriente Médio, publicado pela revista Veja. Natureza contraditória das constantes viagens do Presidente da República ao exterior. Referência irônica ao PT. |
| 15/12/2003 | Aparte | Contradições do governo Luiz Inácio Lula da Silva na diretriz da Política Nacional. Indignação com a forma de condução, pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, do processo de expulsão dos Deputados João Fontes, Babá, Luciana Genro e da Senadora Heloísa Helena. |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Críticas ao Projeto de Lei 1.840 de 2003 (Altera a Legislação Tributária Federal, dispondo que o valor do imposto de renda pessoa física a partir do ano - calendário de 2004 será calculado de acordo com as tabelas progressivas mensal e anual de que trata a Lei 10.451, de 2002 e mantendo a alíquota de 27,5%) , do Executivo, ora em apreciação. Protesto contra a incoerência do PT que sempre defendeu a atualização da tabela e, agora, no Governo, defende a manutenção da alíquota de 27,5% que onera sobremaneira a classe trabalhadora. |
| 02/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.840 de 2003 (Altera a Legislação Tributária Federal, dispondo que o valor do imposto de renda pessoa física a partir do ano - calendário de 2004 será calculado de acordo com as tabelas progressivas mensal e anual de que trata a Lei 10.451, de 2002 e mantendo a alíquota de 27,5%) , do Executivo e apensados. Incoerência do posicionamento do PFL e do PSDB na defesa da correção da tabela de Imposto de Renda, bem como dos partidos da base governista de não quererem a correção da tabela. Crítica ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que privilegia os banqueiros em detrimento da classe trabalhadora. |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Artigo publicado nos jornais O Estado de S.Paulo e O Globo, de autoria da jornalista Dora Kramer, sobre alerta à população brasileira acerca dos efeitos da proposta da Comissão Especial da Reforma Política de instituição da chamada lista preordenada e de financiamento público de campanha eleitoral. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.