Deputado federal · 2007
José Carlos Machado
PFL → DEM · SEano inteiro
Atuação de José Carlos Machado como deputado federal por Sergipe em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
31 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
134presenças registradas em sessões e reuniões
19proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 6 de 10 | 12 | 7 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 2 de 12 | 13 | 0 | 5 | — |
| abr/2007 | 30 | 3 de 22 | 21 | 6 | 5 | — |
| mai/2007 | 31 | 8 de 14 | 15 | 3 | 6 | — |
| jun/2007 | 30 | 1 de 13 | 5 | 1 | 5 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 4 | 0 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 15 | 0 | 6 | — |
| set/2007 | 30 | 0 de 6 | 15 | 0 | 6 | — |
| out/2007 | 31 | 3 de 12 | 21 | 2 | 6 | — |
| nov/2007 | 30 | 3 de 7 | 9 | 0 | 8 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 10 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 97% (30 de 31) |
| do governo | 26% (7 de 27) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02. Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não) | Não |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (306 sim · 102 não) | Não |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (282 sim · 162 não) | Sim |
| 23/05/2007 | PL 1/2007 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (125 sim · 307 não) | Sim |
| 22/05/2007 | MPV 351/2007 — Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2007. Resultado: rejeitado (255 sim · 157 não) | Sim |
| 16/05/2007 | MPV 362/2007 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 109 não) | Não |
| 09/05/2007 | PL 696/2007 — Institui o "Dia de Santo Antônio de Sant’Anna Galvão", a ser comemorado no dia 11 de maio. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 233 não) | Sim |
| 09/05/2007 | PDC 35/2007 — Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (355 sim · 85 não) | Sim |
| 08/05/2007 | MPV 359/2007 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (108 sim · 262 não) | Sim |
| 11/04/2007 | MPV 348/2007 — Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do PFL, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (0 sim · 340 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/04/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (26 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/04/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 278 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/03/2007 | MPV 335/2006 — Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.876, de 15 de julho de 1981, prevê medidas voltadas à regularização fundiária de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do Governo, que solicita a inversão de pauta, a fim de que as matérias constantes dos seus dez primeiros itens sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) MPV 350/2007; 2) MPV 335/2006; 3) MPV 347/2007; 4) MPV 341/2006; 5) MPV 348/2007; 6) MPV 353/2007; 7) MPV 339/2006; 8) MPV 340/2006; 9) MPV 352/2007; 10) MPV 351/2007. Resultado: aprovado (285 sim · 101 não) | Não |
| 21/03/2007 | RCP 1/2007 — Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um… REC 14/2007 => RCP 1/2007 — Recorre, com pedido de efeito suspensivo, da decisão da presidência, que indeferiu questão de ordem a respeito da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as causas, consequências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no… PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questão de Ordem (Art. 95, § 9º, RICD). Resultado: rejeitado (111 sim · 311 não) | Sim |
| 28/02/2007 | MPV 338/2006 — Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.808.952.888,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (323 sim · 117 não) | Não |
| 28/02/2007 | MPV 354/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Relações Exteriores, no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especifica PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (295 sim · 148 não) | Não |
| 14/02/2007 | PL 7225/2006 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para prever como falta disciplinar grave a utilização de telefone celular pelo preso. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código… PLEN · Em votação: Aprovada a Proposta do Senado Federal para que possa tramitar o Projeto de Lei nº 7.225, de 2006, em razão de rejeição de matéria idêntica ao Projeto de Lei nº 7.298, de 2002 e apensados. (Votação nominal, aprovada pela maioria absoluta dos deputados, nos temos do art. 110, do RICD, combinado com art. 67, da Constituição Federal.) Resultado: aprovado (398 sim · 2 não) | Sim |
| 14/02/2007 | MPV 332/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 9.746.438.066,00, para os fins que especifica PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (310 sim · 128 não) | Não |
| 13/02/2007 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda nº 3 do Senado Federal. Resultado: aprovado (304 sim · 146 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 19 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 14 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Requerimentos | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 2/2007 | Altera a redação do Anexo I da MPV 395/2007. | — |
| EMC 1/2007 | Altera o Anexo II da MPV 395/2007. | — |
| PEC 102/2007 | Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 167 da Constituição Federal. | Arquivada |
| RIC 354/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito da administração da Secretaria do Patrimônio da União sobre os imóveis situados em terrenos de marinha. | Arquivada |
| EMC 20/2007 | Suprima-se o art. 14 da Medida Provisória nº 369, de 2007. | — |
| EMC 16/2007 | Suprima-se o art. 13 da Medida Provisória nº 369, de 2007. | — |
| PL 889/2007 | Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, estabelecendo critérios para distribuição do patrimônio líquido do FGTS aos cotistas. | Arquivada |
| PLP 51/2007 | Revoga a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 50/2007 | Suprima-se dispositivo do Anexo I da Medida Provisória nº 364, de 2007. | — |
| EMC 6/2007 | Dá nova redação ao art.2° da MPV 363/07. | — |
| EMC 5/2007 | Dá nova redação ao art.1° da MPV 363/07. | — |
| EMC 4/2007 | Suprima-se dispositivo do art. 1º da MPV n° 363/07, a expressão "de financiamento ou". | — |
| REQ 263/2007 | Requer o desarquivamento de proposições. | Tramitação Finalizada |
| EMC 58/2007 | Suprime o art. 2º da MPV 349 de 2007. | — |
| EMC 51/2007 | Suprime o art. 2º da MPV 349 de 2007. | — |
| EMC 24/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007. | — |
| EMC 2/2007 | Suprime o art. 1º da MPV 349 de 2007 | — |
| EMC 10/2007 | Dá nova redação ao art 1º da à MPV 350/07. | — |
| EMC 6/2007 | Dá nova redação ao art 2º da MPV 350/07. | — |
Posicionamentos
Discursos
61 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2007 | Pequeno expediente | Agradecimento ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, pela liberação de recursos para a construção de escolas de ensino infantil no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. |
| 19/12/2007 | Pela ordem | Transcurso do 90º aniversário da Convenção Batista Mineira. Avaliação dos trabalhos legislativos da Casa em 2007. |
| 19/12/2007 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, às emendas ao Projeto de Lei 50 de 2007-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, para reforço de dotações constantes da lei Orçamentária vigente). |
| 13/12/2007 | Pequeno expediente | Impactos orçamentários decorrentes da rejeição, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Lançamento de projeto do Governo Federal para a área da educação. Iniciativas governamentais em prol do desenvolvimento educacional brasileiro. |
| 13/12/2007 | Breves comunicações | Devolução da proposta orçamentária de 2008 ao Poder Executivo, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em face da rejeição, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. |
| 06/12/2007 | Breves comunicações | Anúncio de realização no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, de debates sobre o funcionamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba e sobre a instalação da TV Brasil. |
| 06/12/2007 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei 58 de 2007-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda, da Previdência Social e da Defesa e de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.) |
| 06/12/2007 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei 37 de 2007-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica). |
| 06/12/2007 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei 59 de 2007-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito especial em favor do Ministério da Educação, para os fins que especifica). |
| 06/12/2007 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei 41 de 2007-CN (Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito especial em favor dos Ministérios da Cultura e da Defesa, para os fins que especifica). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.