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Congresso
Foto oficial de Mendonça Prado
Deputado federal · 2011

Mendonça Prado

DEM · SEano inteiro

Atuação de Mendonça Prado como deputado federal por Sergipe em 2011. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2011?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

22 de 89votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
214presenças registradas em sessões e reuniões
56proposições apresentadas
R$ 371 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2011310 de 0010R$ 35 mil
fev/2011285 de 81382R$ 21 mil
mar/2011310 de 01691R$ 14 mil
abr/2011306 de 132433R$ 34 mil
mai/2011313 de 83372R$ 41 mil
jun/2011300 de 92931R$ 56 mil
jul/2011310 de 2600R$ 48 mil
ago/2011311 de 1328101R$ 34 mil
set/2011301 de 31851R$ 22 mil
out/2011310 de 41610R$ 25 mil
nov/2011302 de 251941R$ 26 mil
dez/2011314 de 41250R$ 15 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (DEM)95% (21 de 22)
do governo31% (4 de 13)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
14/12/2011PEC 270/2008 — Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (401 sim · 0 não)
Sim
14/12/2011PRC 103/2011 — Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (320 sim · 46 não)
Não
13/12/2011PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os…
PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007.
Resultado: aprovado (393 sim · 6 não)
Sim
13/12/2011PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009.
Resultado: aprovado (405 sim · 0 não)
Sim
13/12/2011PEC 37/2011 — Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.
CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Paes Landim, Onyx Lorenzoni, Vieira da Cunha, João Paulo Lima, Mendonça Filho, Alessandro Molon e Marina Santanna, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Vieira da Cunha, Onyx Lorenzoni e Eliseu Padilha.
Resultado: aprovado (31 sim · 8 não)
Sim
29/11/2011PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .
Resultado: rejeitado (27 sim · 306 não)
Não
29/11/2011PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os…
PLEN · Em votação: Votação da expressão "salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", constante da alínea "e" do inciso VI do art. 150, contido no art. 1° do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
Resultado: aprovado (342 sim · 51 não)
Sim
21/09/2011PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
PLEN · Em votação: Votação do artigo 16 da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: rejeitado (76 sim · 355 não)
Não
17/08/2011MPV 532/2011 — Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre…
PLEN · Em votação: Votação do art. 5.º da Medida Provisória (art. 12 do Projeto de Lei de Conversão), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (218 sim · 151 não)
Não
25/05/2011MPV 517/2010 — Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares…
PLEN · Em votação: Votação do artigo 24 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (265 sim · 118 não)
Não
24/05/2011PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV-PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: aprovado (410 sim · 63 não)
Sim
24/05/2011PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 164, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
Resultado: aprovado (273 sim · 182 não)
Sim
13/04/2011MPV 512/2010 — Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva.
PLEN · Em votação: Votação do § 7º do artigo 11-B e, em consequência, do § 10 do mesmo dispositivo, constantes no artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
Resultado: aprovado (333 sim · 41 não)
Sim
06/04/2011MPV 511/2010 — Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da expressão "autoriza a União a criar a Empresa de Transporte Ferroviário S.A - ETAV", constante do art. 1.º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (213 sim · 68 não)
Não
06/04/2011MPV 511/2010 — Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do art. 23 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (203 sim · 68 não)
Não
06/04/2011PDC 2600/2010 — Aprova o texto da Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (336 sim · 24 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
05/04/2011MPV 511/2010 — Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (7 sim · 248 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
05/04/2011MPV 511/2010 — Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Imbassahy, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (7 sim · 267 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
23/02/2011MPV 503/2010 — Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (0 sim · 276 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
16/02/2011PL 382/2011 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (106 sim · 376 não)
Sim
16/02/2011PL 382/2011 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: rejeitado (120 sim · 361 não)
Sim
16/02/2011PL 382/2011 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário.
PLEN · Em votação: Votação da expressão "por meio de decreto", constante do art. 3.º e, por conseguinte, da expressão "O decreto do" e "a que se refere o caput", constante do parágrafo único do mesmo art. 3.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, objeto do Destaque para votação em separado do Bloco PV/PPS.
Resultado: aprovado (350 sim · 117 não)
Não
15/02/2011PL 382/2011 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (391 sim · 22 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 56 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos22
RDF7
Pareceres como relator7
SOR3
Projetos de lei3
EMR3
Pedidos de informação ao governo2
Propostas de emenda à Constituição2
Indicações (sugestões ao Executivo)2
Emendas em comissão2
CVO2
Emendas de plenário1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
INC 2262/2011Sugere ao Ministério da Justiça a criação da Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
REQ 4004/2011Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 7.495, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.Arquivada
RIC 1521/2011Solicita informações ao Ministro de Estado do Trabalho acerca de convênios firmados entre esse órgão técnico e organizações não-governamentais.Arquivada
SOR 5/2011Requer acréscimo de despesa para construção e ampliação de 5 postos e delegacias da Polícia Rodoviária Federal, no valor de R$ 4.550.000,00 (Programa 2070, Ação 200G).Arquivada
SOR 4/2011Requer acréscimo de despesa para construção de 27% do Ed. Sede do Dep. de Polícia Federal - Academia de Polícia, no valor de R$ 38.931.585,00 (Progr. 2070; Ação 1D49).Arquivada
SOR 1/2011Requer acréscimo de despesa para aquisição de aeronave para o Departamento de Polícia Federal, no valor de R$ 22.500.000,00 (Programa 2070; Ação 2726).Arquivada
REQ 3710/2011Requer Voto de Louvor ao atleta sergipano Marcus Nascimento, que foi destaque nas principais categorias do Tênis de Mesa de Sergipe.Arquivada
PL 2595/2011Acrescenta o art. 234-D ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o tratamento terapêutico de redução hormonal nas hipóteses em que o autor for reincidente nos crimes tipificados nos arts 213 e 217-A.—
RDF 1/0——
RDF 1/0——
RDF 1/0——
RDF 1/0——
RDF 1/0——
EMR 2/0——
CVO 1/0Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela aprovação, com emenda.—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela aprovação, com emenda.—
EMR 1/0——
PL 2133/2011Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares do Estado do Piauí que participaram de movimentos reivindicatórios.Arquivada
RIC 1051/2011Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energias acerca da produção de petróleo e gás natural nos Estados do Nordeste.Arquivada
PEC 74/2011Acrescenta o art. 197-A no Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criando a carreira de Cirurgião-Dentista de Estado.Arquivada
PL 2132/2011Obriga os Estados Membros da Federação e o Distrito Federal a criar o Cadastro Estadual de Segurança Pública e Saúde.Arquivada
PRL 3/0Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela admissibilidade desta, da PEC 104/2003 e da PEC 40/2011, apensadas.—
PEC 63/2011Modifica o art. 159, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, alterando o percentual de distribuição dos recursos arrecadados pela União, e acrescentando a alínea "e" ao inciso I, instituindo percentual para o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, e o § 5º, disciplinando…Tramitando em Conjunto
REQ 63/2011Requer a realização de seminário para discutir o tema "A Valorização dos Servidores da Área de Segurança Pública".Arquivada
EMC 1/2011Dê-se ao art 6º, do projeto de lei nº 6913/2002, a seguinte redação.—
RDF 1/0Redacao Final—
REQ 1806/2011Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela admissibilidade.—

Posicionamentos

Discursos

12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
08/11/2011Breves comunicaçõesEscalada do tráfico e consumo de drogas no Brasil. Necessidade de implementação de políticas públicas destinadas à prevenção do consumo de drogas e à recuperação de dependentes químicos. Precariedade do setor de saúde no Estado de Sergipe.
20/09/2011Pela ordemCongratulações à Casa pela aprovação do projeto de lei sobre a concessão de anistia criminal a policiais e bombeiros militares.
10/08/2011Grande expedienteAgradecimento ao DEM e ao Líder do partido, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, pela indicação do orador para a presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Relato de atividades desenvolvidas pelo órgão. Necessidade de realização, pelo Governo Federal, de maiores investimentos na área de segurança pública. Apelo à Casa de imediata votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares.
15/06/2011Pequeno expedienteArtigo Quem precisa de energia-ameaça nuclear, de autoria do ex-Governador do Estado de Sergipe, João Alves Filho, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo. Editorial Inflação ainda é o risco maior, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Artigo Dia de Caos, acerca dos efeitos de forte neblina sobre o sistema aéreo brasileiro, de Ana D'Angelo, veiculado pelo jornal Correio Braziliense.
25/05/2011Breves comunicaçõesArtigo Fale, Palocci, de autoria do advogado criminal José Carlos Dias, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo. Matéria O Milagre da Irmã Dulce, de Bruno Antunes, veiculada no portal Infonet, do Estado de Sergipe. Artigo Um carirense vai ver o Papa, do clérigo Gilvan Rodrigues dos Santos, publicado pelo Jornal da Cidade, de Sergipe.
19/05/2011Pequeno expedienteRealização, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, de consulta pública sobre a concessão de prêmios ou de descontos nas mensalidades de usuários de planos de saúdes.
14/04/2011Pequeno expedientePosicionamento do orador contrário à realização de novo plebiscito sobre o desarmamento da população civil.
13/04/2011Breves comunicaçõesPosicionamento contrário à realização de novo plebiscito sobre o desarmamento no País.
07/04/2011Pequeno expedienteDesignação dos Deputados Alessandro Molon, Dr. Carlos Alberto e Stepan Nercessian, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para acompanhamento dos desdobramentos de tragédia ocorrida no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
17/03/2011Pela ordemTranscurso do 156º aniversário de fundação de Aracaju, Estado de Sergipe.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 371.157,63 no período.

Locação de veículos automotores ou fretamento de embarcaçõesR$ 98 mil26%Passagens aéreasR$ 80 mil21%Divulgação do mandatoR$ 65 mil17%TelefoniaR$ 46 mil12%CombustívelR$ 35 mil9%CorreiosR$ 17 mil5%HospedagemR$ 13 mil4%Escritório de apoioR$ 11 mil3%Consultorias e pesquisasR$ 2 mil1%AlimentaçãoR$ 2 mil0%SegurançaR$ 1 mil0%Assinaturas de publicaçõesR$ 556,660%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
NOSSA GRÁFICA EMPRESA GRÁFICA E SERVIÇOS LTDA.3R$ 55.800,00
SANTANA ANDRADE LOC. E CORRETORA DE VEÍCULOS LTDA.18R$ 54.000,00
Cia Aérea - AVIANCA111R$ 36.731,60
TYRESOLES DE SERGIPE IND. COM. E SERVIÇOS LTDA.11R$ 29.498,08
D´ÁVILA GOLD LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.2R$ 28.000,00
TAM LINHAS AÉREAS S/A65R$ 27.896,36
CORREIOS - SEDEX CONVENCIONAL72R$ 16.675,34
CELULAR FUNCIONAL24R$ 13.751,22
LOCALIZA RENT A CAR S/A7R$ 9.188,91
ARQUIDIOCESE DE ARACAJU9R$ 9.000,00