Deputado federal · 2012
Mendonça Prado
DEM · SEano inteiro
Atuação de Mendonça Prado como deputado federal por Sergipe em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
46 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
248presenças registradas em sessões e reuniões
54proposições apresentadas
R$ 365 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 7 | 2 | 3 | R$ 29 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 21 | 11 | 2 | R$ 34 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 28 | 12 | 4 | R$ 30 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 37 | 9 | 4 | R$ 40 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 28 | 5 | 7 | R$ 34 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 18 | 1 | 6 | R$ 28 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 12 | 6 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 10 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 24 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 48 | 7 | 5 | R$ 23 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 15 | 1 | 4 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 91% (41 de 45) |
| do governo | 53% (20 de 38) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Sim |
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 135, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (91 sim · 172 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Não |
| 28/11/2012 | PL 4367/2012 — Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 2205/2011 — Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281. Resultado: aprovado (276 sim · 3 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 20/11/2012 | MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (195 sim · 79 não) | Não |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Resultado: aprovado (304 sim · 13 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 14 não) | Sim |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (70 sim · 195 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (2 sim · 262 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
| 13/06/2012 | PL 643/2011 — Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (236 sim · 22 não) | Sim |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (221 sim · 150 não) | Não |
| 30/05/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (361 sim · 1 não) | Sim |
| 30/05/2012 | PL 6127/2009 — Inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Décio Lima e com a abstenção dos Deputados Vicente Arruda, Osmar Serraglio e Eliseu Padilha, apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho. Resultado: aprovado (31 sim · 1 não) | Sim |
| 29/05/2012 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 362/2006. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PL 3839/2012 — Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 14 não) | Não |
| 16/05/2012 | PDC 514/2011 — Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 120 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 54 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 38 |
| Projetos de lei | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEC 235/2012 | Modifica o § 1º, do art. 73, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, alterando a forma de nomeação dos Ministros do Tribunal de Contas da União e dos Estados, e revogando disposições em contrário. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4735/2012 | Altera a redação do art. 61, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas, e do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para prever como circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado, no exercício… | Arquivada |
| REQ 180/2012 | Requer que seja enviada Moção de Apoio ao pleito dos aprovados no concurso público para Agente de Polícia Federal - 2012 não convocados para curso de formação para o Ministro de Estado da Justiça. | Arquivada |
| REQ 6346/2012 | Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 5586, de 2012. | Tramitação Finalizada |
| REQ 6266/2012 | Requer Voto de Louvor ao Dr. José dos Anjos, Desembargador do tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. | Arquivada |
| REQ 6265/2012 | Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 5582, de 2012. | Arquivada |
| REQ 6264/2012 | Requerer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Edna Maria Bonfim. | Arquivada |
| REQ 6263/2012 | Requerer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Marcos Prado Dias. | Arquivada |
| REQ 6020/2012 | Requer Voto de Louvor ao Sr. Dênison Kascho De Sant''Ana, Professor de Língua Portuguesa e Jornalista. | Arquivada |
| REQ 6019/2012 | Requerer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Moisés Freire. | Arquivada |
| REQ 6018/2012 | Requerer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Aldemário Maynard Dias. | Arquivada |
| REQ 6017/2012 | Requer Voto de Louvor ao Sr. Josué Modesto dos Passos Sobrinho, Magnífico Reitor da Universidade Federal de Sergipe. | Arquivada |
| REQ 6016/2012 | Requer Voto de Louvor ao Sr. Jouberto Uchôa de Mendonça, Magnífico Reitor da Universidade Tiradentes. | Arquivada |
| REQ 6015/2012 | Requerer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos Ribeiro de Oliveira. | Arquivada |
| REQ 163/2012 | Requer seja promovido pela Comissão Seminário para discussão dos problemas relacionados ao sistema prisional brasileiro, denominado Seminário Brasileiro do Trabalhador do Sistema Penal - Etapa Nordeste, a ser realizado na cidade de Aracaju. | Arquivada |
| REQ 5601/2012 | Requerer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Fátima da Silva Teles. | Arquivada |
| REQ 160/2012 | Requer que seja enviada Moção de Apoio ao pleito dos aprovados no concurso público do DPRF 2009 não convocados para os exames médicos | Arquivada |
| REQ 5586/2012 | Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 5585/2012 | Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 5584/2012 | Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada |
| REQ 149/2012 | Requer seja realizado Seminário para discussão da situação do "Tráfico de Pessoas no Brasil" e lançamento do Grupo de Estudos sobre Tráfico de Pessoas da Universidade Católica de Brasília. | Arquivada |
| EMC 334/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| EMC 51/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| EMC 47/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| EMC 28/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| EMC 19/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| REQ 5256/2012 | Requerimento de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gilvan Melo. | Arquivada |
| REQ 5128/2012 | Requerimento de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Aloísio de Abreu Lima | Arquivada |
| REQ 5127/2012 | Requerimento de Voto de Pesar pelo Falecimento de Luiz Antônio Barreto | Arquivada |
| REQ 5115/2012 | Requerimento de Voto de Pesar | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2012 | Discurso encaminhado | Artigo Detran investe 0,05% do dinheiro de multas em educação para o trânsito, de autoria do jornalista Eduardo Geraque, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, sobre a falta de investimentos em campanhas educativas de trânsito no Estado de São Paulo. |
| 05/12/2012 | Discurso encaminhado | Quadro de violência reinante no País. Condições deploráveis do sistema de saúde pública no País. Baixa qualidade da educação brasileira. Insatisfação de servidores das áreas de ensino, saúde e segurança pública com as condições de trabalho e suas remunerações. Crescimento pífio do Produto Interno Bruto - PIB brasileiro. Endividamento dos cidadãos brasileiros. Prática costumeira de corrupção na administração pública. Demonstração da boa fé do povo brasileiro, revelada na elevada popularidade da Presidenta Dilma Rousseff. |
| 04/12/2012 | Discurso encaminhado | Artigo Produção industrial sobe 0,9% em outubro na comparação com setembro, de autoria da jornalista Daniela Amorim, publicado pelo jornal Folha de S. Paulo. |
| 04/12/2012 | Pequeno expediente | Diplomação dos Prefeitos Municipais e Vereadores eleitos em 2012. Realização da reforma tributária. Equívoco da concessão de incentivos fiscais à indústria automobilística. Estado de penúria dos Municípios brasileiros. Anúncio de apresentação de proposta sobre exigência de autorização legislativa para concessão de incentivos fiscais em caso de recursos compartilhados. |
| 22/11/2012 | Comunicação parlamentar | Agravamento do desequilíbrio do pacto federativo pela política de desoneração fiscal adotada pelo Governo Federal. Realização de reforma tributária. |
| 21/11/2012 | Discurso encaminhado | Fortalecimento da democracia resultante da utilização de ferramentas tecnológicas em campanhas eleitorais. Necessidade de punição de práticas inescrupulosas na Internet. |
| 20/11/2012 | Discurso encaminhado | Efeitos nefastos do uso de drogas. Sugestões para o enfrentamento do problema. |
| 14/11/2012 | Discurso encaminhado | Má gestão na área de saúde pública no País, especialmente no Estado de Sergipe. Dificuldades enfrentadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Apoio à proposta de emenda à Constituição para o preenchimento de vagas de Ministros e Conselheiros de Tribunais de Contas por meio de concurso público. Criação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Inclusão das carreiras de médico e dentista no rol das carreiras típicas de Estado. Regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem. |
| 13/11/2012 | Discurso encaminhado | Elevado índice de acidentes de trânsito com vítimas fatais ocorridos no País. Necessidade de melhoria da infraestrutura viária, de adoção de campanhas educativas no trânsito e de reexame da gestão de recursos destinados ao setor. |
| 17/07/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM à Emenda 16, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 19 de 2012 da Medida Provisória 564 de 2012 (Altera a Lei 11.529, de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas, autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. - ABGF, autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto, altera a Lei 12.096, de 2009, e dá outras providências),estabelece medidas de transparência das operações feitas pelo BNDES, bem como limites de endividamento. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 365.227,52 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SANTANA ANDRADE LOC E CORRETORA DE VEICULOS LTDA | 25 | R$ 123.500,00 |
| TYRESOLES SERGIPE IND. COM. E SERV | 14 | R$ 40.403,73 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 102 | R$ 36.271,69 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 78 | R$ 19.815,24 |
| GOL - VRG LINHAS AÉREAS S.A. | 52 | R$ 15.993,04 |
| TAM LINHAS AÉREAS S/A | 45 | R$ 15.429,32 |
| CELULAR FUNCIONAL | 36 | R$ 14.208,74 |
| JUNIOR ARTES GRAFICAS LTDA EPP | 1 | R$ 12.546,00 |
| AQUIDIOCESE DE ARACAJU | 10 | R$ 9.756,56 |
| VIVO S.A. | 14 | R$ 8.474,84 |