Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Mendonça Prado
DEM · SEtoda a legislatura
Atuação de Mendonça Prado como deputado federal por Sergipe na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo DEM em SE com 89.641 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PHS / PMN / PP / PPS / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
207 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
972presenças registradas em sessões e reuniões
174proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 5 de 8 | 13 | 8 | 2 | R$ 21 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 9 | 1 | R$ 14 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 24 | 3 | 3 | R$ 34 mil |
| mai/2011 | 31 | 3 de 8 | 33 | 7 | 2 | R$ 41 mil |
| jun/2011 | 30 | 0 de 9 | 29 | 3 | 1 | R$ 56 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| ago/2011 | 31 | 1 de 13 | 28 | 10 | 1 | R$ 34 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 18 | 5 | 1 | R$ 22 mil |
| out/2011 | 31 | 0 de 4 | 16 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2011 | 30 | 2 de 25 | 19 | 4 | 1 | R$ 26 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 12 | 5 | 0 | R$ 15 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 7 | 2 | 3 | R$ 29 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 21 | 11 | 2 | R$ 34 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 28 | 12 | 4 | R$ 30 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 37 | 9 | 4 | R$ 40 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 28 | 5 | 7 | R$ 34 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 18 | 1 | 6 | R$ 28 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 12 | 6 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 10 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 24 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 48 | 7 | 5 | R$ 23 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 15 | 1 | 4 | R$ 28 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 16 | 5 | 3 | R$ 27 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 23 | 8 | 8 | R$ 32 mil |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 38 | 6 | 5 | R$ 35 mil |
| mai/2013 | 31 | 11 de 27 | 24 | 2 | 6 | R$ 37 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 37 | 4 | 3 | R$ 40 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 23 | 7 | 1 | R$ 33 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 37 | 13 | 6 | R$ 41 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 37 | 3 | 4 | R$ 48 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 31 | 7 | 5 | R$ 69 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 35 | 0 | 5 | R$ 23 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 22 | 1 | 1 | R$ 10 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 19 | 2 | 0 | R$ 46 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 25 | 0 | 5 | R$ 28 mil |
| abr/2014 | 30 | 8 de 18 | 27 | 1 | 1 | R$ 62 mil |
| mai/2014 | 31 | 12 de 12 | 43 | 3 | 7 | R$ 66 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 11 | 2 | 2 | R$ 22 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 11 | 0 | 2 | R$ 21 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 1 | R$ 16 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 68 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 23 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 15 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 95% (184 de 194) |
| do governo | 45% (68 de 151) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 174 proposições e assinou junto outras 22 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 94 |
| Emendas em comissão | 17 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Projetos de lei | 15 |
| RDF | 7 |
| Propostas de emenda à Constituição | 7 |
| SOR | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| EMR | 3 |
| CVO | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 10612/2014 | Requer registro do voto de pesar, pelo falecimento de Antônio Fernando Franco Sobral, Ex-Comodoro do Iate Clube de Aracaju e Ex-Bicampeão mundial de Iatismo classe Snipe | Arquivada |
| REQ 10423/2014 | Voto de Pesar pelo falecimento do Virgínia Leite Franco. | Arquivada |
| REQ 10406/2014 | Requer registro do voto de pesar, pelo falecimento de Adiel dos Campos, Ex-Vice-Prefeito do Município de Itaporanga D'Ajuda. | Arquivada |
| REQ 10155/2014 | Requer registro do voto de pesar, pelo falecimento do Senhor José Santo Souza, poeta, cronista, jornalista e crítico sergipano. | Arquivada |
| PL 7523/2014 | Dispõe sobre a concessão de anistia aos profissionais de segurança pública das Unidades da Federação, que participaram de movimentos reivindicatórios. | Arquivada |
| REQ 10135/2014 | Requer registro do voto de pesar, pelo falecimento de Luciano Vieira Nascimento, empresário e fundador da TV Sergipe. | Arquivada |
| REQ 323/2014 | Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir a atual situação dos policiais e bombeiros militares e as políticas públicas, e principalmente a prisão do Vereador Marco Prisco Caldas Machado | Arquivada |
| PL 7110/2014 | Modifica o número máximo de pontos que o taxista pode ter em sua Carteira Nacional de Habilitação, incluindo o § 4º ao art. 261 do Código de Trânsito Nacional. | Arquivada |
| PL 7043/2014 | Modifica o art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. | Arquivada |
| PL 7013/2013 | Institui o Dia Nacional do Líder Comunitário em todo território nacional. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PEC 333/2013 | Altera os arts. nº 145, 146, 146 A, 147, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159, da Constituição da República Federativa do Brasil, instituindo Imposto Único e repartição de Receitas Tributárias no Estado Brasileiro. | Arquivada |
| PEC 325/2013 | Altera os artigos nºs 145, 146, 146 A, 147, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159, da Constituição da República Federativa do Brasil, instituindo Imposto Único e repartição de Receitas Tributárias no Estado Brasileiro. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | — |
| REQ 8760/2013 | Requerer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima. | Arquivada |
| REQ 8759/2013 | Requer Voto de Louvor ao Pe. José Faria em comemoração aos 25 anos de Ordenação. | Arquivada |
| PEC 322/2013 | Altera o § 1º e os incisos I e II, do art. 14, da Constituição Federal, instituindo o Voto Facultativo. | Arquivada |
| PEC 314/2013 | Altera o § 1º e os incisos I e II, do art. 14, da Constituição Federal, instituindo o Voto Facultativo. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3981/2004, do PL 5621/2005, do PL 6546/2009, do PL 7468/2010, do PL 6108/2013, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço… | — |
| REQ 8527/2013 | Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela admissibilidade. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. | — |
| PL 6214/2013 | Insere o § 5º no art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6213/2013 | Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares dos Estados de Acre, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Rio Grande do Sul que participaram de movimentos reivindicatórios. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 8/2013 | Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. | — |
| EMC 7/2013 | Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. | — |
| EMC 6/2013 | Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. | — |
| EMC 5/2013 | Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
112 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/08/2014 | Discurso encaminhado | Urgente revisão do sistema tributário brasileiro. Descompasso entre a carga tributária e a qualidade dos serviços públicos prestados no País. |
| 15/07/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia do Caminhoneiro. Êxito da 49ª Festa do Caminhoneiro realizada no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe. Aprovação pela Casa de alterações em lei que regulamenta a profissão de caminhoneiro. Precariedade da malha rodoviária no País. |
| 15/07/2014 | Discurso encaminhado | Celebrações na Região Nordeste pelo transcurso do Dia de São Pedro. Caráter tradicional das festividades no Estado de Sergipe, especialmente no Município de Capela. |
| 05/06/2014 | Breves comunicações | Voto de pesar, em nome do DEM, pelo falecimento da Sra. Maria Virgínia Leite Franco, viúva de Augusto do Prado Franco, ex-Governador do Estado de Sergipe. |
| 04/06/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Internacional contra a Agressão Infantil. Aprovação pela Casa do Projeto de Lei 7.672, de 2010, que estabelece o direito da criança e do adolescente de educação e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante. |
| 27/05/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Mundial da Luta Contra o Tabaco. |
| 21/05/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia da Infantaria do Exército Brasileiro. |
| 21/05/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Nacional do Trabalhador Rural. Importância do aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas para o homem do campo. |
| 14/05/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia do Assistente Social. Defesa de valorização da categoria profissional. |
| 13/05/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Nacional da Defensoria Pública. |
Assinou 109 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.600.204,25 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SANTANA ANDRADE LOC. E CORRETORA DE VEÍCULOS LTDA. | 103 | R$ 381.516,16 |
| AVIANCA | 499 | R$ 192.028,31 |
| NOSSA GRÁFICA EMPRESA GRÁFICA E SERVIÇOS LTDA. | 10 | R$ 191.526,79 |
| TYRESOLES DE SERGIPE IND. COM. E SERVIÇOS LTDA. | 49 | R$ 143.179,72 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 317 | R$ 89.863,62 |
| DP INFORMÁTICA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME. | 41 | R$ 82.329,80 |
| TAM LINHAS AÉREAS S/A | 147 | R$ 68.696,74 |
| CELULAR FUNCIONAL | 221 | R$ 58.320,00 |
| Cia Aérea - GOL | 125 | R$ 43.252,41 |
| INTERATIVE AGENCIA DIGITAL LTDA - ME | 23 | R$ 37.744,00 |