Deputada federal · 2003
Alice Portugal
PCdoB · BAdesde a posse
Atuação de Alice Portugal como deputada federal pela Bahia em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
26 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
253presenças registradas em sessões e reuniões
48proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 6 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 5 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 31 | 7 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 35 | 5 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 24 | 4 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 5 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 29 | 3 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 30 | 4 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 30 | 2 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 15 | 2 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 21 | 5 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 91% (21 de 23) |
| do governo | 91% (21 de 23) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 48 proposições e assinou junto outras 3 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 25 |
| Projetos de lei | 10 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Pareceres como relator | 2 |
| REL | 1 |
| PDC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 1/2004 | Emenda à MPV 160/2003, que dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. | — |
| RIC 1374/2003 | Solicita à Exma. Sra. Ministra das Minas e Energia informações sobre a prática utilizada pelas concessionárias de energia elétrica de comprar energia de empresas de seu próprio grupo a preços mais elevados. | Arquivada |
| REL 5/2003 | Relatório sobre "O jovem: saúde, sexualidade e dependência química." | Arquivada |
| REQ 125/2003 | Requer a realização de audiência pública para discutir as implicações e conseqüências da Resolução RE 1638/03, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária | Arquivada |
| PL 2649/2003 | Dá nova redação ao art. 23 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências". | Arquivada |
| INC 1226/2003 | Sugere ao Senhor Ministro - Chefe da Casa Civil que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei destinado a modificar, nos termos que especifica, o art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. | Arquivada |
| REQ 1404/2003 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 20 de novembro de 2003, destinada a comemorar o Dia Nacional da Capoeira. | Arquivada |
| REQ 41/2003 | Requer a realização de audiência pública para discutir as implicações do alto preço das tarifas dos transportes públicos na formação da juventude brasileira. | Arquivada |
| REQ 2/2003 | Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC-54-A | Arquivada |
| REQ 68/2003 | "Requer a realização de audiência pública para discutir as ações integradas da educação com o trabalho, a ciência e a tecnologia desenvolvidas pelo Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP, do Ministério da Educação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal, pela rejeição. | — |
| RIC 739/2003 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social informações sobre o quadro de médicos peritos do INSS. | Arquivada |
| RIC 718/2003 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes informações sobre as concessionárias que exploram o transporte ferroviário no Brasil, o cumprimento das metas estabelecidas nos contratos de privatização e o volume de recursos públicos repassados a cada empresa. | Arquivada |
| REQ 65/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior. | Arquivada |
| REQ 12/2003 | Solicita realização de audiência pública com a presença do professor Dr. Antônio Nery, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia. | Arquivada |
| RIC 591/2003 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social informações sobre eventuais desvios de recursos da Previdência Social. | Arquivada |
| RIC 590/2003 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações acerca da folha salarial dos servidores públicos federais. | Arquivada |
| RIC 574/2003 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social informações sobre a renúncia fiscal da Previdência Social e dos débitos de empresas privadas e órgãos públicos com a Previdência. | Arquivada |
| RIC 573/2003 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Telecomunicações informações sobre as planilhas de custo das operadoras de telefonia, o cronograma de cumprimento das metas de universalização e os critérios da Anatel para autorizar o reajuste das tarifas telefônicas. | Arquivada |
| REQ 36/2003 | Requer a convocação de Audiência Pública para debater as repercussões da Reforma da Previdência na vida acadêmica nacional. | Arquivada |
| REQ 19/2003 | Requer a convocação de Audiência Pública para debater as repercussões da Reforma da Previdência para a mulher trabalhadora. | Arquivada |
| REQ 894/2003 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 20 de novembro de 2003, destinada a comemorar o Dia Nacional da Capoeira. | Arquivada |
| REQ 51/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os abusos praticados pelas escolas particulares na fixação das mensalidades e as ameaças e constrangimentos impostos aos estudantes inadimplentes. | Arquivada |
| REQ 889/2003 | Requer a convocação de SessãoSolene da Câmara dos Deputados para o dia 22 de outubro de 2003, destinada a comemorar o Dia Nacional do Odontólogo. | Arquivada |
| PL 1149/2003 | Dispõe sobre a reserva de vagas em processo seletivo para ingresso em instituições públicas de ensino superior. | Arquivada |
| REQ 59/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a crise vivida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. | Arquivada |
| REQ 42/2003 | Requer a realização de audiência pública para discutir a natureza do instituto da meia-entrada estudantil | Arquivada |
| REQ 40/2003 | Solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no dia 05 de junho de 2003, para discutir as manifestações culturais do estado do Amazonas, em especial o Movimento Folclórico de Parintins. | Arquivada |
| PL 950/2003 | Revoga a Lei nº 8.437, de 1992. | Arquivada |
Posicionamentos
Sem comissões ou discursos registrados no período.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.