Deputada federal · 2015
Alice Portugal
PCdoB · BAano inteiro
Atuação de Alice Portugal como deputada federal pela Bahia em 2015. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
246 de 274votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
312presenças registradas em sessões e reuniões
98proposições apresentadas
R$ 442 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 17 | 41 | 5 | R$ 35 mil |
| mar/2015 | 31 | 37 de 38 | 27 | 17 | 10 | R$ 55 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 26 | 5 | 17 | R$ 39 mil |
| mai/2015 | 31 | 41 de 56 | 31 | 3 | 11 | R$ 54 mil |
| jun/2015 | 30 | 36 de 38 | 26 | 11 | 8 | R$ 6 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 24 | 1 | 8 | R$ 64 mil |
| ago/2015 | 31 | 18 de 23 | 38 | 13 | 9 | R$ 40 mil |
| set/2015 | 30 | 34 de 35 | 40 | 5 | 19 | R$ 17 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 41 | 1 | 11 | R$ 39 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 29 | 1 | 8 | R$ 36 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 13 | 0 | 5 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 100% (244 de 244) |
| do governo | 87% (155 de 178) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (394 sim · 4 não) | Sim |
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação da expressão "física" constante do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: rejeitado (8 sim · 344 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM / DTQ 2. Resultado: aprovado (315 sim · 10 não) | Sim |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 260 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita que o requerimento de adiamento da votação por uma sessão seja votado pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 274 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Gualberto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo). Resultado: rejeitado (9 sim · 296 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita votação nominal do requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (20 sim · 248 não) | Não |
| 17/11/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (415 sim · 1 não) | Sim |
| 17/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 adotado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 685/2015, para incluí-lo no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2. Resultado: aprovado (371 sim · 6 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (230 sim · 213 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 9º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentado ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: aprovado (199 sim · 89 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 13. Resultado: aprovado (351 sim · 48 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Clarissa Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (45 sim · 213 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (243 sim · 83 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (251 sim · 173 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 2. Resultado: aprovado (255 sim · 162 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Capítulo II do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: aprovado (225 sim · 199 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque da bancada do PSB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (184 sim · 233 não) | Não |
| 05/11/2015 | PDC 238/2015 — Suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Henrique Gaguim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (150 sim · 191 não) | Sim |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (161 sim · 218 não) | Não |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (270 sim · 177 não) | Sim |
| 03/11/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (435 sim · 1 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (300 sim · 87 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1. Resultado: rejeitado (179 sim · 239 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 154 com o texto do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2015. Resultado: aprovado (201 sim · 200 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do destaque da bancada do PTB - DTQ 5. Resultado: rejeitado (200 sim · 235 não) | Não |
| 28/10/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (193 sim · 175 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (275 sim · 132 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (65 sim · 351 não) | Não |
| 22/10/2015 | PL 2750/2015 — Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (246 sim · 148 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 98 proposições e assinou junto outras 6 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 29 |
| Emendas em comissão | 27 |
| Projetos de lei | 24 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PPP | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 3453/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.245/2007, que "regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências." | Tramitação Finalizada |
| REQ 3291/2015 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| PL 3012/2015 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento para proteção às mulheres bolsistas em função de maternidade. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de… | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 3018/2015 | Requer a retirada de assinatura da lista de apoiamento à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 125/2015. | Tramitação Finalizada |
| REQ 63/2015 | Solicita convocar o Advogado Matheus Sathler, que divulgou vídeo no Facebook prometendo matar a presidente Dilma Rousseff. | Arquivada |
| EMC 22/2015 | Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| INC 887/2015 | Sugere a alteração de regulamento da Capes, para assegurar aos seus bolsistas o direito de afastamento remunerado e extensão proporcional do prazo de conclusão do curso ou apresentação de relatório final em razão de problemas de saúde. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 29/2015 | Requer que seja realizada audiência pública para que sejam apresentadas, perante esta CPI, informações sobre incidentes de segurança em computadores que envolvam redes conectadas à Internet brasileira e dados sobre invasões, ou tentativas de invasão, às redes de computadores da Administração Pública Federal. | Arquivada |
| REQ 28/2015 | Requer que seja realizada audiência pública com a presença de representante da SaferNet Brasil e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para apresentar a esta CPI dados sobre denúncias, crimes e violações contra os direitos humanos, a exploração sexual de criança e adolescente,… | Arquivada |
| REQ 27/2015 | Requer que seja realizada audiência pública com a presença do Chefe de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal para apresentar informações sobre os crimes e fraudes cometidos com o uso da internet, das ações e providências realizadas, a taxa de elucidação dos crimes, dentre outras informações relevantes à… | Arquivada |
| REQ 26/2015 | Requer que seja realizada audiência pública, tendo como convidados representantes da Federação Brasileira dos Bancos - Febraban, dos Bancos Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, para apresentar junto a esta CPI informações a respeito das fraudes aplicadas aos correntistas e as instituições,… | Arquivada |
| RIC 879/2015 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Renato Janine Ribeiro, informações sobre o corte de direitos de professores doutorandos e mestrandos. | — |
| INC 835/2015 | "Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação a adoção de medidas para garantir e ampliar direitos dos pós-graduandos". | Arquivada |
| PL 2627/2015 | Denomina "Aeroporto José Fernandes Pedral Sampaio de Vitória da Conquista/BA" o aeroporto da cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 10/2015 | Requer a realização de Debate Público da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A/2011 em Salvador, Bahia, destinado a discutir a proposta de extinção do instituto de terreno de marinha e seus acrescidos e as consequências desta mudança em relação a propriedade desses… | Arquivada |
| REQ 40/2015 | Requer a realização de Debate Público da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012 em Salvador, Bahia, destinado a discutir as alterações propostas no Estatuto do Desarmamento. | Arquivada |
| PL 2536/2015 | Institui o dia 07 de agosto como Dia Nacional do Documentarista. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 694/2015 | Sugere AP Sr. Ministro de Estado da Educação a extensão do Programa de Creches do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para as instituições federais de ensino superior. | Arquivada |
| REQ 85/2015 | Requer que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados envie delegação para visita oficial à Universidade Federal do Sul da Bahia a fim de tomar conhecimento da inovadora experiência de implantação de uma nova universidade multicampi. | Arquivada |
| REQ 84/2015 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a debater a criação do Conselho Federal de Alimentação Escolar - CNAE. | Arquivada |
| REQ 80/2015 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a debater a greve e o papel dos trabalhadores técnico-administrativos nas Universidades. Convidados: MEC; MPOG; Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos das Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil… | Arquivada |
| PL 2028/2015 | Acrescenta o inciso XLII ao art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para configurar como infração sanitária a violação do sigilo das prescrições médicas e estabelecer as penas respectivas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste e do PL 1519/2015, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição. | — |
| REQ 2183/2015 | Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 1.628/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões. | Tramitação Finalizada |
| REQ 21/2015 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Cultura destinada a debater A Lei nº 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e as alterações propostas pelo Projeto de Lei nº 313/2015, que suprime o inciso I do art. 20 da referida lei. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
111 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2015 | Breves comunicações | Transcurso do aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Congratulações à ex-Ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, pelo êxito do disque-denúncia 180. Anúncio da participação da oradora em seminário da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, em Salvador, Estado da Bahia. |
| 09/12/2015 | Pela ordem | Repúdio a rito adotado para a eleição de membros da Comissão Especial do Impeachment e à interferência do Presidente Eduardo Cunha no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. |
| 08/12/2015 | Pequeno expediente | Temor pela possibilidade de quebra da legalidade democrática no Brasil. Ausência de justificativa para o processo de impedimento da Presidente da República. Defesa da primazia dos partidos políticos na indicação da composição da Comissão Especial para análise do impeachment . |
| 02/12/2015 | Pela ordem | — |
| 01/12/2015 | Pequeno expediente | Apoio a discurso do Deputado Bacelar. Transcurso do 105º aniversário da Maternidade Climério de Almeida. Pedido de atenção à instituição por parte dos Ministérios da Educação e da Saúde. |
| 26/11/2015 | Pela ordem | Reunião de Deputados e Senadores membros da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, para tratamento de assuntos importantes para a categoria. |
| 24/11/2015 | Pela ordem | Participação em evento do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia e da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia. Congratulação à categoria pela eliminação dos acidentes de trabalho. Participação no Seminário de Planejamento do Sindicato dos Comerciários de Salvador e da Federação dos Comerciários da Bahia. Descumprimento dos direitos trabalhistas da categoria pelos empregadores. |
| 24/11/2015 | Pela ordem | Posicionamento contrário do Conselho de Reitores das Universidades Federais Brasileiras - CRUB e do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação ao relatório apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 395, de 2014, sobre o fim da gratuidade de cursos de mestrados em universidades públicas. Contrariedade a cortes orçamentários ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência - PIBID e ao Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR. |
| 19/11/2015 | Breves comunicações | Início da campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Realização em Brasília, Distrito Federal, da Marcha das Mulheres Negras. |
| 17/11/2015 | Comissão geral | Comissão Geral para debate da realidade das mulheres negras brasileiras. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 442.179,00 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NANACHARA BRITO TOSTA | 8 | R$ 154.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 340 | R$ 56.103,03 |
| Cia Aérea - TAM | 221 | R$ 50.608,38 |
| FAST DESIGN | 2 | R$ 38.880,00 |
| SOCIEDADE SIMPLES N.S. DA CONCEIÇÃO IMÓVEIS E ADM | 8 | R$ 20.076,51 |
| PANTANAL VEICULOS LTDA ME | 5 | R$ 17.500,00 |
| ASPAR CENTRO DE SERVIÇOS PARLAMENTARES E GESTÃO DE MANDATOS | 6 | R$ 14.200,00 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 23 | R$ 7.851,88 |
| Cia Aérea - AZUL | 15 | R$ 7.218,56 |
| CELULAR FUNCIONAL | 62 | R$ 7.101,82 |