Deputada federal · 2022
Alice Portugal
PCdoB · BAano inteiro
Atuação de Alice Portugal como deputada federal pela Bahia em 2022. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2022?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
478 de 507votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
212presenças registradas em sessões e reuniões
44proposições apresentadas
R$ 472 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 65 mil |
| fev/2022 | 28 | 71 de 76 | 20 | 3 | 35 | R$ 36 mil |
| mar/2022 | 31 | 62 de 64 | 12 | 0 | 11 | R$ 46 mil |
| abr/2022 | 30 | 51 de 55 | 13 | 3 | 16 | R$ 31 mil |
| mai/2022 | 31 | 83 de 88 | 33 | 12 | 35 | R$ 51 mil |
| jun/2022 | 30 | 41 de 41 | 46 | 12 | 17 | R$ 34 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 26 | 4 | 14 | R$ 31 mil |
| ago/2022 | 31 | 64 de 70 | 10 | 3 | 18 | R$ 44 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 5 | 2 | 4 | R$ 43 mil |
| nov/2022 | 30 | 26 de 28 | 21 | 1 | 6 | R$ 26 mil |
| dez/2022 | 31 | 42 de 44 | 26 | 4 | 15 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 97% (393 de 405) |
| do governo | 27% (103 de 377) |
| da oposição | 97% (227 de 233) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 44 proposições e assinou junto outras 46 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 21 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| RDF | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a… | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1559/2021 | — |
| PL 2641/2022 | Altera a Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que “dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências”, para fixar o piso salarial do arquivista. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PDL 352/2022 | Susta os efeitos do Decreto Nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que “altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022”. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1346/2022 | Requer a realização de sessão solene destinada a comemorar os 44 anos de fundação da Federação dos Servidores Técnico-administrativos das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA. | Arquivada |
| EMP 1/0 | Emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, que "acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição". | Aguardando Providências Internas |
| REQ 102/2022 | Requer o envio de INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Previdência para que esta Pasta tome a iniciativa de constituir o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Arquivologia. | Arquivada |
| RPD 135/2022 | Requer a inclusão extra pauta para, apreciação imediata, do Projeto de Lei Nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico. | Arquivada |
| REQ 1210/2022 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 5.594, de 2020, que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades… | Tramitação Finalizada |
| PRL 4/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 111/2022 | Requer a realização de audiência pública da CSSF para debater a criação, pelo Ministério da Saúde, de novas regras para gerir a relação entre médicos e laboratórios farmacêuticos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 8/2022 | Requer a realização de audiência pública destinada a ouvir depoimentos de autoridades e entidades sobre as condições de trabalho dos servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI no Vale do Javari, com a presença dos seguintes convidados: 1 Sr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente da Fundação Nacional do… | Arquivada |
| REQ 7/2022 | Requer a realização de audiência pública destinada a ouvir representantes de entidades sobre a vulnerabilidade dos povos indígenas, com os seguintes convidados: 1 Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, Deputada Joenia Wapichana; 2 Dom Roque Paloschi, presidente do Conselho Indigenista… | Arquivada |
| REQ 71/2022 | Requer a inclusão do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP entre os convidados da audiência pública destinada a discutir a Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada. | Arquivada |
| REQ 992/2022 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 2.627, de 2015, que “denomina "Aeroporto José Fernandes Pedral Sampaio de Vitória da Conquista/BA" o aeroporto da cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia”. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Veda a retenção e descontos no pagamento de prêmios e de recursos emergenciais ao setor cultural previstos na Lei Federal nº 14.017, de 2020, e disciplina a fixação de exigências nos respectivos editais e contratações. | — |
| REQ 60/2022 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público em conjunto com a Comissão de Educação destinada a debater a situação dos hospitais universitários federais, sua natureza docente-assistencial e o conflito existente entre sua natureza acadêmica e a ação da EBSERH. | Arquivada |
| REQ 52/2022 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público destinada a debater a situação dos hospitais universitários federais, sua natureza docente-assistencial e o conflito existente entre sua natureza acadêmica e a ação da EBSERH. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que implementou o conjunto de medidas conhecido como Reforma do Ensino Médio. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e do PL 3473/2021, apensado, na forma do substitutivo. | — |
| REQ 57/2022 | Requer a inclusão da Federação dos Aposentados da Caixa Econômica Federal - FENACEF entre os convidados da audiência pública destinada a discutir a Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada. | Arquivada |
| REQ 92/2022 | Requer a inclusão da Federação dos Aposentados da Caixa Econômica Federal (FENACEF) entre os convidados da audiência pública destinada a discutir a Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada. | Arquivada |
| EMC 106/2022 | Dá nova redação à MPV 1119/2022 | — |
| EMC 102/2022 | Dá nova redação à MPV 1119/2022 | — |
Posicionamentos
Discursos
171 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2022 | Homenagem | Promulgação da Emenda Constitucional nº 127, de 2022, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, (nº 390, de 2014, na Câmara dos Deputados), sobre a assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e entidades filantrópicas para cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira; e a alteração do art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, com vista ao estabelecimento de superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos do piso salarial da categoria. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Saudações aos Deputados não reeleitos. Congratulações à Presidência pela votação de pautas de interesse da sociedade brasileira. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. |
| 21/12/2022 | Breves comunicações | Repúdio ao Governo Jair Bolsonaro. Indignação com ameaças de golpe de Estado promovidas por bolsonaristas. Questionamento do resultado das eleições por próceres do Presidente da República. Transformação do Ministério da Educação em balcão de negócios. Agradecimento aos eleitores do Estado da Bahia pela recondução da oradora à Câmara dos Deputados. Expectativa de aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 15/12/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque supressivo do inciso VI, § 6º, art. 107, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído no art. 2º do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, sobre a assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e entidades filantrópicas para cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 15/12/2022 | Pela ordem | Esclarecimento sobre pontos do parecer apresentado pela oradora à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, sobre alteração do art. 198 da Constituição Federal, para prestação pela União de assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, a fim do cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; sobre alteração do art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para o estabelecimento do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. Agradecimento ao Presidente Arthur Lira pelo cumprimento do cronograma estabelecido para apreciação da matéria. Congratulações aos profissionais da enfermagem do País. |
| 15/12/2022 | Breves comunicações | Convocação dos Parlamentares para a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2022, (apensada à PEC nº 390, de 2014), sobre a assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e entidades filantrópicas para o cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e a parteira. |
| 13/12/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, a respeito da comercialização, em supermercados e estabelecimentos similares, de medicamentos isentos de prescrição médica. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para aprovação do art. 4º do substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, sobre a regulamentação da prática de telemedicina no País. |
| 13/12/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, sobre a regulamentação da prática de telemedicina no País. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 472.289,95 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL | 128 | R$ 126.168,57 |
| ANEXO 4 ASSESSORIA, CONSULTORIA, INTERMEDIACAO, GESTAO, PESQUISAS, MARKETING E DIVULGACAO LTDA | 7 | R$ 104.000,00 |
| TAM | 53 | R$ 52.823,20 |
| joselito gonçalves silva | 2 | R$ 47.601,00 |
| WAC PATRIMONIAL S/C LTDA | 8 | R$ 42.820,00 |
| AZUL | 24 | R$ 20.587,35 |
| CELULAR FUNCIONAL | 26 | R$ 7.569,32 |
| Telefônica do Brasil S/A - VIVO | 7 | R$ 5.165,01 |
| GRASB GRAFICA SANTA BARBARA LTDA | 1 | R$ 4.850,00 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 309 SUL LTDA | 11 | R$ 4.463,37 |