Deputada federal · 2026
Alice Portugal
PCdoB · BAparte do ano: 2 dias fora do exercício
Atuação de Alice Portugal como deputada federal pela Bahia em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
107 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
163presenças registradas em sessões e reuniões
94proposições apresentadas
R$ 297 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2026 | 28 | 16 de 18 | 16 | 13 | 1 | R$ 37 mil |
| mar/2026 | 31 | 39 de 41 | 22 | 27 | 6 | R$ 54 mil |
| abr/2026 | 30 | 11 de 19 | 31 | 8 | 1 | R$ 44 mil |
| mai/2026 | 31 | 24 de 24 | 44 | 22 | 9 | R$ 68 mil |
| jun/2026 | 30 | 7 de 7 | 18 | 5 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2026 | 31 | 4 de 6 | 16 | 6 | 6 | R$ 22 mil |
| ago/2026 | 31 | 4 de 5 | 9 | 4 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 7 | 9 | 2 | — |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | sem orientação comparável |
| do governo | 95% (77 de 81) |
| da oposição | 18% (14 de 80) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PL 4358/2021 — “Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.” CDHMIR · Em votação: Rejeitado o Parecer. Resultado: 8 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 17 votos. Resultado: rejeitado (8 sim · 9 não) | Não |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 94 proposições e assinou junto outras 18 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 38 |
| Pareceres como relator | 22 |
| Recursos e pedidos | 7 |
| Projetos de lei | 7 |
| Substitutivos | 5 |
| RDF | 5 |
| EMR | 5 |
| PRLP | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5451/2026 | Autoriza a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES. | — |
| REQ 4259/2026 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.315, de 2026, de minha autoria. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PL 5315/2026 | Altera dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos públicos e privados e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| PL 5251/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de seleiro e artesão em couro. | — |
| REQ 87/2026 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) para debater a violência policial institucional, a garantia do devido processo legal e o combate à impunidade, tomando como referência o emblemático caso do advogado Davi Sebba e o alto índice de… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 86/2026 | Requer a realização de diligência oficial da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial na cidade de Goiânia/GO, com o objetivo de cumprir agenda institucional com autoridades e órgãos ligados ao desdobramento do "Caso Davi Sebba" e o alto índice de letalidade policial do Estado de Goiás. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 85/2026 | Requer a realização de diligência e mesa-redonda na Universidade Federal da Bahia (UFBA), para tratar da invasão ocorrida na instituição que ocasionou em agressões a estudantes e professores da Instituição. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1607/2026 | — |
| REQ 83/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Relatório de Meio Período do 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), das Nações Unidas, e o processo de participação social em sua consolidação. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 82/2026 | Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 79/2026 | Requer autorização para realização de Exposição em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 3896/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| EMR 1/0 | Institui o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB). | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 3508/2026 | Estabelece diretrizes nacionais para a atuação de Coordenador Pedagógico no âmbito da Educação Básica e assegura direitos de valorização profissional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| REQ 3677/2026 | Requer a realização solene em 28 de agosto de 2026 para comemorar os 68 anos de criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2026 da CDHMIR. | — |
| RPD 20/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5786/2025 | — |
| REQ 57/2026 | Requer com fundamento no artigo 58, § 2º, II, da Constituição Federal e no artigo 255, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a discutir o financiamento da assistência estudantil nos Institutos Federais de Educação. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 68/2026 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Desenvolvimento para Quem? Desigualdade Racial, Reparações e o Futuro do Projeto Nacional Brasileiro”. | Aguardando Providências Internas |
| PL 2671/2026 | Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras e Bandas Marciais, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício profissional e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| RPD 13/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5786/2025 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5260/2025 | — |
| RPD 7/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2589/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2589/2025 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2589/2025 | — |
| REQ 62/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o balanço das comissões de anistia e verdade e os desafios à reparação integral de vítimas da ditadura. | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Educação (CE) | Titular | 10/03/2026 – atual |
| Comissão de Cultura (CCULT) | Suplente | 24/02/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Suplente | 09/02/2026 – atual |
| Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | Presidente | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | Titular | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | Titular | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Suplente | 03/09/2025 – atual |
| Coordenadoria dos Direitos da Mulher (Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 2013, que dispõe sobre a Secretaria da Mulher) (CDMULHER) | 3º Coordenador Adjunto | 21/05/2025 – atual |
| Coordenadoria dos Direitos da Mulher (Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 2013, que dispõe sobre a Secretaria da Mulher) (CDMULHER) | Titular | 21/05/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | Titular | 25/04/2025 – atual |
| Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil (CEOBSTET) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
25 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), ressaltando a relevância histórica do momento após anos de desmonte do Ministério da Cultura. Destacou que o plano abrange transversalidade, interseccionalidade e diversidade cultural — da cultura afrodescendente à popular —, incorporando conquistas anteriores como as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Além disso, saudou a Ministra de Estado da Cultura Margareth Menezes, o Presidente Lula e Parlamentares que lutaram pela pauta cultural. Por fim, afirmou que o plano, com vigência de dez anos, representa a primeira Política Nacional de Cultura do País. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 241, de 2023,que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. Além disso, sustentou a incorporação de tempos de outras carreiras e o recálculo da idade, bem como a ampliação dessas mudanças para outros servidores públicos atingidos pela bitributação previdenciária. |
| 08/07/2026 | Pela ordem | A Deputada criticou os efeitos da privatização dos serviços de água e saneamento, ao afirmar que a medida elevou tarifas e reduziu a atenção às populações mais vulneráveis, citando como exemplo o processo de concessão no Rio de Janeiro. Além disso, sustentou que a proposição buscou minimizar impactos sobre os direitos da população, especialmente em relação à tarifa de esgotamento sanitário. Por fim, defendeu a retomada do contrato de programa e de mecanismos de subsídio para regiões mais pobres, bem como criticou o novo Marco do Saneamento aprovado no Governo anterior. |
| 08/07/2026 | Pela ordem | A Deputada destacou o reconhecimento institucional do Dois de Julho, informou que a data integra o Livro das Efemérides Nacionais e ressaltou o feriado estadual na Bahia. Além disso, afirmou que o Governo Federal garantiu a transferência simbólica anual da capital do País para Salvador (BA) durante as comemorações e destacou a realização de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem à data. |
| 08/07/2026 | Pela ordem | A Deputada informou a realização de duas sessões solenes de sua autoria, em conjunto com a Deputada Lídice da Mata, para rememorar os 203 anos do Dois de Julho, marco da Independência do Brasil na Bahia, e homenagear os 80 anos da Universidade Federal da Bahia. Além disso, ressaltou a relevância histórica de ambos os temas e solicitou registro das solenidades nos veículos institucionais da Câmara. |
| 08/07/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação da Medida Provisória n° 1.344, de 2026, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica. Além disso, afirmou que o Governo Lula agiu com responsabilidade ao conceder crédito para subsidiar o óleo diesel e reduzir o impacto das tarifas e da alta do petróleo provocadas pelo Governo estadunidense. Criticou o Governo anterior por deixar calote no ICMS dos Estados e rebateu acusações sobre fuga para o Paraguai, ao dizer que aliados de Bolsonaro teriam ido aos Estados Unidos para vender a soberania nacional. |
| 08/07/2026 | Pela ordem | A Deputada saudou o Governo Federal pela aprovação da Medida Provisória nº 1.342, de 2026, que destina apoio financeiro às famílias atingidas por impactos ambientais em Minas Gerais, medida semelhante à adotada anteriormente no Rio Grande do Sul. Destacou a concessão de benefício individual de R$ 7.300 por família e reconheceu o conjunto de ações socioeconômicas implementadas pelo Governo do Presidente Lula em situações de calamidade. |
| 07/07/2026 | Pela ordem | A Deputada celebrou os 80 anos da Universidade Federal da Bahia, destacando sua contribuição para a formação de profissionais, mestres e doutores e sua relevância para o ensino superior baiano. Além disso, saudou a comunidade acadêmica e agradeceu a concessão do título de Doutora Honoris Causa pela instituição. Por fim, reafirmou seu compromisso com a defesa das universidades públicas e dos institutos federais. |
| 27/05/2026 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, criticou setores da oposição, mencionando investigações envolvendo o Banco Master e acusações relacionadas ao filho do ex-Presidente Jair Bolsonaro. |
| 27/05/2026 | Discussão | A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Saudou o movimento sindical brasileiro e as centrais sindicais, contextualizando a luta pela redução da jornada de trabalho desde a Revolta de Haymarket, no início do século XX, até os dias atuais. Defendeu o fim da escala 6 por 1 sem redução de salário, apontando os danos físicos e mentais causados pela superexploração do trabalho, especialmente para mulheres e operários. Além disso, ressaltou que a exaustão prejudica a produtividade e reafirmou o compromisso do PCdoB com a construção da consciência de classe e com a conquista de direitos trabalhistas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 297.079,43 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MAXIMA IMPRESSAO RAPIDO, MARKETING DIGITAL & DIVULGACAO LT | 3 | R$ 75.129,50 |
| 66748580 TASSO GOMES DA SILVA ME | 1 | R$ 39.990,00 |
| 60741814 LARA LUCIANA FERREIRA DA SILVA ME | 1 | R$ 29.900,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 1 | R$ 8.838,74 |
| THRUST MARKETING LTDA | 2 | R$ 7.000,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 1 | R$ 3.631,70 |
| 021 - 204 SUL CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 10 | R$ 3.108,50 |
| CELULAR FUNCIONAL | 14 | R$ 2.291,19 |
| POSTO GARIBALDI REV DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA | 9 | R$ 2.142,10 |
| EN COMBUSTIVEL LTDA | 7 | R$ 1.823,36 |