Deputada federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Alice Portugal
PCdoB · BAtoda a legislatura
Atuação de Alice Portugal como deputada federal pela Bahia na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PC do B em BA com 78.031 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PTB / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
314 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
756presenças registradas em sessões e reuniões
230proposições apresentadas
R$ 528 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 12 | 10 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 26 | 18 | 5 | — |
| abr/2007 | 30 | 17 de 22 | 28 | 15 | 3 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 31 | 5 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 5 de 13 | 16 | 2 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 0 de 3 | 4 | 2 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 20 | 2 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 18 | 4 | 4 | — |
| out/2007 | 31 | 10 de 12 | 32 | 32 | 6 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 14 | 2 | 5 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 12 | 4 | 4 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 13 | 5 | 5 | — |
| mar/2008 | 31 | 7 de 11 | 20 | 3 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 18 | 3 | 5 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 29 | 6 | 8 | — |
| jun/2008 | 30 | 14 de 16 | 24 | 4 | 8 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 8 | 3 | 8 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 14 | 1 | 4 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 10 | 1 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 15 | 1 | 6 | — |
| nov/2008 | 30 | 11 de 14 | 22 | 5 | 8 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 21 | 8 | 10 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 10 | 1 | 9 | R$ 203,81 |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 12 | 9 | 9 | R$ 2 mil |
| abr/2009 | 30 | 11 de 12 | 28 | 9 | 3 | R$ 13 mil |
| mai/2009 | 31 | 10 de 16 | 22 | 1 | 8 | R$ 18 mil |
| jun/2009 | 30 | 10 de 15 | 13 | 0 | 6 | R$ 14 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 10 | 4 | 13 | R$ 25 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 23 | 3 | 7 | R$ 27 mil |
| set/2009 | 30 | 10 de 11 | 34 | 12 | 10 | R$ 28 mil |
| out/2009 | 31 | 9 de 12 | 32 | 2 | 10 | R$ 29 mil |
| nov/2009 | 30 | 8 de 27 | 15 | 0 | 5 | R$ 21 mil |
| dez/2009 | 31 | 13 de 14 | 16 | 4 | 8 | R$ 23 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2010 | 28 | 5 de 5 | 13 | 2 | 2 | R$ 26 mil |
| mar/2010 | 31 | 12 de 14 | 25 | 5 | 12 | R$ 27 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 20 | 5 | 6 | R$ 21 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 31 | 9 | 9 | R$ 26 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 12 | 7 | 3 | R$ 18 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 6 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 4 | 0 | 1 | R$ 13 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 14 | 2 | 3 | R$ 44 mil |
| dez/2010 | 31 | 10 de 12 | 15 | 9 | 6 | R$ 47 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | sem orientação comparável |
| do governo | 94% (240 de 254) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 230 proposições e assinou junto outras 5 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 61 |
| Emendas em comissão | 52 |
| Pareceres como relator | 50 |
| Projetos de lei | 22 |
| Emendas de plenário | 12 |
| Substitutivos | 10 |
| ESB | 5 |
| VTS | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| EMR | 2 |
| CVO | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste, do PL 1308/2007, do PL 1413/2007, do PL 1686/2007, e do PL 2464/2007, apensados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e do PL 997/2007, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| SBT 4/0 | — | — |
| PRL 4/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.139/2007 e dos Projetos de Lei nº 2.151/2007, 2.575/2007, 3.301/2008, 3.686/2008, 4.143/2008, 6.722/2010 e 7.250/2010, apensados, e pela aprovação parcial das Emendas nº 1 e 2, apresentadas ao Substitutivo nº 1, na forma do novo… | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.139/2007, dos Projetos de Lei nº 2.151/2007, 2.575/2007, 3.301/2008, 3.686/2008, 4.143/2008, 6.722/2010 e 7.250/2010, apensados, e pela aprovação parcial das Emendas nº 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo nº 1, na forma do novo… | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.139/2007, do PL 2151/2007, do PL 2575/2007, do PL 3301/2008, do PL 3686/2008, do PL 4143/2008, do PL 6722/2010, e do PL 7250/2010, apensados, com substitutivo. | — |
| EMC 5/2010 | Dá nova redação à MPV 507/2010. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alice Portugal (pendente de análise) | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5371/2009, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 7030/2010 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o Projeto de Lei nº 2.295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Arquivada |
| REQ 6983/2010 | Requer tornar sem efeito decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que determina que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio manifeste-se após a Comissão de Educação e Cultura sobre o PL nº 1.139/07. | Tramitação Finalizada |
| PL 7345/2010 | Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Bahia em São Sebastião do Passé (BA). | Arquivada |
| PL 7313/2010 | Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal Baiano em Governador Mangabeira (BA). | Arquivada |
| PL 7312/2010 | Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Bahia em Alagoinhas (BA). | Arquivada |
| REQ 6825/2010 | Requer a revisão do Despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em atendimento ao Requerimento nº 6.706/2010, que redistribui o Projeto de Lei nº 1.139/07 e apensados, assegurando precedência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para apreciar a matéria. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do PL 2.629/2007 e do PL 3.361/2008, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| REQ 6766/2010 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 559/2007, para incluir em sua tramitação a Comissão de Educação e Cultura. | Tramitação Finalizada |
| REQ 312/2010 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão Especial da Reforma Universitária para discutir a precarização da qualidade dos cursos superiores no Brasil. | Arquivada |
| REQ 311/2010 | Requer a realização de audiência pública para discutir a invasão de grupos econômicos estrangeiros no controle de instituições privadas de educação superior do Brasil. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
234 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | Pela ordem | Registro de voto contrário ao projeto de lei sobre a legalização dos jogos de bingo no País. |
| 14/12/2010 | Pela ordem | Apoio à proposta de reestruturação da carreira de policiais ferroviários federais, bem como ao reconhecimento da categoria como servidores públicos da União. |
| 14/12/2010 | Breves comunicações | Saudações aos policiais ferroviários federais presentes na Casa. Apelo ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de edição de medida provisória sobre o reconhecimento do policial ferroviário federal como servidor público da União. Saudação à Presidenta eleita do Brasil, Dilma Rousseff. |
| 08/12/2010 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação, pela Comissão de Educação e Cultura, do projeto de lei sobre a criação do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - PROCULTURA. |
| 01/12/2010 | Pequeno expediente | Transcurso do 30º aniversário de fundação do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da Universidade Federal da Bahia - UFBA e da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB. Sucesso das operações de combate ao narcotráfico no Rio de Janeiro, realizadas em conjunto pelas Polícias Civil e Militar e pelas Forças Armadas brasileiras. Anúncio de apreciação, pela Comissão de Educação e Cultura, do parecer da oradora à proposta de criação do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura. Saudação ao Ministro da Cultura, Juca Ferreira. Transcurso do 50º aniversário de criação do Conselho Federal de Farmácia. Eventos realizados por ocasião do cinquentenário do Conselho. Inclusão da assistência farmacêutica na Lei Orgânica da Saúde. Congratulações à Diretoria do Conselho Federal de Farmácia e dos Conselhos Regionais de Farmácia pela data. |
| 01/12/2010 | Pela ordem | Visita da Ministra-Chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, ao Município de Salvador para o lançamento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres. Balanço das ações do Governo Federal de combate à violência contra a mulher. Tentativa de órgãos da imprensa e de setores oposicionistas de desmoralização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. Importância do ENEM como instrumento de acesso ao ensino superior. Solidariedade ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, diante de injustas críticas desferidas por parte de inimigos do Exame Nacional do Ensino Médio. Apoio incondicional da oradora à manutenção do ENEM. |
| 24/11/2010 | Pequeno expediente | Apoio à aprovação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário Federal. |
| 23/11/2010 | Pela ordem | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Ações do Governo Luiz Inácio Lula da Silva pela promoção da igualdade racial. |
| 10/11/2010 | Pequeno expediente | Existência da campanha midiática contra Exame Nacional do Ensino Médio. Credibilidade do ENEM. Papel do Exame como instrumento democrático de acesso à universidade. Solidariedade ao Ministro da Educação, Fernando Haddad. Apoio incondicional da oradora à manutenção do ENEM. |
| 04/08/2010 | Grande expediente | Excelência do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Apoio à candidatura da ex-Ministra Dilma Rousseff à sucessão presidencial. Necessidade de ampliação da participação feminina na vida política e pública brasileira. Aplausos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo oferecimento de asilo a cidadã iraniana condenada à morte por apedrejamento. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura desta deputada na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 527.889,44 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ALEGRE CAR LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME | 14 | R$ 104.200,00 |
| ALGAROBA PATRIMONIAL LTDA | 22 | R$ 92.790,00 |
| Cia Aérea - GOL | 356 | R$ 60.320,46 |
| C5 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME | 5 | R$ 42.500,00 |
| Cia Aérea - TAM | 56 | R$ 35.610,02 |
| CELULAR FUNCIONAL | 40 | R$ 25.007,93 |
| GN IMOVEIS | 12 | R$ 23.815,53 |
| RAMAL | 90 | R$ 16.060,51 |
| OI TNL PCS S.A | 8 | R$ 10.679,72 |
| G A MENDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 24 | R$ 9.358,67 |