Deputada federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Alice Portugal
PCdoB · BAtoda a legislatura
Atuação de Alice Portugal como deputada federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PC do B em BA com 101.588 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PP / PRB / PSB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
288 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
788presenças registradas em sessões e reuniões
354proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 11 | 22 | 2 | R$ 24 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 11 | 3 | 5 | R$ 25 mil |
| abr/2011 | 30 | 5 de 13 | 23 | 6 | 4 | R$ 33 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 37 | 5 | 8 | R$ 28 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 22 | 167 | 6 | R$ 33 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 7 | 9 | 4 | R$ 22 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 27 | 4 | 2 | R$ 41 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 18 | 0 | 4 | R$ 29 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 12 | 12 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2011 | 30 | 23 de 25 | 32 | 2 | 3 | R$ 39 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 18 | 21 | 4 | R$ 42 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 0 | 5 | R$ 41 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 23 | 2 | 6 | R$ 40 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 21 | 0 | 5 | R$ 23 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 28 | 6 | 10 | R$ 48 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 15 | 5 | 3 | R$ 41 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 14 | 1 | 7 | R$ 28 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 4 | 3 | R$ 24 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 5 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 5 | 3 | 1 | R$ 26 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 26 | 5 | 7 | R$ 23 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 16 | 12 | 7 | R$ 22 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 0 | 8 | R$ 23 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 13 | 1 | 13 | R$ 28 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 25 | 7 | 10 | R$ 36 mil |
| mai/2013 | 31 | 25 de 27 | 27 | 8 | 19 | R$ 36 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 20 | 2 | 14 | R$ 34 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 17 | 3 | 8 | R$ 36 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 19 | 0 | 7 | R$ 28 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 27 | 4 | 20 | R$ 43 mil |
| out/2013 | 31 | 22 de 22 | 24 | 1 | 12 | R$ 25 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 20 | 0 | 8 | R$ 48 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 13 | 4 | 4 | R$ 25 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 20 | 0 | 3 | R$ 40 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 23 | 12 | 3 | R$ 41 mil |
| abr/2014 | 30 | 16 de 18 | 39 | 9 | 10 | R$ 43 mil |
| mai/2014 | 31 | 11 de 12 | 32 | 7 | 13 | R$ 45 mil |
| jun/2014 | 30 | 4 de 10 | 9 | 1 | 8 | R$ 35 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 8 | 2 | 2 | R$ 25 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 9 | 2 | 3 | R$ 26 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 22 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 17 | 0 | 3 | R$ 75 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 98% (190 de 193) |
| do governo | 91% (199 de 219) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 354 proposições e assinou junto outras 28 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 200 |
| Requerimentos | 64 |
| Pareceres como relator | 35 |
| ESB | 25 |
| Projetos de lei | 10 |
| EMR | 7 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Projetos de resolução | 3 |
| PRR | 2 |
| VTS | 1 |
| REC | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 367/2014 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a tratar do aproveitamento dos candidatos aprovados em concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do PL 1266/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal, pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.350/14 e pela aprovação do PL 7.354/14, apensado. | — |
| REQ 10243/2014 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.385/1994, que "dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, ''que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências". | — |
| REQ 352/2014 | "Requer que a realização de Audiência Pública destinada a debater as reivindicações dos servidores do Ministério da Cultura" | Arquivada |
| REQ 10180/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia de votações do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 82-A, de 2007. | Tramitação Finalizada |
| REQ 344/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o esvaziamento do quadro de funcionários do Banco Central e o "Risco de RH". | Arquivada |
| PRC 252/2014 | Institui o Selo "Jorge Amado" de Empresa Amiga da Cultura. | Pronta para Pauta |
| REQ 78/2014 | Requer seja realizada Mesa de Debate, em Natal/RN, a fim de discutir a importância do Programa Cultura Viva, seus desdobramentos, matérias em tramitação na comissão e a importância da relação da participação dos artistas e produtores para a formulação de marcos legais para a Cultura. | Arquivada |
| REQ 77/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da política destinada ao incentivo à cultura e às artes negras em suas variadas linguagens: teatro, música, dança, cinema, fotografia, artes visuais, artes plásticas e literatura. | Arquivada |
| REQ 369/2014 | "Requer a realização de Seminário para discutir a criação da Universidade Federal do Nordeste Baiano - UFNB." | Arquivada |
| PL 7476/2014 | Autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no Município de Gandu, no Estado da Bahia. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 7475/2014 | Autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal da Bahia no Município de Serrinha, no Estado da Bahia. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 7474/2014 | Dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia. | Aguardando Parecer |
| PL 7456/2014 | Dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em São Sebastião do Passé, Bahia. | Aguardando Parecer |
| PL 7455/2014 | Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal Baiano no Município de Gandu, no Estado da Bahia. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 7451/2014 | Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Maragogipe, no Estado da Bahia. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 76/2014 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação para celebrar os 71 anos da Hora da Criança, promovendo a experiência pioneira e bem sucedida de educação pela arte, precursora da educação integral | Arquivada |
| REQ 9869/2014 | Solicita a inclusão da Comissão de Cultura no despacho da tramitação do Projeto de Lei nº 6.628/2013. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9834/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". | — |
| REQ 9833/2014 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Nº 3.936/2004, do Deputado Eduardo Valverde, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada |
| EMC 3/2014 | Dá nova redação à MPV 639/2014 | — |
| REQ 72/2014 | Solicita que sejam instituídos os encontros denominados "Expresso 168" da Comissão de Cultura com Gestores, Produtores e Artistas para debater a política cultural como espaço permanente de diálogo. | Arquivada |
| REQ 71/2014 | Solicitamos que sejam instituídos os "Manifestos Culturais" como atos culturais promovidos por esta comissão e requerido ao presidente da Câmara dos Deputados autorização para utilização de espaços desta Casa para realização dos eventos culturais da Comissão de Cultural. | Arquivada |
| REQ 70/2014 | Requer realização de reuniões com a Presidência da Comissão e convidados da Sociedade Civil Organizada. | Arquivada |
| REQ 69/2014 | Requer apreciação de Moção de Apoio ao pleito da FenCult - Federação Nacional das Cooperativas de Cultura, para que seja incluída a Emenda 49 no relatório final da Media Provisória 627/13 em tramitação na Comissão Mista da Medida Provisória nº 627, de 2013. | Arquivada |
| REQ 67/2014 | Requer a realização de seminários para debater a importância do Vale Cultura para o desenvolvimento da cultura no Brasil e os mecanismos de estímulo à adesão de empresas e organizações de trabalhadores ao mesmo. | Arquivada |
| REQ 66/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a realização da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014 no Brasil e a manifestação das diversas expressões culturais brasileiras durante os dias do evento. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
266 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Breves comunicações | Congratulação à Presidenta Dilma Rousseff pela reeleição. Balanço das atividades da Câmara dos Deputados no exercício de 2014. Contentamento com a reeleição da oradora. Solidariedade à Deputada Maria do Rosário. Percepção de melhoria dos direitos da população brasileira. Restabelecimento das relações diplomáticas entre os Estados Unidos e Cuba. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Razões para a manutenção da denominação do Instituto Federal Baiano. |
| 02/12/2014 | Pela ordem | Convite aos Parlamentares e servidores para assistência ao manifesto cultural de homenagem ao Dia do Samba, na Casa. |
| 28/10/2014 | Pela ordem | Agradecimento ao povo baiano pela recondução da oradora à Casa. Congratulações à Presidenta Dilma Rousseff pela reeleição. Transcurso do Dia do Servidor Público. Crescimento do número de servidores públicos concursados da União nos últimos 10 anos. Reivindicações dos servidores públicos federais. |
| 15/10/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao dia do professor. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 07/10/2014 | Pela ordem | Elogios à reforma do Plenário Ulysses Guimarães, destinada à garantia da acessibilidade de Parlamentares com deficiência ou mobilidade reduzida às tribunas e à mesa. Indagação à Presidência sobre a adoção de medidas para a correção do nivelamento das tribunas. Ponderação acerca das dificuldades para a aprovação da medida provisória. |
| 05/08/2014 | Pela ordem | Lançamento pela Comissão de Cultura da Casa do livro Para Garantir o Direito à Comunicação - A Lei Argentina, o Relatório Leveson e o HLG da União Europeia, de autoria do Prof. Venício de Lima, da Universidade de Brasília. |
| 15/07/2014 | Breves comunicações | Êxito da realização da Copa do Mundo de Futebol pelo Brasil. Defesa da votação de proposição que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem. |
| 01/07/2014 | Parecer | Parecer favorável ao substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Cultura, ao Projeto de Lei nº 757-D, de 2011, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura. |
| 10/06/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de inclusão na pauta de projeto de lei que eleva a farmácia à condição de estabelecimento de saúde. |
Assinou 123 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.550.218,40 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FAST DESIGN | 22 | R$ 257.400,00 |
| Cia Aérea - TAM | 492 | R$ 235.744,52 |
| Cia Aérea - GOL | 761 | R$ 158.062,29 |
| BRUNAUTO TRANSPORTES LTDA | 41 | R$ 140.000,00 |
| SOCIEDADE SIMPLES N. S. DA CONCEIÇÃO IMÓVEIS E ADM | 28 | R$ 72.477,78 |
| CELULAR FUNCIONAL | 185 | R$ 69.588,67 |
| GESLUZ GRÁFICA E EDITORA SANTA LUZIA LTDA | 3 | R$ 42.000,00 |
| GN IMOVEIS | 15 | R$ 38.447,05 |
| ALTONIO ALVES DE OLIVEIRA - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ME | 17 | R$ 36.500,00 |
| RAMAL | 219 | R$ 32.914,80 |