Deputada federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Alice Portugal
PCdoB · BAtoda a legislatura
Atuação de Alice Portugal como deputada federal pela Bahia na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PC do B em BA com 72.682 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PDT / PT / PTB / PR / PSD / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
709 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
896presenças registradas em sessões e reuniões
212proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 17 | 41 | 5 | R$ 35 mil |
| mar/2015 | 31 | 37 de 38 | 27 | 17 | 10 | R$ 55 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 26 | 5 | 17 | R$ 39 mil |
| mai/2015 | 31 | 41 de 56 | 31 | 3 | 11 | R$ 54 mil |
| jun/2015 | 30 | 36 de 38 | 26 | 11 | 8 | R$ 6 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 24 | 1 | 8 | R$ 64 mil |
| ago/2015 | 31 | 18 de 23 | 38 | 13 | 9 | R$ 40 mil |
| set/2015 | 30 | 34 de 35 | 40 | 5 | 19 | R$ 17 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 41 | 1 | 11 | R$ 39 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 29 | 1 | 8 | R$ 36 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 13 | 0 | 5 | R$ 23 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 13 | 3 | 5 | R$ 9 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 28 | 0 | 15 | R$ 40 mil |
| abr/2016 | 30 | 18 de 20 | 30 | 0 | 23 | R$ 17 mil |
| mai/2016 | 31 | 16 de 21 | 20 | 12 | 11 | R$ 42 mil |
| jun/2016 | 30 | 12 de 16 | 17 | 3 | 10 | R$ 15 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 11 | 9 | 4 | R$ 27 mil |
| ago/2016 | 31 | 8 de 18 | 9 | 1 | 6 | R$ 25 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 2 | R$ 19 mil |
| out/2016 | 31 | 36 de 39 | 24 | 2 | 25 | R$ 48 mil |
| nov/2016 | 30 | 28 de 28 | 30 | 3 | 13 | R$ 46 mil |
| dez/2016 | 31 | 20 de 20 | 16 | 0 | 15 | R$ 54 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 16 | 4 | 22 | R$ 64 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 20 | 12 | 34 | R$ 63 mil |
| abr/2017 | 30 | 30 de 31 | 23 | 10 | 44 | R$ 24 mil |
| mai/2017 | 31 | 22 de 34 | 19 | 4 | 41 | R$ 59 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 20 | 2 | 23 | R$ 60 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 15 | 2 | 21 | R$ 22 mil |
| ago/2017 | 31 | 18 de 22 | 24 | 1 | 57 | R$ 29 mil |
| set/2017 | 30 | 25 de 28 | 31 | 12 | 45 | R$ 58 mil |
| out/2017 | 31 | 18 de 19 | 24 | 9 | 43 | R$ 42 mil |
| nov/2017 | 30 | 8 de 18 | 14 | 2 | 22 | R$ 24 mil |
| dez/2017 | 31 | 16 de 18 | 16 | 1 | 42 | R$ 12 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 12 | 4 | 13 | R$ 19 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 16 | 2 | 17 | R$ 64 mil |
| abr/2018 | 30 | 29 de 31 | 23 | 1 | 36 | R$ 51 mil |
| mai/2018 | 31 | 24 de 24 | 24 | 0 | 19 | R$ 50 mil |
| jun/2018 | 30 | 20 de 22 | 21 | 6 | 17 | R$ 27 mil |
| jul/2018 | 31 | 17 de 19 | 10 | 0 | 13 | R$ 23 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 6 | R$ 15 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 6 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 7 | 1 | 3 | R$ 32 mil |
| nov/2018 | 30 | 14 de 14 | 23 | 5 | 20 | R$ 67 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 16 | 3 | 12 | R$ 74 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 96% (672 de 702) |
| do governo | 46% (236 de 517) |
| da oposição | 85% (51 de 60) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Não |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 212 proposições e assinou junto outras 32 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 64 |
| Emendas em comissão | 57 |
| Projetos de lei | 27 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Emendas de plenário | 14 |
| PPP | 7 |
| REC | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| RDF | 3 |
| PDC | 3 |
| VTS | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| DTQ 1/0 | — | — |
| ERD 1/2018 | — | — |
| VTS 4/0 | Voto em Separado ao Projeto de Lei 7.180, de 2014 - Escola Sem Partido | — |
| EMP 4/2018 | — | — |
| EMP 3/2018 | — | — |
| EMP 2/2018 | — | — |
| REQ 494/2018 | Requer a inclusão do representante do Conselho Federal de Biblioteconomia em Audiência Pública a ser realizada em atendimento ao REQ 438/18, de autoria do Dep. Lobbe Neto. | Arquivada |
| REQ 493/2018 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a autonomia universitária, a liberdade de expressão e de cátedra e o anúncio da retirada das universidades federais na alçada do Ministério da Educação. | Arquivada |
| EMC 6/2018 | Dá nova redação à MPV 853/2018 | — |
| REQ 470/2018 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a intenção da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC de fundir os campi do Instituto Federal da Bahia e do Instituto Federal Baiano de Valença, Bahia. | Arquivada |
| REQ 8962/2018 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao ex-ministro e ex-deputado Waldir Pires. | Arquivada |
| RIC 3620/2018 | Requer do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores respostas a questionamentos acerca da prisão de crianças brasileiras nos EUA. | — |
| REQ 469/2018 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei Nº 1.270, de 2015, que Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. | Arquivada |
| REQ 468/2018 | Requer a criação de Subcomissão Especial para debater acompanhar, avaliar e propor medidas acerca da crise nas universidades públicas federais. | Arquivada |
| EMP 2/2018 | — | — |
| REQ 662/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o exercício ilegal da profissão de Nutricionista. | Arquivada |
| EMC 23/2018 | Dá nova redação à MPV 821/2018 | — |
| EMC 22/2018 | Dá nova redação à MPV 821/2018 | — |
| R.C 10/2018 | Recorre, nos termos do § 1° do art. 132 do Regimento Comum, contra decisão desta Presidência em questão de ordem suscitada na 20ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 13 de dezembro de 2017. | Arquivada |
| R.C 6/2018 | Recorre, nos termos do § 1º do art. 132 do Regimento Comum, contra decisão desta Presidência em questão de ordem suscitada na 12ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 30 de agosto de 2017. | Arquivada |
| EMC 35/2018 | Dá nova redação à MPV 812/2017 | — |
| EMC 34/2018 | Dá nova redação à MPV 812/2017 | — |
| REC 276/2017 | Recurso contra Decisão do Presidente da Comissão de Educação, que deliberou sobre o PL 5.414/2016. | Arquivada |
| REQ 305/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.243, de 2016, que "autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec". | Arquivada |
| PDC 828/2017 | Susta o Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que "estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais". | — |
| REQ 22/2017 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público. | Arquivada |
| REC 266/2017 | Recorre, nos termos do § 1º do art. 132 do Regimento Comum, contra decisão desta Presidência em questão de ordem suscitada na 12ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 30 de agosto de 2017. | — |
| EMP 45/2017 | — | — |
| REQ 18/2017 | Requer a inclusão de entidade para participar de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público. | Arquivada |
| EMP 12/2017 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
791 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2018 | Breves comunicações | Ajuizamento, pelo PCdoB, de ação direta de inconstitucionalidade da prisão de condenado em processo não transitado em julgado. |
| 19/12/2018 | Pela ordem | Posiciionamento do PCdoB contrário à Emenda Constituicional nº 95, de 2016, sobre o congelamento por 20 anos dos investimentos públicos na área social. Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento da apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 46, de 2018, acerca da suplementação orçamentária do Ministério Público da União. |
| 19/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Orçamento Geral da União de 2019. |
| 19/12/2018 | Pela ordem | Defesa de votação do Orçamento Geral da União de 2019. Aplausos ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, pela concessão de liminar em ação ajuizada pelo PCdoB contrária à prisão do réu antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Congratulações ao Presidente Eunício Oliveira pelo pronunciamento em defesa da manutenção de benefícios concedidos à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. |
| 12/12/2018 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 13 do art. 2º, constante do art. 4º do substitutivo apresentado ao Projeto de Resolução nº 350, de 2018, sobre alteração da Resolução nº 1, de 2007. |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 10.160, de 2018, sobre a alteração da Medida Provisória nº 2.199, de 2001, e da Lei nº 8.167, de 1991. Vitória dos partidos oposicionistas na Comissão Especial destinada ao exame da proposta de criação da chamada Escola sem Partido. |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Homenagem póstuma ao ex-Vice-Prefeito Valtercio Azevedo Cerqueira, do Município de Cruz das Almas, Estado da Bahia. |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Injustiça praticada pelo Deputado Silvio Costa contra o PCdoB. |
| 11/12/2018 | Como líder | Regozijo da oradora com o arquivamento da proposta de criação da chamada Escola sem Partido. |
| 11/12/2018 | Discurso encaminhado | Homenagem póstuma ao advogado Valtércio Azevedo Cerqueira, natural do Município de Cruz das Almas, Estado da Bahia. |
Assinou 194 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.756.427,52 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FAST DESIGN | 18 | R$ 369.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 580 | R$ 224.765,21 |
| Cia Aérea - GOL | 813 | R$ 206.776,42 |
| NANACHARA BRITO TOSTA | 8 | R$ 154.000,00 |
| WAC - PATRIMONIAL S/C LTDA | 34 | R$ 148.220,00 |
| joselito gonçalves silva | 7 | R$ 140.944,80 |
| ASPAR CENTRO DE SERVIÇOS PARLAMENTARES E GESTÃO DE MANDATOS | 18 | R$ 51.140,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 188 | R$ 45.006,13 |
| GVT | 61 | R$ 33.028,13 |
| Cia Aérea - PASSAREDO | 87 | R$ 28.002,07 |