Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Antonio Carlos Magalhães Neto
PFL → DEM · BAtoda a legislatura
Atuação de Antonio Carlos Magalhães Neto como deputado federal pela Bahia na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PFL em BA com 436.966 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PP / PL / PHS / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
295 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
710presenças registradas em sessões e reuniões
153proposições apresentadas
R$ 750 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 15 | 1 | 20 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 26 | 5 | 5 | — |
| abr/2007 | 30 | 16 de 22 | 31 | 6 | 11 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 29 | 9 | 10 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 27 | 7 | 9 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 14 | 5 | 3 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 30 | 13 | 12 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 27 | 17 | 21 | — |
| out/2007 | 31 | 5 de 12 | 34 | 12 | 9 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 21 | 8 | 8 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 4 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 16 | 5 | 19 | — |
| mar/2008 | 31 | 6 de 11 | 19 | 1 | 35 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 24 | 8 | 37 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 25 | 8 | 48 | — |
| jun/2008 | 30 | 14 de 16 | 18 | 7 | 39 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 10 | 2 | 24 | — |
| ago/2008 | 31 | 2 de 9 | 12 | 0 | 12 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 1 | 6 | — |
| out/2008 | 31 | 3 de 6 | 13 | 3 | 15 | — |
| nov/2008 | 30 | 7 de 14 | 12 | 12 | 25 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 23 | 6 | 31 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40,00 |
| fev/2009 | 28 | 3 de 7 | 8 | 0 | 5 | R$ 79,00 |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 16 | 0 | 2 | R$ 3 mil |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 16 | 3 | 17 | R$ 17 mil |
| mai/2009 | 31 | 13 de 16 | 19 | 1 | 4 | R$ 23 mil |
| jun/2009 | 30 | 12 de 15 | 13 | 3 | 6 | R$ 21 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 8 | 0 | 32 | R$ 28 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 16 | 1 | 4 | R$ 54 mil |
| set/2009 | 30 | 11 de 11 | 22 | 0 | 17 | R$ 51 mil |
| out/2009 | 31 | 8 de 12 | 12 | 0 | 4 | R$ 49 mil |
| nov/2009 | 30 | 24 de 27 | 19 | 0 | 7 | R$ 54 mil |
| dez/2009 | 31 | 4 de 14 | 13 | 1 | 1 | R$ 56 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 12 | 0 | 9 | R$ 31 mil |
| mar/2010 | 31 | 11 de 14 | 21 | 2 | 14 | R$ 46 mil |
| abr/2010 | 30 | 2 de 7 | 11 | 0 | 6 | R$ 28 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 17 | 2 | 8 | R$ 43 mil |
| jun/2010 | 30 | 2 de 4 | 13 | 0 | 5 | R$ 28 mil |
| jul/2010 | 31 | 1 de 4 | 5 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 9 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| dez/2010 | 31 | 8 de 12 | 14 | 0 | 1 | R$ 79 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 95% (266 de 279) |
| do governo | 26% (60 de 234) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 15 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 153 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 32 |
| Emendas em comissão | 25 |
| RDF | 23 |
| Requerimentos | 12 |
| Emendas de plenário | 10 |
| Substitutivos | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| EMR | 8 |
| Projetos de lei | 7 |
| REC | 6 |
| Projetos de resolução | 4 |
| DTQ | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 6878/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 6854/2010 | Requer nos ternos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno, Voto de Louvor pelo aniversário de setenta anos do Colégio e Faculdade Santíssimo Sacramento de Alagoinhas. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Modifica o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 25, de 2001 e altera o art. 180 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela rejeição deste, da Emenda de Plenário 1/2004, do PRC 230/2005, do PRC 256/2005, do PRC 289/2006, do PRC 21/2007, do PRC 67/2007, do PRC 70/2007, do PRC 74/2007, do PRC 93/2007, do PRC 95/2007, do PRC 116/2008, do PRC 182/2009, e do PRC 217/2010,… | — |
| REQ 6001/2009 | Requer nos ternos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno, Voto de Louvor pelo aniversário de quarenta anos da TV ARATU, na Bahia. | Arquivada |
| RIC 4249/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia e ao Sr. Presidente da Petrobras sobre o patrocínio às festas juninas de 2009 nos Municípios do Estado da Bahia neste ano de 2009, por parte da empresa estatal petrolífera. | Arquivada |
| REQ 5103/2009 | Requer a retirada do Projeto de Resolução nº 175, de 2009, que "altera a redação do § 6º do artigo 180 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para evitar o cômputo de voto parlamentar em proposição de interesse pessoal, no caso de votação simultaneamente simbólica e em bloco". | Arquivada |
| PRC 189/2009 | Altera a redação do § 5º do art. 14 e do § 3º do art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir aos membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, à exceção do Presidente, participar das Comissões da Casa. | Arquivada |
| PRC 188/2009 | Altera a redação do § 6º do art. 180 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para evitar o cômputo de voto de parlamentar em proposição de interesse pessoal, no caso de votação simbólica. | Arquivada |
| REQ 4818/2009 | Requer nos ternos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno, Voto de Louvor pela posse do novo Quadro da Grande Loja Maçônica do Estado da Bahia. | Arquivada |
| REQ 4663/2009 | Requer nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º do regimento Interno, Voto de Louvor ao Jubileu de Prata de Ordenação Sacerdotal do padre Luís Simões de Oliveira. | Arquivada |
| RIC 3890/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia e ao Sr. Presidente da Petrobras sobre o patrocínio às festas juninas de 2008 e a previsão de patrocínios nos Municípios do Estado da Bahia para o ano de 2009, por parte da empresa estatal petrolífera. | Arquivada |
| PRC 175/2009 | Altera a redação do § 6º do art. 180 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para evitar o cômputo de voto de parlamentar em proposição de interesse pessoal, no caso de votação simultaneamente simbólica e em bloco. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. | — |
| REQ 3801/2008 | Requer urgência para apreciação do PDC 1345/2008. | Tramitação Finalizada |
| EMC 256/2008 | Altera a redação do artigo 52 da MPV 449/2008. | — |
| EMC 354/2008 | Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008. | — |
| EMC 343/2008 | Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008. | — |
| REQ 3738/2008 | Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 5/2008 | Dá nova redação ao art. 1° da MPV 445, de 2008. | — |
| EMC 4/2008 | Dá nova redação ao art. 1° da MPV 445, de 2008. | — |
| EMC 2/2008 | Dá nova redação ao art. 1° da MPV 445, de 2008. | — |
| PL 4246/2008 | Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública". | Arquivada |
| PRC 140/2008 | Denomina o Plenário nº 04 da Ala de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados de Deputado Mussa Demes. | Transformado em Norma Jurídica |
| EMC 3/2008 | Acrescenta artigo à MPV 444/2008. | — |
| EMC 2/2008 | Altera a redação do art. 2º da MPV 444/2008. | — |
Posicionamentos
Discursos
543 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | Breves comunicações | Luta do Senador Antonio Carlos Magalhães pela criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Apelo aos Deputados de aprovação da proposta de prorrogação do prazo de vigência do Fundo. |
| 23/11/2010 | Pela ordem | Críticas à política econômica adotada pelo Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner. |
| 07/07/2010 | Pela ordem | Convocação dos Deputados ao plenário para a votação do projeto de lei sobre a criação do Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal. |
| 29/06/2010 | Pela ordem | Falecimento do ex-Prefeito Iovane Guanais, do Município de Seabra, Estado da Bahia. |
| 15/06/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Resposta à solicitação do Deputado Antonio Carlos Pannunzio de início da Ordem do Dia. |
| 15/06/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Responde a questão de ordem suscitada pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio, em que requer o encerramento da presente sessão extraordinária em face da falta de quorum para deliberação. |
| 15/06/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Encaminhamento das notas taquigráficas de manifestações de Deputados aos familiares do escritor Murilo Badaró. |
| 15/06/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Associação da Presidência ao discurso do Deputado Fábio Ramalho. |
| 27/05/2010 | Pela ordem | Contestação ao pronunciamento do Deputado Walter Pinheiro em defesa do Governador da Bahia Jaques Wagner. Ponderações sobre o caos da segurança pública no Estado. |
| 27/05/2010 | Breves comunicações | Críticas ao comportamento do Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner com relação à área de segurança pública. Assassinato do Delegado do município de Camaçari. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 749.993,03 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ABAETE AEROTAXI | 19 | R$ 170.839,30 |
| VIVO | 54 | R$ 56.093,81 |
| Cia Aérea - GOL | 189 | R$ 50.840,50 |
| CARLOS FARANI PARANHOS DE AZEVEDO | 6 | R$ 39.850,00 |
| OI FIXO | 127 | R$ 36.386,44 |
| ATLANTA TAXI AÉREO S.A | 4 | R$ 32.730,00 |
| BRK SEGURANÇA INTEGRADA LTDA | 20 | R$ 30.433,69 |
| RAMAL | 89 | R$ 26.793,42 |
| CELULAR FUNCIONAL | 37 | R$ 20.352,06 |
| CGA GRÁFICA E EDITORA LTDA | 1 | R$ 20.000,00 |