Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Luiz Bassuma
PT · BAtoda a legislatura
Atuação de Luiz Bassuma como deputado federal pela Bahia na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em BA com 75.600 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PV / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
140 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
701presenças registradas em sessões e reuniões
56proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 4 | 2 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 2 | 6 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 22 | 7 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 6 | 6 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 20 | 3 | 13 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 2 | 6 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 26 | 7 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 9 de 17 | 33 | 1 | 6 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 17 | 3 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 0 de 3 | 18 | 1 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 15 | 0 | 2 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 9 | 1 | 3 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 7 | 0 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 7 de 11 | 24 | 0 | 5 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 16 | 0 | 4 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 21 | 0 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 16 | 0 | 4 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 6 | 0 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 8 | 0 | 2 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 1 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 10 | 0 | 8 | — |
| nov/2004 | 30 | 4 de 8 | 8 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 18 | 0 | 2 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 1 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 26 | 0 | 4 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 2 | 3 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 5 de 13 | 27 | 5 | 6 | — |
| jul/2005 | 31 | 0 de 4 | 2 | 0 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 19 | 1 | 5 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 1 | 6 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 22 | 1 | 9 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 22 | 0 | 4 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 13 | 1 | 2 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 17 | 0 | 4 | — |
| fev/2006 | 28 | 8 de 12 | 14 | 1 | 2 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 19 | 1 | 2 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 23 | 0 | 4 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 30 | 1 | 3 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 19 | 0 | 7 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 2 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 1 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 2 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 16 | 3 | 5 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 20 | 2 | 2 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (135 de 136) |
| do governo | 97% (110 de 113) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 03/05/2006 | — CME · Em votação: Aprovado unanimemente. Resultado: aprovado (16 sim · 0 não) | Sim |
| 03/05/2006 | — CME · Em votação: Realizada a votação nominal, foi aprovado nos termos regimentais. Resultado: aprovado (16 sim · 0 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 56 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 31 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Projetos de lei | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PFC | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 5034/2001, do PL 5916/2001, e do PL 6675/2002, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA), pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 4380/2006 | Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 308, de 2006. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA), pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 3758/2006 | Requer retirada de tramitação do PL 5.725/05. | Arquivada |
| INC 7675/2006 | Sugere adoção de providências do Ministério da Educação - MEC no sentido de criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos a autorizar que os consumidores de seus serviços efetuem o pagamento das respectivas faturas mediante financiamento de no mínimo 90% (noventa por cento) do total faturado, mediante pagamento mínimo previsto no instrumento de quitação da obrigação… | Arquivada |
| REQ 317/2005 | Requer realização de Audiência Pública para esclarecimentos dos critérios adotados nos leilões dos blocos geológicos para prospecção de petróleo. | Arquivada |
| PL 5932/2005 | Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o atendimento ao usuário nos cartórios de notas e registros públicos. | Arquivada |
| PL 5725/2005 | Proíbe a veiculação de propaganda nas salas de cinema. | Arquivada |
| REQ 296/2005 | Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 287/05, do Dep. João Magno. | Arquivada |
| PRC 244/2005 | Altera o inciso II do art. 68 do Regimento Interno para permitir o direito do uso da palavra a convidados nas sessões solenes. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5364/2005 | Dispõe sobre a punibilidade do aborto no caso de gravidez resultante de estupro. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4106/2001, apensado. | — |
| REQ 277/2005 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater o Projeto de Lei Nº 1.292 de 2003. | Arquivada |
| PEC 382/2005 | Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos. | Arquivada |
| REQ 2454/2005 | Requer realização de Sessão Solene em homenagem aos 174 anos de nascimento de Dr. Bezerra de Menezes. | Arquivada |
| REQ 2159/2004 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de outubro de 2004. | Arquivada |
| EMC 503/2003 | Altera o artigo 12 da MP 144 que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bassuma, pela rejeição. | — |
| RIC 1061/2003 | Solicita informações ao Sr Ministro da Defesa sobre permissões de uso de estacionamentos em áreas de responsabilidade da INFRAERO nos aeroportos do país. | Arquivada |
| PL 2345/2003 | Destina 3% da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos para entidades filantrópicas e sociedades civis de interesse público que prestem assistência à criança e ao adolescente. | Arquivada |
| REQ 247/2003 | Requer sua designação para continuidade às diligências levadas a efeito pela CPI dos Combustíveis, no Estado da Bahia,nos termos do art.36, lll, do RICD. | Arquivada |
| REQ 210/2003 | Solicita convocação da Polícia Federal, ANP, CRA, IBAMA, SEFAZ e Polícia Civil. | Arquivada |
| RIC 726/2003 | Solicita à Ministra das Minas e Energia encaminhe pedido de informações ao Diretor-Geral da ANP sobre contratação no escritório Regional em Salvador - BA. | Arquivada |
| REQ 160/2003 | Requer sejam convocados, na qualidade de testemunhas, os Senhores Cherry Lane Manegement Corp, e Hiroshi Abe Junior, da Inca Distribuidora Ltda. | Arquivada |
| REQ 159/2003 | Requer seja convocado, na qualidade de testemunha, o Senhor Presidente da Magro Empreendimentos e Administração Ltda., e o Senhor Ricardo Andrade Magro, da J.P.J Distribuidora de Petróleo Ltda. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
170 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Breves comunicações | Equívoco da elevação dos subsídios dos Parlamentares para 24 mil reais. Proposta do Partido dos Trabalhadores de reajuste dos subsídios dos membros do Congresso Nacional de acordo com os índices inflacionários. Discussão pela Casa do teto salarial do Poder Judiciário. |
| 13/12/2006 | Breves comunicações | Significado político da eleição de Jacques Wagner para o Governo do Estado da Bahia. Acerto da indicação dos nomes dos titulares das Secretarias de Estado da Agricultura, da Educação e da Saúde. |
| 29/11/2006 | Pequeno expediente | Sinais de amadurecimento político do povo brasileiro com a reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Adoção do voto facultativo no processo de reforma política. Otimismo quanto ao desenvolvimento social do País. |
| 28/11/2006 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação da proposta de recriação da SUDENE. Congratulações ao Deputado Zezéu Ribeiro, Relator da matéria. |
| 21/11/2006 | Pela ordem | Críticas à privatização de empresas estatais pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Caráter tendencioso de editorial do jornal O Globo acerca da desestatização da PETROBRAS. |
| 08/11/2006 | Pequeno expediente | Falecimento dos Diretores do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico/Petroleiro do Estado da Bahia, Antônio Carlos Marocci Rivas e Antônio Jorge Nascimento França, em decorrência de acidente automobilístico. |
| 07/11/2006 | Pela ordem | Fim do domínio político do Senador Antonio Carlos Magalhães no Estado da Bahia. Certeza do apoio do Governo Federal ao Governador eleito Jaques Wagner. |
| 31/10/2006 | Pela ordem | Eleição de Jacques Wagner para Governador do Estado da Bahia. Resultados do segundo turno das eleições realizadas no Estado do Maranhão. Expressiva votação alcançada pelo orador e pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Município de Mucuri, Estado da Bahia. |
| 03/10/2006 | Pela ordem | Aperfeiçoamento do processo democrático brasileiro. Fim do domínio político do grupo do Senador Antônio Carlos Magalhães no Estado da Bahia. Agradecimento aos eleitores baianos pela reeleição do orador. Saudação ao Governador eleito Jacques Wagner. Apoio à reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 05/09/2006 | Breves comunicações | Apoio à extinção do voto secreto na Câmara dos Deputados. Restauração da BR-110 no Estado da Bahia. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.