Deputado federal · 2003
Daniel Almeida
PCdoB · BAparte do ano: 2 dias fora do exercício
Atuação de Daniel Almeida como deputado federal pela Bahia em 2003. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 19/02/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
27 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
362presenças registradas em sessões e reuniões
77proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 26 | 1 de 1 | 6 | 7 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 25 | 7 | 8 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 33 | 4 | 9 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 47 | 7 | 15 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 24 | 4 | 12 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 1 | 12 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 48 | 4 | 13 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 51 | 9 | 15 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 39 | 25 | 10 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 37 | 8 | 10 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 28 | 1 | 12 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 100% (23 de 23) |
| do governo | 100% (23 de 23) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PL 506/2003 — Altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispensar a microempresa e a empresa de pequeno porte do cumprimento do disposto no § 1º do art. 899 da CLT, que dispõe sobre o depósito recursal. CTRAB · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Sandro Mabel, Isaías Silvestre, Leonardo Picciani e Luiz Antonio Fleury e absteve-se de votar o Deputado Herculano Anghinetti, apresentaram votos em separado os Deputados Sandro Mabel e Jovair Arantes Resultado: aprovado (8 sim · 4 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 12/11/2003 | PL 75/2003 — Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso. CTRAB · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jovair Arantes, Isaías Silvestre, Ann Pontes, João Fontes e Arnaldo Faria de Sá Resultado: rejeitado (8 sim · 5 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 04/09/2003 | — CPICOMB · Em votação: Rejeitado contra os votos dos Deputados Paulo Rubem Santiago, João Caldas, Rogério Silva e Daniel Almeida. Resultado: rejeitado (4 sim · 12 não) | Sim |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 08/07/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (13 sim · 0 não) | Sim |
| 27/05/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (16 sim · 0 não) | Sim |
| 27/05/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (11 sim · 0 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 77 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 30 |
| Emendas de plenário | 20 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Projetos de lei | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RCP | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela rejeição. | — |
| REQ 75/2003 | Requer que seja convidado a comparecer a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, em audiência pública o Presidente do Banco de Brasilia-BRB, Sr. TARCÍSIO FRANCO. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 301/2003 | — | — |
| EMC 185/2003 | — | — |
| EMC 103/2003 | — | — |
| REQ 264/2003 | Requer a realização de reunião de audiência pública com a presença de representantes da ANATEL, a fim de prestar esclarecimentos de como vem sendo aplicada a Resolução número 218, que trata do Código Unificado de Serviços de Emergência. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação. | — |
| INC 1107/2003 | Sugere ao Ministro da Fazenda fiscalização mais criteriosa nas obras públicas financiadas pela Caixa Econômica Federal. | Enviada ao Arquivo |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| EMP 21/2003 | — | — |
| EMP 20/2003 | — | — |
| EMP 18/2003 | — | — |
| EMP 5/2003 | — | — |
| EMP 19/2003 | Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 17/2003 | Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 16/2003 | Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 15/2003 | Emenda Supressiva ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 14/2003 | Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 13/2003 | Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 12/2003 | Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 11/2003 | Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 10/2003 | Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 9/2003 | Emenda Supressiva ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 8/2003 | Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 7/2003 | Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 6/2003 | Emenda Supressiva ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 4/2003 | Emenda Modificativa ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 3/2003 | Emenda Aditiva ao PL Nº 4.874/2001 que Institui o Estatuto do Desporto | — |
Posicionamentos
Discursos
117 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | Como líder | Importância dos trabalhos realizados pela Casa em defesa das mudanças estruturais do País. Expectativas e desafios do Brasil para o ano 2004. Novo tratamento dispensado à agrária pelo Ministro Miguel Rosseto, particularmente no tocante à agricultura familiar. |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Retirada de emendas apresentadas à Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). |
| 17/12/2003 | Pequeno expediente | Possibilidade de concessão de maior reajuste ao salário mínimo. Necessidade de tratamento especial ao assunto na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Acerto da nomeação do ex-Deputado Haroldo Lima para a Diretoria da Agência Nacional do Petróleo. |
| 11/12/2003 | Homenagem | Homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Solicitação ao Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia de providências acerca do assassinato do jovem Joabo Vieira pelo Delegado do Município de Planaltina. Eleição de Marcelo Brito para a Presidência da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Encaminhamento ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Waldir Pires, do relatório da CPI da Câmara de Vereadores de Morro do Chapéu, Estado da Bahia, sobre denúncias de corrupção na administração local. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Solidariedade ao Vereador Francisco Carlos de Oliveira, diante da suspensão do mandato em face da divulgação de denúncias de indícios de irregularidades na Prefeitura Municipal de Jacobina, Estado da Bahia. |
| 04/12/2003 | Homenagem | Transcurso do 20º aniversário de criação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar — DIAP. |
| 03/12/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do 55º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Relevância do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Imediata reforma da Organização das Nações Unidas e dos demais organismos multilaterais para combate às mazelas decorrentes de desigualdades em escala global. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.