
Daniel Almeida
Atuação de Daniel Almeida como deputado federal pela Bahia em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 9 | 3 | 5 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 0 | 4 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 35 | 6 | 8 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 16 | 6 | 9 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 42 | 8 | 14 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 20 | 11 | 5 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 8 | 0 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 9 | 5 | 3 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 16 | 2 | 6 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 28 | 2 | 6 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 17 | 3 | 10 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 100% (49 de 49) |
| do governo | 100% (43 de 43) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 17/11/2004 | PL 4183/2004 — Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná em Universidade Tecnológica Federal do Paraná, e dá outras providências. CTRAB · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (13 sim · 0 não) | Sim |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Não |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 46 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 18 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Projetos de lei | 6 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| PRV | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 2370/2004 | Solicita sejam convocados o Srs. Ministro da Defesa e o Secretário Especial dos Direitos Humanos, a fim prestarem esclarecimentos sobre os arquivos referentes a documentos do período do regime militar. | Arquivada |
| REQ 87/2004 | Requer à designação de membros da Comissão de Direitos Humanos para uma visita a Base Aérea de Salvador - Bahia. | Arquivada |
| REQ 133/2004 | Requer a realização de audiência pública para discutir as constantes demissões de trabalhadores bancários. | Arquivada |
| REQ 2322/2004 | Requer a retirada de tramitação do Recurso 111, de 2004. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para permitir a ausência ao serviço a cada seis meses, por motivo de doação de sangue, sem prejuízo salarial." | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 2195/2004 | Requer a realização de Sessão Solene para comemoração do 40º anos de criação do CIA - Centro Industrial de Aratu no estado da Bahia, para o dia 11 de Novembro de 2004. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela rejeição. | — |
| REQ 116/2004 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 401/91, que "define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve" no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Arquivada |
| REQ 115/2004 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir com representantes da FENAJ, STF, MTb, ABI, UNB, dentre outras, sobre os PL nº 6817/02 e PL nº 3985/04. | Arquivada |
| PL 4041/2004 | Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre portas de segurança nas agências bancárias. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Daniel Almeida, pela rejeição. | Arquivada |
| PL 3772/2004 | Dispõe sobre a defesa do consumidor de serviços bancários e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 2/2004 | Dispõe sobre a garantia dos trabalhadores à prevenção dos riscos decorrentes do trabalho, à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde e sobre a implantação da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| VTS 1/0 | "Altera o § 2º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dar eficácia liberatória ao recibo de quitação de verbas rescisórias homologado por entidade sindical." | — |
| REQ 79/2004 | Audiência Pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista-REFTRAB com a presença do Ministro Vantuil Abdala-Presidente do TST, sobre o Relatório Final do Fórum Nacional do Trabalho. | Arquivada |
| REQ 7/2004 | Requer a realização de audiências públicas desta Comissão, nos estados que compreendem a Bacia do Rio São Francisco a fim de debater revitalização da Bacia do Rio São Francisco. | Arquivada |
| REQ 78/2004 | solicita sejam convidados representantes das organizações de trabalhadores rurais, através da CONTAG e FETAGs, a comparecerem a esta Comissão para serem ouvidos sobre a situação dos trabalhadores rurais, dos diversos estados do país diante da reforma sindical e trabalhista. | Arquivada |
| EMC 56/2004 | Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. | — |
| EMC 24/2004 | Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 | — |
| EMC 17/2004 | Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 | — |
| EMC 40/2004 | Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. | — |
| EMC 6/2004 | Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 | — |
| EMC 31/2004 | Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. | — |
Posicionamentos
Discursos
72 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | Pela ordem | Ponderações sobre o Projeto de Lei 3.985 de 2004 (Cria o Conselho Federal de Jornalismo e os Conselhos Regionais de Jornalismo e dá outras providências), ora em apreciação. |
| 15/12/2004 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 6.817 de 2002 (Dispõe sobre a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil, OJB, sobre o exercício da profissão de jornalista e dá outras providências) e apensado, Projeto de Lei 3.985 de 2004 (Cria o Conselho Federal de Jornalismo e os Conselhos Regionais de Jornalismo e dá outras providências), do Executivo. Protesto contra a apreciação da matéria em regime de urgência. Defesa, pelo PCdoB, de ampla discussão da matéria, visando dar à classe dos jornalista um Conselho Profissional. |
| 14/12/2004 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do art. 83 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.376 de 1993 (Regula a recuperação judicial, a falência e a recuperação extrajudicial do empresário e da sociedade empresária), que trata da ordem de classificação dos créditos na falência, visando ao restabelecimento do texto da Câmara, objeto de DVS. Impropriedade da prioridade dada, pelo Senado, aos créditos com garantia real, em detrimento dos créditos tributários, bem como da limitação dos créditos trabalhistas. |
| 14/12/2004 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PCdoB ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.376 de 1993 (Regula a recuperação judicial, a falência e a recuperação extrajudicial do empresário e da sociedade empresária), com parecer contrário do relator. Avaliação crítica da matéria. |
| 14/12/2004 | Pela ordem | Reparos à manifestação do Deputado José Carlos Aleluia sobre a supressão do art. 83 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.376 de 1993 (Regula a recuperação judicial, a falência e a recuperação extrajudicial do empresário e da sociedade empresária), que trata da ordem de classificação dos créditos na falência, visando ao restabelecimento do texto da Câmara, objeto de DVS. |
| 14/12/2004 | Pela ordem | Transcurso do 56º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Realização de marcha de trabalhadores reivindicativa da permanente valorização do salário mínimo, em Brasília, Distrito Federal. |
| 14/12/2004 | Pequeno expediente | Defesa de abertura dos arquivos secretos referentes ao período da ditadura militar. Anúncio de viagem de Parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Estado da Bahia para investigação de denúncia veiculada pela Rede Globo de Televisão sobre a destruição de documentos na Base Aérea de Salvador, Capital do Estado. |
| 07/12/2004 | Pela ordem | Acerto de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, denegatória de recurso da Advocacia-Geral da União em ação sobre o acesso a arquivos públicos acerca da Guerrilha do Araguaia, ocorrida na vigência do regime militar no País. Relançamento de campanha contra a escalada do desemprego pela Confederação Nacional dos Bancários. |
| 03/12/2004 | Pequeno expediente | Prisão, pela Polícia Federal, de servidores do Tribunal de Contas da União, empresários e policiais envolvidos em esquema de desvio de recursos públicos. Adoção de medidas efetivas de combate à corrupção no serviço público. Fortalecimento da Polícia Federal. Geração de políticas públicas destinadas a área social. |
| 02/12/2004 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Mundial de Luta contra a AIDS. Reconhecimento internacional do Programa de Combate às DST/AIDS do Ministério da Saúde. Desafio da quebra de patentes internacionais de medicamentos anti-retrovirais e da continuidade das campanhas de prevenção, sobretudo junto à população feminina, de baixa renda e de terceira idade. Necrológio da militante comunista baiana Loreta Kiefer Valadares. Necessidade de debate criterioso da proposta de reforma da estrutura sindical brasileira. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
