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Congresso
Foto oficial de Daniel Almeida
Deputado federal · 2004

Daniel Almeida

PCdoB · BAano inteiro

Atuação de Daniel Almeida como deputado federal pela Bahia em 2004. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2004?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

51 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
213presenças registradas em sessões e reuniões
46proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2004311 de 2935—
fev/2004291 de 11004—
mar/2004318 de 113568—
abr/2004305 de 81669—
mai/20043110 de 1342814—
jun/2004304 de 820115—
jul/2004315 de 6801—
ago/2004315 de 6953—
set/2004300 de 0301—
out/2004312 de 41626—
nov/2004305 de 82826—
dez/2004315 de 517310—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PCdoB)100% (49 de 49)
do governo100% (43 de 43)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
15/12/2004PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40)
Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não)
Não
14/12/2004PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º.
Resultado: aprovado (309 sim · 8 não)
Sim
14/12/2004PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma…
PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário.
Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não)
Sim
01/12/2004MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não)
Não
01/12/2004MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não)
Não
30/11/2004MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não)
Não
30/11/2004MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.
PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovado (253 sim · 146 não)
Sim
24/11/2004MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não)
Não
23/11/2004MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não)
Não
23/11/2004MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não)
Não
17/11/2004PL 4183/2004 — Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná em Universidade Tecnológica Federal do Paraná, e dá outras providências.
CTRAB · Em votação: Aprovado
Resultado: aprovado (13 sim · 0 não)
Sim
20/10/2004MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não)
Não
06/10/2004MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não)
Não
24/08/2004MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não)
Não
11/08/2004PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe…
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto.
Resultado: aprovado (327 sim · 13 não)
Sim
11/08/2004PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do…
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator.
Resultado: aprovado (332 sim · 8 não)
Sim
11/08/2004PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.
PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial.
Resultado: aprovado (344 sim · 12 não)
Sim
11/08/2004PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (326 sim · 10 não)
Sim
08/07/2004PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (375 sim · 5 não)
Sim
07/07/2004MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não)
Não
07/07/2004MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (280 sim · 6 não)
Sim
07/07/2004MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não)
Não
06/07/2004MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não)
Não
02/06/2004MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não)
Não
02/06/2004MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não)
Não
02/06/2004MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não)
Não
01/06/2004PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não)
Não
26/05/2004PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (365 sim · 19 não)
Sim
19/05/2004PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (410 sim · 29 não)
Sim
19/05/2004PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (303 sim · 127 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 46 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos18
Pareceres como relator9
Emendas em comissão7
Projetos de lei6
VTS2
Substitutivos2
PRV1
EMR1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 2370/2004Solicita sejam convocados o Srs. Ministro da Defesa e o Secretário Especial dos Direitos Humanos, a fim prestarem esclarecimentos sobre os arquivos referentes a documentos do período do regime militar.Arquivada
REQ 87/2004Requer à designação de membros da Comissão de Direitos Humanos para uma visita a Base Aérea de Salvador - Bahia.Arquivada
REQ 133/2004Requer a realização de audiência pública para discutir as constantes demissões de trabalhadores bancários.Arquivada
REQ 2322/2004Requer a retirada de tramitação do Recurso 111, de 2004.Arquivada
VTS 1/0Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para permitir a ausência ao serviço a cada seis meses, por motivo de doação de sangue, sem prejuízo salarial."—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela rejeição.Arquivada
REQ 2195/2004Requer a realização de Sessão Solene para comemoração do 40º anos de criação do CIA - Centro Industrial de Aratu no estado da Bahia, para o dia 11 de Novembro de 2004.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela rejeição.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela rejeição.—
REQ 116/2004Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 401/91, que "define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve" no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Arquivada
REQ 115/2004Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir com representantes da FENAJ, STF, MTb, ABI, UNB, dentre outras, sobre os PL nº 6817/02 e PL nº 3985/04.Arquivada
PL 4041/2004Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre portas de segurança nas agências bancárias.Arquivada
SBT 1/0—Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação, com substitutivo.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação.—
PRV 1/0Parecer Vencedor, Dep. Daniel Almeida, pela rejeição.Arquivada
PL 3772/2004Dispõe sobre a defesa do consumidor de serviços bancários e dá outras providências.Tramitando em Conjunto
EMC 2/2004Dispõe sobre a garantia dos trabalhadores à prevenção dos riscos decorrentes do trabalho, à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde e sobre a implantação da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador.Arquivada
SBT 1/0——
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação, com substitutivo.—
VTS 1/0"Altera o § 2º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dar eficácia liberatória ao recibo de quitação de verbas rescisórias homologado por entidade sindical."—
REQ 79/2004Audiência Pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista-REFTRAB com a presença do Ministro Vantuil Abdala-Presidente do TST, sobre o Relatório Final do Fórum Nacional do Trabalho.Arquivada
REQ 7/2004Requer a realização de audiências públicas desta Comissão, nos estados que compreendem a Bacia do Rio São Francisco a fim de debater revitalização da Bacia do Rio São Francisco.Arquivada
REQ 78/2004solicita sejam convidados representantes das organizações de trabalhadores rurais, através da CONTAG e FETAGs, a comparecerem a esta Comissão para serem ouvidos sobre a situação dos trabalhadores rurais, dos diversos estados do país diante da reforma sindical e trabalhista.Arquivada
EMC 56/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04.—
EMC 24/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04—
EMC 17/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04—
EMC 40/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04.—
EMC 6/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04—
EMC 31/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04.—

Posicionamentos

Discursos

72 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
15/12/2004Pela ordemPonderações sobre o Projeto de Lei 3.985 de 2004 (Cria o Conselho Federal de Jornalismo e os Conselhos Regionais de Jornalismo e dá outras providências), ora em apreciação.
15/12/2004DiscussãoDiscussão do Projeto de Lei 6.817 de 2002 (Dispõe sobre a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil, OJB, sobre o exercício da profissão de jornalista e dá outras providências) e apensado, Projeto de Lei 3.985 de 2004 (Cria o Conselho Federal de Jornalismo e os Conselhos Regionais de Jornalismo e dá outras providências), do Executivo. Protesto contra a apreciação da matéria em regime de urgência. Defesa, pelo PCdoB, de ampla discussão da matéria, visando dar à classe dos jornalista um Conselho Profissional.
14/12/2004Encaminhamento de votaçãoEncaminhamento da votação do art. 83 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.376 de 1993 (Regula a recuperação judicial, a falência e a recuperação extrajudicial do empresário e da sociedade empresária), que trata da ordem de classificação dos créditos na falência, visando ao restabelecimento do texto da Câmara, objeto de DVS. Impropriedade da prioridade dada, pelo Senado, aos créditos com garantia real, em detrimento dos créditos tributários, bem como da limitação dos créditos trabalhistas.
14/12/2004Orientação de bancadaPosicionamento contrário do PCdoB ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.376 de 1993 (Regula a recuperação judicial, a falência e a recuperação extrajudicial do empresário e da sociedade empresária), com parecer contrário do relator. Avaliação crítica da matéria.
14/12/2004Pela ordemReparos à manifestação do Deputado José Carlos Aleluia sobre a supressão do art. 83 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.376 de 1993 (Regula a recuperação judicial, a falência e a recuperação extrajudicial do empresário e da sociedade empresária), que trata da ordem de classificação dos créditos na falência, visando ao restabelecimento do texto da Câmara, objeto de DVS.
14/12/2004Pela ordemTranscurso do 56º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Realização de marcha de trabalhadores reivindicativa da permanente valorização do salário mínimo, em Brasília, Distrito Federal.
14/12/2004Pequeno expedienteDefesa de abertura dos arquivos secretos referentes ao período da ditadura militar. Anúncio de viagem de Parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Estado da Bahia para investigação de denúncia veiculada pela Rede Globo de Televisão sobre a destruição de documentos na Base Aérea de Salvador, Capital do Estado.
07/12/2004Pela ordemAcerto de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, denegatória de recurso da Advocacia-Geral da União em ação sobre o acesso a arquivos públicos acerca da Guerrilha do Araguaia, ocorrida na vigência do regime militar no País. Relançamento de campanha contra a escalada do desemprego pela Confederação Nacional dos Bancários.
03/12/2004Pequeno expedientePrisão, pela Polícia Federal, de servidores do Tribunal de Contas da União, empresários e policiais envolvidos em esquema de desvio de recursos públicos. Adoção de medidas efetivas de combate à corrupção no serviço público. Fortalecimento da Polícia Federal. Geração de políticas públicas destinadas a área social.
02/12/2004Pequeno expedienteTranscurso do Dia Mundial de Luta contra a AIDS. Reconhecimento internacional do Programa de Combate às DST/AIDS do Ministério da Saúde. Desafio da quebra de patentes internacionais de medicamentos anti-retrovirais e da continuidade das campanhas de prevenção, sobretudo junto à população feminina, de baixa renda e de terceira idade. Necrológio da militante comunista baiana Loreta Kiefer Valadares. Necessidade de debate criterioso da proposta de reforma da estrutura sindical brasileira.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.