Deputado federal · 2007
Daniel Almeida
PCdoB · BAano inteiro
Atuação de Daniel Almeida como deputado federal pela Bahia em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
89 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
278presenças registradas em sessões e reuniões
73proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 15 | 7 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 28 | 5 | 7 | — |
| abr/2007 | 30 | 16 de 22 | 39 | 11 | 6 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 29 | 8 | 6 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 24 | 5 | 7 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 14 | 2 | 4 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 26 | 8 | 10 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 30 | 6 | 9 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 36 | 11 | 13 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 22 | 3 | 9 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 7 | 7 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | sem orientação comparável |
| do governo | 92% (69 de 75) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 73 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 18 |
| Emendas em comissão | 17 |
| Requerimentos | 12 |
| EMR | 10 |
| Projetos de lei | 6 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Substitutivos | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 2137/2007 | Requer Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Empresa Brasileira de Correios-FPECT, nos termos do ato da Mesa nº 69/05. | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emendas. | — |
| EMC 260/2007 | Dá nova redação à MPV nº 403 de 2007. | — |
| EMC 207/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 161/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 132/2007 | Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| SBT 2/0 | Estabelece normas para a organização e a manutenção de políticas públicas específicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos e dá outras providências. | — |
| EMC 1/2007 | Acrescenta artigos 15-A, 15-B e 15-C à Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais), possibilitando a oferta antecipada de bens à penhora. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | “Isenta as entidades fiscalizadoras do exercício profissional do pagamento de custas em âmbito da Justiça do Trabalho. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a profissão de Instrutor de Formação de Condutores de Veículos Automotores ora denominado de Instrutor de Trânsito | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", para facilitar o acesso do usuário de serviços públicos às informações de seu interesse. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| INC 1191/2007 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, a revogação da Portaria n.º 42, de 28 de março de 2007, que disciplina os requisitos para a redução do intervalo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| PL 2129/2007 | Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 109/2007 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para obtenção de subsídios sobre a implementação da Agenda do Trabalho Decente no Brasil. | Arquivada |
| EMP 4/2007 | Altera redação do inciso IV do art. 2º do PL 1990/2007 e suprime o § 2º do mesmo artigo. | — |
| EMC 33/2007 | Modifica o art. 6º e parágrafo único da Lei nº 10.101, de 20 de dezembro de 2000, que autoriza o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral. | — |
| INC 1062/2007 | Sugere ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a edição de Medida Provisória, ou o envio de projeto de lei em regime de urgência, objetivando reestruturar as carreiras dos servidores, de todos os vínculos, das agências reguladoras federais. | Arquivada |
| REQ 97/2007 | Requer a aprovação de envio de Indicação dessa Comissão, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando a abertura das negociações sobre a correção de tabela salarial dos servidores da Fundação Oswaldo Cruz, junto ao Ministério. | Arquivada |
| PL 1780/2007 | Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 823/2007, apensado. | — |
Posicionamentos
Discursos
79 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Breves comunicações | Apoio ao posicionamento de entidades populares, favorável à realização de debate sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador, Estado da Bahia. Despropósito da votação da matéria em regime de urgência pela Assembléia Legislativa. |
| 18/12/2007 | Pela ordem | Conseqüências da rejeição, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF. |
| 18/12/2007 | Pequeno expediente | Realização, pela Frente Parlamentar em Defesa da Educação Profissional e Tecnológica, de seminário sobre o fortalecimento e a estruturação da educação tecnológica, no Estado da Bahia. Anúncio da inauguração de unidades de Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFETs no Estado. Criação, pelo Governo Estadual, da Superintendência de Educação Profissional e Tecnológica. Lançamento, pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, do IV Caderno de Altos Estudos sobre a Capacitação Tecnológica da População. |
| 12/12/2007 | Pela ordem | Pedido à Presidência de determinação da transmissão dos trabalhos no plenário pela TV Câmara. |
| 06/12/2007 | Breves comunicações | Realização da 4ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, em Brasília, Distrito Federal. Apoio à redução da jornada de trabalho no País. Realização, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de audiência pública para debate do não reconhecimento, pelo Banco Santander, de direitos dos funcionários do antigo BANESPA |
| 04/12/2007 | Pela ordem | Homenagem ao ex-Secretário Municipal de Educação e Cultura de Salvador, Ney Campello. Retirada do PC-do-B da base de sustentação do Governo Municipal. Apoio à candidatura da Vereadora Olívia Santana para a Prefeitura Municipal de Salvador, Estado da Bahia. |
| 04/12/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria. Prejuízos causados pela pirataria à geração de novos empregos, aos consumidores e à economia brasileira. Importância de aprovação, pela Casa, do projeto de lei sobre o estabelecimento de medidas de combate a tal prática. |
| 29/11/2007 | Pela ordem | Apoio ao projeto de lei sobre a reintegração de ex-funcionários do Banco do Brasil, incluídos no Plano de Demissão Voluntária - PDV. |
| 27/11/2007 | Pequeno expediente | Solidariedade aos familiares dos torcedores mortos no desabamento de parte do Estádio Octávio Mangabeira, conhecido por Fonte Nova, em Salvador, Estado da Bahia. |
| 22/11/2007 | Breves comunicações | Defesa da aprovação do ingresso da Venezuela no MERCOSUL. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.