Deputado federal · 2025
Daniel Almeida
PCdoB · BAano inteiro
Atuação de Daniel Almeida como deputado federal pela Bahia em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
378 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
239presenças registradas em sessões e reuniões
126proposições apresentadas
R$ 543 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2025 | 28 | 11 de 11 | 13 | 6 | 8 | R$ 60 mil |
| mar/2025 | 31 | 13 de 13 | 18 | 5 | 1 | R$ 56 mil |
| abr/2025 | 30 | 31 de 33 | 31 | 29 | 7 | R$ 53 mil |
| mai/2025 | 31 | 48 de 54 | 23 | 17 | 3 | R$ 48 mil |
| jun/2025 | 30 | 32 de 43 | 20 | 3 | 1 | R$ 51 mil |
| jul/2025 | 31 | 42 de 49 | 13 | 5 | 0 | R$ 50 mil |
| ago/2025 | 31 | 31 de 32 | 29 | 11 | 4 | R$ 42 mil |
| set/2025 | 30 | 47 de 49 | 26 | 17 | 2 | R$ 43 mil |
| out/2025 | 31 | 38 de 45 | 30 | 14 | 5 | R$ 41 mil |
| nov/2025 | 30 | 50 de 55 | 20 | 5 | 0 | R$ 55 mil |
| dez/2025 | 31 | 35 de 44 | 16 | 14 | 0 | R$ 7 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (275 de 282) |
| da oposição | 19% (63 de 334) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (235 sim · 25 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (310 sim · 115 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VI do Art. 1º da Lei 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I). Resultado: não informado (302 sim · 124 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso IX do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (298 sim · 117 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 2-A do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 107 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 126 proposições e assinou junto outras 42 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 31 |
| Pareceres como relator | 31 |
| Emendas em comissão | 19 |
| Substitutivos | 14 |
| Recursos e pedidos | 11 |
| Projetos de lei | 8 |
| EMR | 3 |
| PES | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REL | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6533/2025 | Institui o salário profissional nacional para os motoristas de transporte coletivo de passageiros em Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 509/2025 | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para dispor sobre o pagamento automático de prêmios de loterias federais a apostadores que efetuarem aposta por meio de aplicações da internet. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos correlatos em todo o território nacional afim de proteger a saúde humana e animal. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, das Emendas 1/2024 e da Emenda 2/2024 da CDC, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a disponibilidade dos prêmios mantidos em carteira virtual para novas apostas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a transparência, a rastreabilidade e a proteção do consumidor nas apostas lotéricas, físicas ou eletrônicas, e dá outras providências (NOVA EMENTA). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | Altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, para conceder adicional para o motorista que, em virtude do trabalho, tenha que pernoitar no veículo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 4.058/19, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 82/2025 | Requer o aditamento do Requerimento nº 25/25, de modo a incluir a discussão das consequências, para o consumidor, da liquidação do Banco Master decretada pelo Banco Central do Brasil. | Arquivada |
| REQ 80/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, para debater a importância da restrição de publicidade para todas as bebidas alcoólicas para a saúde e para a sociedade. | Aguardando Providências Internas |
| REL 1/2025 | Dispõe sobre as Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| SBT 5/0 | Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PES 2/0 | Parecer pela aprovação do PL 9/2025 e da EMC 1/2025, mantendo o texto do Substitutivo apresentado na CDC, e pela REJEIÇÃO da Emenda ESB 1/2025. | — |
| REQ 77/2025 | Requer o aditamento ao requerimento nº 72/2025 para realização de Audiência Pública com o objetivo de as proposições que tramitam nesta Comissão, dispondo sobre apostas de quota fixa e outras modalidades, em especial os PLs nº 2663/25, 4020/25 e 2269/25. | Arquivada |
| REQ 76/2025 | Requer o aditamento ao REQ nº 71/2025 para a inclusão de convidado na audiência pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater as problemáticas enfrentadas pelos estudantes vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que pretende discutir a “Política Nacional de… | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. | — |
| PES 1/0 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar abusiva a cobrança de taxas ou valores adicionais sobre pagamentos realizados por meio de Pix, e para obrigar a fixação de cartazes informativos nos estabelecimentos comerciais e de serviços | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 73/2025 | Requer o aditamento ao requerimento nº 68/2025 para realização de Audiência Pública com o objetivo de “promover um debate sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso do Pix, tendo em vista as novas funcionalidades anunciadas pelo Banco Central do Brasil”. | Arquivada |
| REQ 72/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater, as proposições que tramitam nesta Comissão, dispondo sobre apostas de quota fixa e outras modalidades, em especial os PLs nº 2663/25, 4020/25 e 2269/25. | Arquivada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Suplente | 21/05/2025 – atual |
| TESTE PARA GERAÇÃO DO ESPELHO DA COMISSÃO (COMISSÃO FICTÍCIA) (TESTECOM) | Suplente | 21/02/2025 – atual |
Discursos
31 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/10/2025 | Pela ordem | O Deputado cumprimentou o Conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida, destacando sua trajetória e conhecimento jurídico, e defendeu sua recondução ao Conselho Nacional do Ministério Público no âmbito do Objeto de Deliberação nº 3, de 2025, que dispõe sobre a eleição para Membro do Conselho Nacional do Ministério Público. Ressaltou que Nilo havia recebido unanimidade nas indicações e enfatizou a importância de que a Câmara pautasse rapidamente a votação para manter o Conselheiro no cargo. Destacou que a função do Conselho é acompanhar e garantir boas práticas no Ministério Público, garantindo que a instituição preste um serviço de qualidade à sociedade. Reiterou apoio a Nilo, reconhecendo seu preparo e compromisso com o trabalho jurídico e institucional. |
| 22/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado convidou a população e as autoridades baianas para o encontro sobre o Canal do Sertão, que ocorrerá em Feira de Santana (BA), com o objetivo de discutir a transposição das águas do Rio São Francisco para o sertão baiano. Ressaltou que o projeto — conhecido como Eixo Sul da Transposição — foi idealizado ainda no primeiro Governo Lula, há 20 anos, mas ficou paralisado, sendo agora retomado pelo atual Governo. Explicou que a obra é essencial para garantir segurança hídrica a 44 Municípios e mais de 2 milhões de pessoas, possibilitando produção, riqueza e alívio dos efeitos da seca no semiárido. Além disso, enfatizou que o projeto está pronto, mas precisa de agilidade na execução, e fez um chamado conjunto ao Governador Jerônimo Rodrigues, ao Presidente Lula, ao Ministro Rui Costa e aos Senadores baianos Jaques Wagner, Otto Alencar e Ângelo Coronel para unir esforços. Concluiu afirmando que o Canal do Sertão é a obra mais importante da Bahia, pelo impacto social e econômico que trará para o Estado e para o Nordeste. |
| 15/10/2025 | Pela ordem | O Deputado manifestou, no Dia do Professor, o desejo de fortalecimento da educação como base para a transformação da sociedade. Enfatizou que não há desenvolvimento, inclusão ou cidadania sem a valorização dos professores. Ademais, saudou o Plano Nacional de Educação, que prevê investimento de 280 bilhões de reais ao longo de 10 anos, apontando esse montante como um avanço decisivo para estruturar a educação pública no Brasil. Por fim, destacou que irá trabalhar para atingir a meta de o País destinar 7,5% do PIB à área, defendendo investimentos permanentes para superar a defasagem histórica e garantir um futuro melhor para o Brasil. |
| 07/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado destacou a visita do Presidente Lula à Bahia, marcada por anúncios de grandes investimentos. Informou que a Petrobras retomaria sua presença no Estado, com a encomenda de seis navios a serem construídos na Enseada de Maragogipe, investimento de cerca de R$ 3 bilhões e geração de até 7 mil empregos. Mencionou também a reabertura da Fafen, fábrica de fertilizantes na Bahia, e a instalação de unidade em Sergipe. Citou ainda a inauguração da primeira fábrica de automóveis elétricos do País, da BYD, que poderá empregar até 20 mil trabalhadores. Por fim, ressaltou os efeitos positivos dessas ações na geração de renda e defendeu políticas sociais, como o Vale Gás e a tarifa de energia reduzida. |
| 01/10/2025 | Pela ordem | O Deputado registrou o falecimento, aos 97 anos, de Michel Hagge, que foi Prefeito do Município por três vezes, considerado a maior liderança política da história de Itapetinga (BA). Destacou sua contribuição para o desenvolvimento local e prestou homenagem aos familiares e à população de Itapetinga, ressaltando-o como exemplo de homem público comprometido com os valores da política e da gestão. |
| 30/09/2025 | Breves comunicações | O Deputado alertou para a situação de calamidade provocada pela seca na Bahia e em outras regiões do Nordeste, com destaque para a região de Irecê (BA), onde cerca de 20 Municípios enfrentam colapso produtivo e perda total das safras de milho e feijão. Relatou que mananciais hídricos atingiram os níveis mais baixos em 40 anos, com poços secando e a Barragem de Mirorós abaixo de 10%, ameaçando a produção agrícola e o abastecimento humano. Informou que lideranças políticas e produtores têm apelado ao Parlamento e aos Governos para superar a burocracia e garantir medidas emergenciais. Ao final, assegurou que seguirá lutando por assistência à população e por políticas de crédito e apoio produtivo para enfrentar a crise. |
| 24/09/2025 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a rejeição pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares, afirmando que a medida abriria espaço para criminosos se beneficiarem do Parlamento. Sustentou também a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei. Ao final, defendeu que a Câmara dos Deputados priorize pautas alinhadas aos interesses do País, como o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da ampliação de especialistas, a justiça tributária com isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até cinco mil reais e maior taxação sobre os mais ricos, além do fim da jornada de trabalho seis por um e da proteção aos trabalhadores de aplicativos. |
| 26/08/2025 | Breves comunicações | O Deputado saudou a realização da Index Bahia, principal evento da indústria baiana, em Salvador (BA), reunindo cerca de 300 expositores e mais de 100 empresas. Destacou a troca de experiências, o intercâmbio comercial e tecnológico, a inovação, a produtividade e a discussão de questões ambientais promovidas pelo encontro. Também parabenizou a Federação das Indústrias da Bahia e a Confederação Nacional da Indústria, ressaltando o papel da indústria estadual, responsável por R$ 75 bilhões anuais, cerca de 25% do PIB baiano e aproximadamente meio milhão de empregos. Concluiu enfatizando a importância do evento para fortalecer negócios, integrar setores e elevar a competitividade da indústria baiana. |
| 20/08/2025 | Breves comunicações | O Deputado destacou os 51 anos de relações diplomáticas entre Brasil e China, ressaltando a cooperação geopolítica e comercial entre as duas nações. Nesse sentido, apontou que, desde 2009, a China é o principal parceiro comercial do Brasil, com transações que devem alcançar US$ 160 bilhões em 2025. Além disso, enfatizou a importância da aproximação tecnológica, espacial e de infraestrutura, assim como das visitas do Presidente Lula à China e de Xi Jinping ao Brasil. Ao concluir, salientou que o fortalecimento das relações com a China e outros mercados é estratégico diante das barreiras impostas pelos Estados Unidos. |
| 19/08/2025 | Pela ordem | O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Vereador João Felipe, de Barreiras (BA), destacando que sua agenda em Brasília (DF) esteve voltada a demandas na área da saúde. Ademais, relatou que participou de reunião com o Ministro Alexandre Padilha, em que o Vereador defendeu a construção de um hospital municipal, de unidades básicas de saúde e a ampliação do acesso a exames especializados, diante das carências do Município. Por fim, assegurou ao Vereador o apoio do Governo Lula, do Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e de seu mandato parlamentar. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 542.599,33 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| 55.678.715 CARLOS HENRIQUE SANTOS CORDEIRO | 4 | R$ 80.000,00 |
| J A SOBRAL & CIA LTDA - POSTO SETE | 12 | R$ 75.751,47 |
| Rafael Lucas Costa Lima Oliveira | 11 | R$ 65.630,00 |
| RANGEL DOS SANTOS SOUZA | 3 | R$ 60.000,00 |
| Crusi Comunicação LTDA | 11 | R$ 53.165,00 |
| Luan Almeida Guimarães | 2 | R$ 40.000,00 |
| PIATA - PATRIMONIAL LTDA | 12 | R$ 31.800,00 |
| ALB PROMOCOES E EVENTOS LTDA | 1 | R$ 20.000,00 |
| P & H PRE IMPRESSAO LTDA | 3 | R$ 16.275,00 |
| GOL | 38 | R$ 15.459,88 |