Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Daniel Almeida
PCdoB · BAtoda a legislatura
Atuação de Daniel Almeida como deputado federal pela Bahia na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 19/02/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PC do B em BA com 95.485 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PV / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
168 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
965presenças registradas em sessões e reuniões
212proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 25 | 1 de 1 | 6 | 7 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 25 | 7 | 8 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 33 | 4 | 9 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 47 | 7 | 15 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 24 | 4 | 12 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 1 | 12 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 48 | 4 | 13 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 51 | 9 | 15 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 39 | 25 | 10 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 37 | 8 | 10 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 28 | 1 | 12 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 9 | 3 | 5 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 0 | 4 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 35 | 6 | 8 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 16 | 6 | 9 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 42 | 8 | 14 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 20 | 11 | 5 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 8 | 0 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 9 | 5 | 3 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 16 | 2 | 6 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 28 | 2 | 6 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 17 | 3 | 10 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 3 | 3 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 27 | 5 | 8 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 17 | 5 | 10 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 19 | 2 | 7 | — |
| jun/2005 | 30 | 13 de 13 | 38 | 8 | 21 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 9 | 1 | 7 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 18 | 0 | 6 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 4 | 11 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 22 | 8 | 13 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 26 | 0 | 7 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 20 | 1 | 8 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 16 | 0 | 6 | — |
| fev/2006 | 28 | 10 de 12 | 23 | 7 | 7 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 22 | 10 | 7 | — |
| abr/2006 | 30 | 6 de 8 | 27 | 4 | 7 | — |
| mai/2006 | 31 | 4 de 8 | 29 | 11 | 7 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 15 | 6 | 6 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 3 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 5 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 18 | 5 | 2 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 18 | 8 | 4 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 100% (160 de 160) |
| do governo | 96% (134 de 140) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 17/05/2006 | — CTRAB · Em votação: Aprovado por votação nominal, nos termos regimentais . Resultado: aprovado (15 sim · 0 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 212 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 80 |
| Pareceres como relator | 33 |
| Emendas em comissão | 28 |
| Emendas de plenário | 23 |
| Projetos de lei | 14 |
| Substitutivos | 8 |
| EMR | 7 |
| VTS | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| SOR | 2 |
| PPP | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 2/0 | — | Arquivada |
| SBT 1/0 | Ordena a produção, venda, revenda, importação e exportação de petróleo, e gás natural, seus derivados, álcool etílico combustível e demais biocombustíveis, em conformidade com o disposto no art. 238 da Constituição Federal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1911/1989, do PL 2413/1989, do PL 2615/1989, do PL 3211/1989, do PL 3387/1989, do PL 3922/1989, do PL 224/2003, do PL… | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto do Relator Substituto, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transportes, com emendas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transporte, com emenda, nos termos do parecer do Relator original, Deputado Carlos Santana. | Arquivada |
| PL 7663/2006 | Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei nº 605, de 1949 e da Lei nº 7.369, de 1985, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o Processo e Recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| REQ 53/2006 | Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o arquivamento do inquérito que investigou a queima de documentos secretos na Base Aérea de Salvador, ocorrida em 2004 e ainda, o destino dos arquivos e documentos que restaram do processo de incineração. | Arquivada |
| REQ 281/2006 | Requer que seja convidado para participar de reunião de audiência pública desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público os Senhores, Wagner Fajardo Pereira-Presidente da FENAMETRO, José Nilton Ferreira Pendelot-Presidente da ANAMATRA, Artur Henrique de Silva Santos-Presidente da CUT, Flávio Montesenos… | Arquivada |
| SOR 6/2006 | Sugestão de emenda ao PLOA2007. | Arquivada |
| SOR 5/2006 | Sugestão de emenda ao PLOA2007. | Arquivada |
| EMC 50/2006 | Altera a redação do art. 42 da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| REQ 4132/2006 | Requer a retirada de assinatura do Recurso nº295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005. | Tramitação Finalizada |
| EMC 31/2006 | Inclua-se novo § 2º ao art. 10 da Medida Provisória nº 297, de 2006, renumerando-se os demais. | — |
| EMC 24/2006 | Dá nova redação ao art. 9º da Medida Provisória nº 297, de 2006. | — |
| EMC 10/2006 | Dá nova redação ao inciso I e ao § 1º do art. 6º da Medida Provisória nº 297, de 2006. | — |
| EMC 3/2006 | Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória nº 297, de 2006. | — |
| EMC 4/2006 | Acrescente-se ao inciso V do art. 3º da Medida Provisória nº 297, de 2006, a expressão : "... com doenças infecto-contagiosas, em ambientes insalubres ou não." | — |
| REQ 4000/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| EMP 15/2006 | Dê-se aos arts. 7º, 10 e 30 a seguinte redação: | — |
| EMP 14/2006 | Dê-se ao § 2º do art. 13 a seguinte redação: | — |
| EMP 13/2006 | Dê-se ao art. 6º do Projeto de Lei nº 7.009/2006 a seguinte redação: | — |
| PL 7044/2006 | Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, no Estado da Bahia e dá outras providências. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativos às Comissões de Conciliação Prévia. | Arquivada |
| EMC 6/2006 | Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 33/2006 | Dá nova redação ao § 1º do art. 4º da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 27/2006 | Dá nova redação ao art. 3º da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 20/2006 | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da presente Medida Provisória. | — |
Posicionamentos
Discursos
345 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Pela ordem | Defesa da aprovação do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 327 de 2006 (Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências), que estabelece que o trabalho aos domingos e feriados no comércio varejista e atacadista fica condicionado à celebração de convenção e acordo coletivo de trabalho e fixa a remuneração da hora trabalhada, objeto de DVS. |
| 14/12/2006 | Pequeno expediente | Expectativa de aprovação, pela Comissão Especial, do parecer oferecido pelo orador ao projeto de lei sobre a regulamentação do comércio de combustíveis no Brasil. |
| 12/12/2006 | Pela ordem | Falecimento do ex-ditador chileno Augusto Pinochet. |
| 06/12/2006 | Pela ordem | Transcurso do Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência. Aprovação da proposta de criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, pelo Senado Federal e por Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Apoio à mobilização do movimento sindical em defesa da elevação do valor do salário mínimo para 420 reais. |
| 29/11/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PCdoB à votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia das Emendas do Senado ao Projeto de Lei 3.285 de 1992 (Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências), em votação nominal por força de verificação de votação. |
| 07/11/2006 | Pequeno expediente | Revitalização do Rio São Francisco no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Importância da aprovação da proposta de emenda à Constituição acerca da alocação de recursos para a recuperação da Bacia do São Francisco. Transcurso do 45º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Simões Filho, Estado da Bahia. Defesa da criação de campus universitário na municipalidade. |
| 24/10/2006 | Pela ordem | Posicionamento contraditório de Deputados quanto à liberação de recursos orçamentários oriundos de emendas individuais. Otimismo quanto à reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Transcurso do 37º aniversário de fundação do jornal Tribuna da Bahia. |
| 24/10/2006 | Breves comunicações | Realização do segundo turno das eleições presidenciais. Comparação entre os Governos do PT e do PSDB. Revisão do papel da imprensa no Brasil. Confiança na reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agressão praticada pela Polícia Militar contra o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Têxteis da Bahia. |
| 09/10/2006 | Breves comunicações | Críticas à postura do candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin, em recente debate eleitoral. |
| 04/10/2006 | Pequeno expediente | Eleição do Ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, para Governador do Estado da Bahia. Ações implementadas pelo Governo Federal em favor da população baiana. Realização, pelas comunidades de Guanambi e de cidades circunvizinhas, de ampla manifestação em favor da instalação de campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco na região. Extensão do ensino universitário ao Município de Jacobina. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.