Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Daniel Almeida
PCdoB · BAtoda a legislatura
Atuação de Daniel Almeida como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PC do B em BA com 135.817 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PP / PRB / PSB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
275 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
980presenças registradas em sessões e reuniões
108proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 12 | 14 | 10 | R$ 36 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 18 | 3 | 5 | R$ 32 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 23 | 2 | 6 | R$ 36 mil |
| mai/2011 | 31 | 4 de 8 | 37 | 3 | 4 | R$ 29 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 37 | 8 | 6 | R$ 19 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 15 | 1 | 2 | R$ 30 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 43 | 10 | 11 | R$ 25 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 19 | 5 | 8 | R$ 30 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 28 | 2 | 6 | R$ 24 mil |
| nov/2011 | 30 | 21 de 25 | 28 | 1 | 7 | R$ 33 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 18 | 0 | 4 | R$ 33 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 12 | 0 | 2 | R$ 36 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 35 | 1 | 9 | R$ 24 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 33 | 0 | 8 | R$ 26 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 40 | 4 | 13 | R$ 30 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 8 | 1 | 2 | R$ 37 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 17 | 0 | 5 | R$ 25 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 12 | 1 | 5 | R$ 26 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 10 | 3 | 1 | R$ 28 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 11 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 35 | 1 | 8 | R$ 27 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 22 | 2 | 3 | R$ 31 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 8 | 0 | 7 | R$ 26 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 20 | 4 | 8 | R$ 43 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 35 | 2 | 18 | R$ 31 mil |
| mai/2013 | 31 | 13 de 27 | 37 | 3 | 7 | R$ 31 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 35 | 1 | 8 | R$ 29 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 18 | 2 | 9 | R$ 38 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 33 | 0 | 7 | R$ 48 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 30 | 6 | 3 | R$ 30 mil |
| out/2013 | 31 | 19 de 22 | 33 | 3 | 6 | R$ 33 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 28 | 4 | 3 | R$ 30 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 21 | 2 | 4 | R$ 27 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 17 | 0 | 5 | R$ 19 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 19 | 5 | 4 | R$ 35 mil |
| abr/2014 | 30 | 16 de 18 | 30 | 1 | 8 | R$ 37 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 30 | 3 | 5 | R$ 57 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 11 | 0 | 5 | R$ 25 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 7 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 8 | 0 | 3 | R$ 33 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 28 | 6 | 5 | R$ 51 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 13 | 4 | 2 | R$ 64 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 98% (172 de 176) |
| do governo | 91% (191 de 209) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 108 proposições e assinou junto outras 17 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 30 |
| Emendas em comissão | 27 |
| Requerimentos | 21 |
| Projetos de lei | 10 |
| Substitutivos | 5 |
| VTS | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| PPR | 2 |
| RLP | 1 |
| REC | 1 |
| RDF | 1 |
| PRV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais e regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. | — |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL nº 7.295/2010, apensado, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 1.802/1996, 2.180/1996, 3.190/2000, 424/2003, 1.418/2003, 7.350/2006, 7.051/2010, 8.010/2010, 3.229/2012, 3.262/2012, 7.395/2014, 3.879/2004 e 5.069/2009, apensados, e… | — |
| PLP 434/2014 | Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente no serviço público federal. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos PLs nºs 7.618/2010, 4.509/2004, 6.956/2006, 3.200/2008, 3.578/2008, 4.007/2008, 6.028/2009, 3.373/2012, 777/2003, 7.618/2014 e 5.966/2013, apensados, e pela aprovação parcial dos PLs nºs 4.545/2004, 5.529/2005 e 3.440/2008, apensados, com… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | "Altera a redação do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre o tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho e para o seu retorno". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL nº 1.263/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária. Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | — |
| PL 7589/2014 | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 7570/2014 | Denomina "Rodovia do Vaqueiro" o trecho rodoviário da BR-235, compreendido entre a Divisa da Bahia com Sergipe e a Bahia com o Piauí. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 7353/2014 | Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Piemonte da Chapada Diamantina, no Estado da Bahia e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 35/2014 | Dá nova redação à MPV 641/2014 | — |
| REQ 330/2014 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o Programa Luz Para Todos. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 763/2011, 3.795/2012, 925/2011 e 4.544/2012, apensados. | — |
| REQ 327/2014 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a compensação indenizatória das perdas de culturas agrícolas dos colonos do Projeto de Irrigação Estreito localizado entre os municípios de Urandi e Sebastião Laranjeiras, no Médio São Francisco… | Arquivada |
| REQ 268/2014 | Requeiro seja desapensado do PL nº 4246/2012 o PL nº 6462/2013. | Arquivada |
| RIC 3908/2013 | Solicita informações ao Sr.Ministro da Fazenda a respeito do impacto sobre a arrecadação federal da concessão de desonerações para o setor de bicicletas. | — |
| PL 6928/2013 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas, suas partes e peças , e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno,… | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Altera a Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão do seguro-desemprego ao extrativista ou beneficiador de produtos naturais impedido temporariamente de exercer sua atividade profissional. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 2/0 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| PL 6462/2013 | Altera a redação § 5º do art. 71 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para explicitar a possibilidade da concessão de intervalo intrajornada menor do que uma hora para empregados motoristas, cobradores, fiscais de campo e afins nos serviços de operação… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
246 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/12/2014 | Pela ordem | Congratulação ao Governador eleito do Estado da Bahia, Rui Costa, pela elaboração de proposta de reestruturação da administração pública estadual. |
| 02/12/2014 | Breves comunicações | Promulgação, pela Presidenta Dilma Rousseff, de lei que denomina Ponte Antônio Conselheiro a ponte sobre o Rio São Francisco, localizada na Rodovia BR-116, na divisa entre os Estados da Bahia e de Pernambuco. Transcurso do Dia Nacional do Samba. |
| 25/11/2014 | Breves comunicações | Caráter controverso de propostas relativas à reforma política em debate na Casa. Defesa do financiamento público exclusivo de campanha. Transcurso do Dia da Baiana do Acarajé. |
| 19/11/2014 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia da Consciência Negra. |
| 12/11/2014 | Pela ordem | Solidariedade do orador aos trabalhadores do comércio soteropolitano em greve por melhores salários. |
| 05/11/2014 | Pela ordem | Falecimento do Presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Carlos Gilberto Cavalcante Farias. |
| 04/11/2014 | Pela ordem | Saudação ao Governador em exercício do Estado da Bahia, Otto Alencar. Apoio à aprovação da proposta de emenda à Constituição sobre a elevação em 1% dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios. |
| 29/10/2014 | Pela ordem | Defesa da apreciação pela Casa da PEC 426/14, sobre o aumento do volume dos recursos destinados pela União ao Fundo de Participaçãodos Municípios. |
| 28/10/2014 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Servidor Público. Congratulações à Presidenta Dilma Rousseff pela sua reeleição. Repúdio a manifestações preconceituosas contra o povo nordestino em face do resultado das eleições presidenciais de 2014. |
| 08/10/2014 | Pequeno expediente | Agradecimento ao eleito do Estado da Bahia pela recondução à Câmara dos Deputados. Repúdio a manifestação de discriminação contra o Nordeste. Otimismo com o apoio do nordestino à reeleição da Presidenta Dilma Rousseff. |
Assinou 163 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.515.988,25 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 399 | R$ 177.077,46 |
| SERTO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA | 47 | R$ 159.115,80 |
| FROTICAR LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA | 22 | R$ 124.595,67 |
| BAHIA TÁXI AÉREO LTDA | 12 | R$ 114.049,98 |
| Cia Aérea - GOL | 364 | R$ 109.642,06 |
| PIATÃ PATRIMONIAL LTDA | 37 | R$ 91.700,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 428 | R$ 90.538,47 |
| DRIVE LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA-EPP | 11 | R$ 77.000,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 191 | R$ 69.765,25 |
| RAMAL | 222 | R$ 59.826,72 |