Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Daniel Almeida
PCdoB · BAtoda a legislatura
Atuação de Daniel Almeida como deputado federal pela Bahia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PC do B em BA com 114.213 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PP / PSB / PSD / PR / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1568 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
713presenças registradas em sessões e reuniões
351proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 10 | 34 | 6 | R$ 55 mil |
| mar/2019 | 31 | 16 de 24 | 15 | 6 | 16 | R$ 50 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 20 | 6 | 12 | R$ 50 mil |
| mai/2019 | 31 | 19 de 48 | 23 | 15 | 30 | R$ 38 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 27 | 1 | 12 | R$ 45 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 16 | 2 | 18 | R$ 41 mil |
| ago/2019 | 31 | 37 de 54 | 18 | 9 | 20 | R$ 46 mil |
| set/2019 | 30 | 6 de 30 | 13 | 11 | 7 | R$ 44 mil |
| out/2019 | 31 | 12 de 24 | 24 | 4 | 10 | R$ 49 mil |
| nov/2019 | 30 | 23 de 30 | 24 | 33 | 18 | R$ 28 mil |
| dez/2019 | 31 | 28 de 37 | 22 | 12 | 23 | R$ 7 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2020 | 29 | 13 de 20 | 11 | 10 | 13 | R$ 39 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 37 | 0 | R$ 48 mil |
| abr/2020 | 30 | 32 de 40 | 17 | 33 | 7 | R$ 41 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 18 | 4 | 9 | R$ 40 mil |
| jun/2020 | 30 | 49 de 56 | 14 | 0 | 13 | R$ 40 mil |
| jul/2020 | 31 | 45 de 55 | 14 | 3 | 26 | R$ 29 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 11 | 9 | R$ 45 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 9 | 18 | R$ 45 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 9 | 0 | R$ 50 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 2 | 0 | 2 | R$ 45 mil |
| dez/2020 | 31 | 96 de 145 | 25 | 0 | 21 | R$ 13 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 51 mil |
| fev/2021 | 28 | 27 de 35 | 10 | 6 | 9 | R$ 42 mil |
| mar/2021 | 31 | 59 de 69 | 27 | 4 | 12 | R$ 33 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 19 | 14 | 34 | R$ 42 mil |
| mai/2021 | 31 | 104 de 113 | 20 | 4 | 26 | R$ 39 mil |
| jun/2021 | 30 | 70 de 77 | 23 | 2 | 14 | R$ 42 mil |
| jul/2021 | 31 | 26 de 38 | 15 | 8 | 6 | R$ 41 mil |
| ago/2021 | 31 | 107 de 112 | 26 | 8 | 24 | R$ 48 mil |
| set/2021 | 30 | 92 de 98 | 21 | 0 | 20 | R$ 49 mil |
| out/2021 | 31 | 43 de 57 | 18 | 4 | 6 | R$ 47 mil |
| nov/2021 | 30 | 42 de 61 | 18 | 2 | 13 | R$ 34 mil |
| dez/2021 | 31 | 48 de 55 | 12 | 6 | 10 | R$ 7 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| fev/2022 | 28 | 64 de 76 | 21 | 2 | 18 | R$ 48 mil |
| mar/2022 | 31 | 43 de 64 | 15 | 4 | 6 | R$ 47 mil |
| abr/2022 | 30 | 40 de 55 | 13 | 0 | 18 | R$ 51 mil |
| mai/2022 | 31 | 79 de 88 | 22 | 8 | 32 | R$ 38 mil |
| jun/2022 | 30 | 38 de 41 | 29 | 3 | 27 | R$ 30 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 12 | 4 | 3 | R$ 19 mil |
| ago/2022 | 31 | 48 de 70 | 9 | 1 | 6 | R$ 17 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 6 | 1 | 3 | R$ 51 mil |
| nov/2022 | 30 | 26 de 28 | 15 | 17 | 11 | R$ 53 mil |
| dez/2022 | 31 | 42 de 44 | 19 | 3 | 10 | R$ 51 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 99% (1414 de 1432) |
| do governo | 28% (358 de 1270) |
| da oposição | 98% (785 de 802) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 351 proposições e assinou junto outras 73 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 226 |
| Requerimentos | 36 |
| Pareceres como relator | 27 |
| Projetos de lei | 15 |
| ESB | 11 |
| Substitutivos | 9 |
| Emendas de plenário | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Projetos de decreto legislativo | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2962/2022 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a contratação de profissional do setor artístico. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 39/2022 | Requer a inclusão de convidado para audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, para debater “Fechamento de agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”. | Arquivada |
| REQ 38/2022 | Req. Retirada de Pauta | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de montador de andaimes e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| ESB 51/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 50/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 49/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 48/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 47/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 46/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 45/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 44/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 43/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 42/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| REQ 37/2022 | Requeremos, nos termos do inciso VI do artigo 117, do Regimento Interno, retirada da Ordem do Dia do PL Nº 1.043/2019, constante da Ordem do Dia de hoje. | Arquivada |
| REQ 36/2022 | Requeremos, nos termos do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Requerimento número 35/2022, item número um da pauta da Comissão. | Arquivada |
| REQ 124/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre os impactos econômicos e sociais com o possível fechamento da Companhia Metalúrgica Paranapanema (Caraíba Metais). | Arquivada |
| REQ 35/2022 | Requer a inclusão de convidado para audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, para debater “Fechamento de agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”. | Arquivada |
| REQ 120/2022 | Requer informações ao Ministério da Economia, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 474, de 2022, que "Altera os Decretos-Leis nº 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; 9.853, de 13 de setembro de 1946 e a Lei nº 8.029, de 12 de… | Arquivada |
| PL 2663/2022 | Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição, em todos os turnos, e nos dias de plebiscito ou referendo, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PDL 324/2022 | Susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e dos Projetos de Lei nºs 2.792/19, 3.864/19 e 4.916/19, apensados. | — |
| VTS 1/0 | Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar aos empregadores que comuniquem à autoridade sanitária local e a seus empregados a ocorrência, no grupo, de casos de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 87/2022 | Requeiro a realização de Audiência Pública para debater sobre a situação dos trabalhadores lesionados no Brasil. | Arquivada |
| PL 1802/2022 | Cria os Conselhos Federal e Regionais de Física, e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. | — |
| EMC 77/2022 | Dá nova redação à MPV 1119/2022 | — |
Posicionamentos
Discursos
598 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.945, de 2022, sobre a tipificação do crime tentado de invasão de domicílio com fins de subtração na modalidade de tentativa de roubo. |
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Regozijo com a indicação do ex-Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Comemoração do Dia Nacional do Forró. Transcurso do 110º aniversário natalício do cantor Luiz Gonzaga, o rei do baião. Apresentação do Projeto de Lei nº 2.962, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 14.133, de 2021, acerca da contratação de profissional do setor artístico. Votos de sucesso à futura Ministra da Cultura, Margareth Menezes. |
| 08/12/2022 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Necessidade da luta pela superação das desigualdades. Confiança no compromisso do Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Congresso Nacional de implantação de políticas públicas relativas aos direitos humanos. |
| 07/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, sobre a instituição do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. |
| 06/12/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do Art. 27 contido no Art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre alteração da Lei nº 14.300, de 2022, para prorrogação do prazo para solicitação de acesso na distribuidora, sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas, às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. |
| 06/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contida no art. 1°, inciso XIII, da Lei 14.300, de 2022, inserida pelo art. 2° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre alteração da Lei nº 14.300, de 2022, para prorrogação do prazo para solicitação de acesso na distribuidora, sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas, às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. |
| 06/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre alteração da Lei nº 14.300, de 2022, para prorrogação do prazo para solicitação de acesso na distribuidora, sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas, às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica; e da Lei nº 14.182, de 2021, para permissão da contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW, ressalvados os destaques. |
| 06/12/2022 | Breves comunicações | Agravamento da pobreza e da fome no Governo Jair Bolsonaro. Comprometimento do Presidente da República com a elite brasileira. Corte de recursos orçamentários destinados às universidades federais, ao setor de pesquisa e inovação e ao abastecimento de água no semiárido nordestino. Descaso governamental com a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 01/12/2022 | Breves comunicações | Congratulações à estudante Júlia Carolina Guedes Carvalho, do Estado da Bahia, agraciada pelo Senado Federal com a Medalha de Ouro da Olimpíada do Bicentenário da Independência do Brasil. Colapso do Estado brasileiro no final do Governo Jair Bolsonaro, especialmente nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e infraestrutura. Protesto do Prefeito Emanuel Ferreira, do Município de Rodelas, Estado da Bahia, contra a paralisação das ações de manutenção dos perímetros irrigados em municipalidades baianas. Exigência à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF de adoção de providências para garantia do funcionamento dos perímetros irrigados de Rodelas e outros Municípios do Estado da Bahia. |
Assinou 269 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.929.732,87 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRITO PROPAGANDA EIRELI EPP | 21 | R$ 304.500,00 |
| WELLINGTON SIQUEIRA SANTOS FILHO | 17 | R$ 254.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 284 | R$ 200.978,88 |
| J A SOBRAL & CIA LTDA - POSTO SETE | 40 | R$ 162.409,05 |
| LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMERCIO | 31 | R$ 148.800,00 |
| PIATA - PATRIMONIAL LTDA | 46 | R$ 121.900,00 |
| FROTCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA | 36 | R$ 97.500,00 |
| Cia Aérea - TAM | 115 | R$ 95.043,96 |
| JANAINA RODRIGUES ANDRADE | 5 | R$ 70.000,00 |
| CONTAGIO DIGITAL | 4 | R$ 48.725,00 |