Deputado federal · 2006
Edson Duarte
PV · BAano inteiro
Atuação de Edson Duarte como deputado federal pela Bahia em 2006. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2006?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
48 de 56votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
121presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 14 | 1 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 10 de 12 | 11 | 0 | 2 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 22 | 3 | 6 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 21 | 8 | 7 | — |
| mai/2006 | 31 | 7 de 8 | 19 | 6 | 13 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 9 | 4 | 3 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 2 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 3 | 9 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 12 | 2 | 1 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 5 | 2 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 96% (46 de 48) |
| do governo | 71% (22 de 31) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 23 |
| Requerimentos | 6 |
| VTS | 1 |
| REL | 1 |
| PSS | 1 |
| PRV | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 4159/2006 | Solicita ao Sr. ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, informações sobre a avaliação do milho transgênico pela CTNBio. | Arquivada |
| RIC 4158/2006 | Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre o conceito de apoio cultural e publicidade aplicados às rádios comunitárias. | Arquivada |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), que conclui pela aprovação das de nºs 1 a 12, 14 e 15, e pela rejeição da de nº 13. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela rejeição. | Arquivada |
| RIC 4094/2006 | Solicita informações à Exma. Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, sobre aplicações de multas às empresas públicas ou privadas por desrespeito à legislação que proíbe o plantio de OGMs em terra indígenas, unidades de conservação e respectivas zonas de amortecimento, e áreas de mananciais. | — |
| PL 7478/2006 | Proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do rio São Francisco. | Arquivada |
| RIC 4093/2006 | Solicita informações ao Exmo. Sr. José Agenor Álvares, Ministro da Saúde, sobre pesquisas realizadas na Fiocruz e Farmanguinhos. | Arquivada |
| RIC 4092/2006 | Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre o processo aberto pela Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, para apurar a morte de Maria de Conceição Oliveira Ferreira, em setembro de 2005, durante ação de repressão da Anatel no Piauí. | Arquivada |
| RIC 4091/2006 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, informações sobre o registro em vídeo e fotografia da repressão às emissoras não autorizadas. | Arquivada |
| RIC 4090/2006 | Solicita informações ao Exmo. Sr. José Agenor Álvares, Ministro da Saúde, sobre medicamentos usados no Programa Nacional de AIDS. | Arquivada |
| RIC 4089/2006 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Sérgio Resende, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre pesquisas financiadas pelo CNPq. | Arquivada |
| RIC 4088/2006 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre o registro em vídeo e fotografia das ações de repressão às emissoras não autorizadas realizadas pela Anatel. | — |
| RIC 4087/2006 | Solicita ao Exmo. Sr. Sergio Machado Rezende, Ministro da Ciência e Tecnologia, cópias das notas taquigráficas, bem como a gravação das reuniões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio. | Arquivada |
| PEC 563/2006 | Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente. | Arquivada |
| RIC 4020/2006 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro da Educação, sobre a BIOPOP - Revista de Biotecnologia. | Arquivada |
| RIC 4019/2006 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Sérgio Machado Rezende, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre a BIOPOP - Revista de Biotecnologia. | Arquivada |
| REQ 182/2006 | Solicita que sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente (Secretaria de Qualidade Ambiental), Ibama (Departamento de Recursos Pesqueiros e Departamento de Licenciamento Ambiental), Secretaria Nacional da Pesca e Aquicultura, Confederação Nacional dos Pescadores, Movimento Nacional dos Pescadores, e… | Arquivada |
| RIC 3961/2006 | Solicita ao Sr. ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, informações sobre a avaliação do mamão transgênico, pela CTNBio. | Arquivada |
| RIC 3960/2006 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Sergio Machado Rezende, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre o SIB - Sistema de Informações em Biossegurança. | Arquivada |
| RIC 3959/2006 | Solicita ao Exmo. Sr. Sérgio Machado Rezende, Ministro da Ciência e Tecnologia, cópias das atas, das notas taquigráficas, bem como a degravação das reuniões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Voto em separado rejeitando PL que dDispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do zoneamento ecológico-econômico na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e na implantação de assentamentos rurais. | Arquivada |
| RIC 3897/2006 | Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, informações sobre eventos adversos com seres humanos submetidos a pesquisas. | Arquivada |
| RIC 3896/2006 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a situação fundiária do Núcleo Rural Lago Oeste, situado na Cidade de Sobradinho, Distrito Federal. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela aprovação. | — |
| EMC 7/2006 | Altera o art 1° do texto da MPV 292/2006. | — |
| REQ 3920/2006 | Requer seja constituída Comissão Externa a fim de acompanhar o licenciamento ambiental e os impactos da implantação de mega-empreedimento de carcinicultura no município de Caravelas - Bahia | Arquivada |
| REQ 178/2006 | Solicita que a comissão interceda junto ao Ministério da Agricultura para que reavalie a liberação no mercado de produtos à base da somatotropina bovina transgênica, BST. | Arquivada |
| RIC 3829/2006 | Solicita informações ao Exmo. Sr. José Agenor Álvares da Silva, Ministro da Saúde, sobre a somatotropina bovina transgênica, BST. | Arquivada |
| REQ 177/2006 | Solicita que sejam convidados representantes do Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde, Anvisa, IDEC, e estudiosos da área, para, em audiência pública, comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a produção e comercialização do hormônio bovino BST. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela rejeição. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
33 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | Pela ordem | Solicitação às autoridades competentes de apuração das responsabilidades por naufrágio nos mares de Salvador, Estado da Bahia. |
| 29/11/2006 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, às Emendas do Senado ao Projeto de Lei 3.285 de 1992 (Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências). |
| 07/06/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PV à Emenda 12, destacada, à Medida Provisória 288, de 2006 (Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006), que estende aos aposentados e pensionistas da Regime Geral da Previdência Social, independente do valor do benefício, o mesmo reajuste aplicado ao salário mínimo. Importância da aposentadoria na composição da renda familiar, principalmente na região nordeste. |
| 07/06/2006 | Breves comunicações | Anúncio, pelo Supremo Tribunal Federal, de investigação de Parlamentares envolvidos em esquema de corrupção. Defesa de investigação, pela Casa, de denúncias contra seus membros. Solidariedade ao ex-Prefeito Joseph Bandeira, do Município de Juazeiro, Estado da Bahia, diante da perseguição praticada por autoridades do Poder Judiciário. |
| 01/06/2006 | Pela ordem | Adoção pela Casa e por governantes de medidas para reversão da crise do setor agrícola irrigado do Vale do São Francisco. |
| 17/05/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PV ao Requerimento de encerramento da discussão da Medida Provisória 285 de 2006 (Dispõe sobre operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não negociadas, nos termos da Lei 10.177 de 2001 e dá outras providências). |
| 17/05/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PV à Emenda Substitutiva Global à Medida Provisória 285 de 2006 (Dispõe sobre operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não negociadas, nos termos da Lei 10.177 de 2001 e dá outras providências). |
| 17/05/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PV ao Requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão da Medida Provisória 285 de 2006 (Dispõe sobre operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não negociadas, nos termos da Lei 10.177 de 2001 e dá outras providências). Defesa da aprovação da Medida Provisória que beneficia os pequenos agricultores nordestinos. |
| 16/05/2006 | Líder | Desagravo da inclusão do nome do orador na lista de Parlamentares envolvidos no escândalo da compra superfaturada de ambulâncias para Prefeituras Municipais. Cumprimentos ao Presidente da Casa, Deputado Aldo Rebelo, pelas providências tomadas com relação ao assunto. |
| 10/05/2006 | Líder | Alerta sobre a coincidência de denúncias contra membros da Câmara dos Deputados com fatos políticos relevantes para o País. Proposições sujeitas à apreciação pelo Plenário. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.