Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Fábio Souto
DEM · BAtoda a legislatura
Atuação de Fábio Souto como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo DEM em BA com 65.985 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
258 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
886presenças registradas em sessões e reuniões
30proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 11 | 1 | 4 | R$ 39 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 1 | 3 | R$ 23 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 23 | 2 | 1 | R$ 35 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 32 | 3 | 1 | R$ 25 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 23 | 1 | 3 | R$ 35 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 44 | 5 | 6 | R$ 36 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 27 | 2 | 3 | R$ 25 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 19 | 4 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2011 | 30 | 13 de 25 | 32 | 0 | 3 | R$ 32 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 21 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 12 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 35 | 0 | 7 | R$ 32 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 33 | 1 | 2 | R$ 31 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 44 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 21 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 18 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 12 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 10 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 9 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| nov/2012 | 30 | 7 de 13 | 35 | 0 | 3 | R$ 36 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 23 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 8 | 0 | 3 | R$ 31 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 17 | 0 | 5 | R$ 36 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 20 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| mai/2013 | 31 | 17 de 27 | 23 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2013 | 30 | 17 de 17 | 24 | 2 | 3 | R$ 36 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 21 | 4 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 29 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 39 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 38 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 17 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 10 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 20 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 18 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 25 | 0 | 1 | R$ 47 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 24 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 9 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 11 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 90% (220 de 245) |
| do governo | 46% (90 de 194) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 30 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 11 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Projetos de lei | 6 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6716/2013 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", exigindo informação sobre a lotação máxima de pessoas admitida nos estabelecimentos que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 337/2013 | Solicita a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos acerca da contratação de médicos oriundos de Cuba, para atuarem no Programa "Mais Médicos", do Governo Federal. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), tipificando nova infração de trânsito. | — |
| PL 5927/2013 | Altera a redação do caput e do § 3º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e lhe acrescenta o § 8º, para proibir qualquer propaganda comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, inclusive nos locais de venda. | Arquivada |
| PL 5883/2013 | Altera o art. 1º da Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, para dispor sobre a redução do teor de açúcares nos alimentos destinados a crianças. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5882/2013 | Dispõe sobre o Programa Auxílio Idosos e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 3346/2013 | Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre o programa Minha Casa Melhor. | Arquivada |
| RIC 3291/2013 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre as providências adotadas para solucionar os conflitos entre índios e não índios em decorrência das demarcações realizadas pela FUNAI. | Arquivada |
| REQ 7957/2013 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre as providências adotadas para solucionar os conflitos entre índios e não índios em decorrência das demarcações realizadas pela FUNAI. | Arquivada |
| REQ 7713/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| RIC 2021/2012 | Solicita ao Ministério da Saúde informações a respeito da liberação de recursos para o Programa Saúde da Família no estado da Bahia. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 129/2011 | Requer que seja convidado o Sr. João Dias Ferreira - soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, a fim de prestar depoimento sobre as denúncias de fraudes no âmbito do Programa Segundo Tempo, de responsabilidade do Ministério do Esporte. | Arquivada |
| REQ 128/2011 | Requer que seja convidado o Sr. Célio Soares Pereira, a fim de prestar depoimento sobre as denúncias de fraudes no âmbito do Programa Segundo Tempo, de responsabilidade do Ministério do Esporte. | Arquivada |
| REQ 127/2011 | Solicita a convocação do Ministro de Estado do Esporte, Sr. Orlando Silva de Jesus Júnior, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraudes no âmbito do Programa Segundo Tempo, de responsabilidade do Ministério do Esporte. | Arquivada |
| RIC 1298/2011 | Solicita ao Ministro de Estado do Esporte informações acerca dos contratos de obras públicas para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. | Arquivada |
| RIC 1168/2011 | Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre o cronograma de execução e o prazo de liberação das obras da Ferrovia Norte-Sul. | Arquivada |
| REQ 3049/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008. | Arquivada |
| REQ 3048/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008. | Arquivada |
| REQ 3047/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. | Arquivada |
| REQ 2975/2011 | Solicita inclusão na Pauta da Ordem do Dia, da PEC 270, de 2008, que "Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". | Tramitação Finalizada |
| RIC 1033/2011 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional a respeito do aumento do valor previsto para execução das obras do rio São Francisco | Arquivada |
| RIC 670/2011 | Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre os critérios técnicos que subsidiaram a criação da Reserva Extrativista de Canavieiras no Estado da Bahia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA), pela aprovação. | — |
| PL 1316/2011 | Permite a dedução dos gastos com medicamentos de uso continuado na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA), pela aprovação. | — |
| RIC 400/2011 | Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações acerca dos critérios de segurança adotados para a prevenção de acidentes nucleares nas usinas termonucleares brasileiras. | Arquivada |
| PL 822/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos da Administração Pública Federal disporem de portal de transparência na Internet. | Arquivada |
| REQ 281/2011 | Requerimento de desarquivamento | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
65 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/04/2014 | Discurso encaminhado | Exigência pela sociedade brasileira de investigação das denúncias de irregularidades na aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela PETROBRAS. Incompetência do Governo petista para administração do País. |
| 13/11/2013 | Discurso encaminhado | Apoio do Democratas ao Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, sobre a criação de piso salarial nacional e de plano de carreira para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Descumprimento pelo Governo Federal da promessa assumida com os agentes de definição pela aprovação da matéria. |
| 15/10/2013 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia do Professor. Defesa de valorização dos trabalhadores em educação. |
| 25/09/2013 | Discurso encaminhado | Conveniência do desmembramento do Projeto de Lei nº 5.807, de 2013, sobre o estabelecimento do novo marco regulatório da mineração, para a criação de proposições sobre criação da Agência Nacional de Mineração e do Conselho Nacional de Política Mineral, sobre royalties da mineração e, especificamente, do marco regulatório da mineração. |
| 18/06/2013 | Discurso encaminhado | Insatisfação generalizada da sociedade com a gestão político-administrativa do País. |
| 11/06/2013 | Discurso encaminhado | Elevado índice de homicídios registrado no Estado da Bahia. Críticas à gestão do Governo Estadual na área de segurança pública. |
| 06/06/2013 | Discurso encaminhado | Precariedade da infraestrutura aeroportuária brasileira. Denúncia de malversação de recursos públicos no processo de reforma de aeroportos. |
| 11/04/2013 | Discurso encaminhado | Elevação dos índices inflacionários. Excesso de gastos públicos governamentais. Necessidade de revisão da política macroeconômica brasileira. |
| 04/04/2013 | Discurso encaminhado | Aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002, sobre a criação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. |
| 26/03/2013 | Discurso encaminhado | Repetição de tragédia na região serrana do Rio de Janeiro em decorrência das enchentes. Contingenciamento pelo Governo Federal de recursos destinados às ações preventivas de catástrofes naturais. |
Assinou 33 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.554.673,73 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| VALTER QUEIROZ ELSUFF | 30 | R$ 354.769,15 |
| CSM TRANSPORTES LTDA EPP | 30 | R$ 310.850,00 |
| R & E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA ME | 13 | R$ 154.700,00 |
| Cia Aérea - TAM | 253 | R$ 78.349,14 |
| M & R COMERCIO SERVIÇOS E TRANPORTES LTDA ME | 6 | R$ 71.400,00 |
| BAZAR DO VALTER | 9 | R$ 68.224,00 |
| Cia Aérea - GOL | 239 | R$ 60.771,63 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 120 | R$ 47.818,83 |
| AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS ALVES LUZ LTDA | 29 | R$ 46.067,74 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 145 | R$ 41.742,11 |