Deputado federal · 2003
Fernando de Fabinho
PFL · BAdesde a posse
Atuação de Fernando de Fabinho como deputado federal pela Bahia em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
18 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
285presenças registradas em sessões e reuniões
114proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 1 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 0 de 2 | 31 | 15 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 33 | 10 | 7 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 20 | 6 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 8 | 7 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 41 | 9 | 6 | — |
| set/2003 | 30 | 8 de 17 | 40 | 9 | 8 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 15 | 6 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 36 | 15 | 8 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 21 | 26 | 6 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 89% (16 de 18) |
| do governo | 47% (8 de 17) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/12/2003 | PEC 24/2003 — Dá nova redação aos arts. 142 e 144 autorizando as Forças Armadas a exercerem atividades de segurança pública na faixa de fronteira. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, Mauro Benevides, Sigmaringa Seixas, Washington Luiz, Edmar Moreira, Patrus Ananias, César Medeiros, Carlos Mota, Júlio Delgado, Sérgio Miranda, Antonio Cruz, Wilson Santos, Paulo Rocha, Inaldo Leitão, Maurício Rands, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Biscaia, José Divino, Bispo Rodrigues, Juíza Denise Frossard, José Ivo Sartori, Cezar Schirmer, Paulo Afonso, João Matos, Heleno Silva, José Eduardo Cardozo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Professor Luizinho, Luiz Antonio Fleury e Edna Macedo, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Magalhães Resultado: rejeitado (13 sim · 30 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 26/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PEC04003 · Em votação: Aprovado o Requerimento, com os votos dos deputados Darci Coelho, Murilo Zauith, Onyx Lorenzoni, Custódio Mattos, Gonzaga Mota, Yeda Crusius, Ivan Ranzolin, Carlos Mota, Alceu Collares, Jandira Feghali, Enéas Carneiro, Fernando de Fabinho, José Roberto Arruda, João Campos e Vicente Arruda (15) . Votaram contra os deputados Arlindo Chinaglia, Eduardo Valverde, Henrique Fontana, José Pimentel, Maurício Rands, Nilson Mourão, Professor Luizinho, Aníbal Gomes, Luiz Antônio Fleury, Paulo Baltazar, Leônidas Cristino, Neuton Lima, Roberto Jefferson e Almir Moura (14). Absteve-se de votar o deputado Roberto Brant (1). Resultado: aprovado (15 sim · 13 não) | Sim |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado por 35 votos favoráveis e 14 contrários. Resultado: rejeitado (35 sim · 14 não) | Não |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 114 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 46 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Requerimentos | 13 |
| Projetos de lei | 11 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| Substitutivos | 7 |
| PEP | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| PPP | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PPR | 1 |
| PLV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLV 29/2003 | Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| EMC 15/2003 | — | — |
| EMC 20/2003 | — | — |
| EMC 35/2003 | — | — |
| EMC 16/2003 | — | — |
| EMC 15/2003 | — | — |
| EMC 11/2003 | — | — |
| PPR 1/0 | Parecer proferido em Plenário, pelo Dep. Fernando de Fabinho, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 2, 4,… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no… | — |
| EMC 26/2003 | — | — |
| EMC 23/2003 | — | — |
| EMC 9/2003 | — | — |
| EMC 3/2003 | — | — |
| EMC 2/2003 | — | — |
| EMC 2/2004 | — | — |
| EMC 1/2004 | — | — |
| EMP 75/2003 | Insitui oo Estatuto do Desporto | — |
| EMP 74/2003 | Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 73/2003 | Insitui o Estatuto do Desporto | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho, pela aprovação. | — |
| PL 2691/2003 | Estabelece a vedação à cobrança de assinatura básica na prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Serviço Móvel Celelular e do Serviço Móvel Pessoal. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 6/2003 | — | — |
| EMC 5/2003 | — | — |
| EMC 2/2003 | — | — |
| REQ 102/2003 | Solicita nos termos do art. 117, inciso VI, combinado com o art. 24, § 1º do Regimento Interno, a retirada de pauta do PL 1040/03 da Ordem do Dia. | Arquivada |
| REQ 101/2003 | Solicita nos termos do art. 117, inciso VI, combinado com o art. 24, § 1º do Regimento Interno, a retirada de pauta do PL 230/03 da Ordem do Dia. | Arquivada |
| EMC 7/2003 | — | — |
| EMC 538/2003 | — | — |
| EMC 433/2003 | — | — |
| EMC 360/2003 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
62 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Comemoração do 42º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Santa Bárbara, Estado da Bahia. Obras realizadas pela Prefeitura Municipal de Santa Bárbara em parceria com o Governo do Estado. Apoio à proposta da Universidade Estadual de Feira de Santana de criação de Curso Especial de Bacharelado em Jornalismo. |
| 17/12/2003 | Como relator | Explictação dos termos do acordo firmado entre a base governista e os Partidos de Oposição para aprovação da Medida Provisória 133 de 2003 ( Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências) . Discordância do Governo com o atendimento pelo Programa de segmentos populacionais de renda familiar mensal de cinco salários mínimos. |
| 17/12/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão Mista , à Medida Provisória 133 de 2003 ( Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências) e às emendas apresentadas à matéria. Inadmissibilidade do art. 6º que prorroga para 9 de dezembro de 2003 o prazo para assinatura do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta que deve ser firmado pelos agricultores para promover o plantio e a comercialização da safra de soja geneticamente modificada , por descumprir disposição da Lei Complementar 95 de 1998 (Dispõe sobre a elaboração das Leis), que determina que " a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão". |
| 10/12/2003 | Pequeno expediente | Concessão, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de incentivos à cultura de sisal na Região Nordeste, especialmente no Estado da Bahia. |
| 03/12/2003 | Pequeno expediente | Relato de correspondências entre o orador e o Ministério dos Transportes sobre a recuperação das rodovias federais no Estado da Bahia. Urgente necessidade de liberação de recursos do Governo Federal para restauração da malha rodoviária do Estado. Transcurso do Dia de Santa Bárbara. |
| 02/12/2003 | Pequeno expediente | Apreciação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 1.840, de 2003, sobre manutenção da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física em 27,5%. Sanha arrecadadora do Governo petista. Apresentação pelo orador de emenda de plenário ao projeto. |
| 27/11/2003 | Homenagem | Transcurso do 40º aniversário da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura — CONTAG. |
| 26/11/2003 | Pequeno expediente | Impossibilidade de pagamento do 13º salário dos servidores pelas Prefeituras Municipais brasileiras. Solicitação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, e ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de busca de solução para o pagamento do benefício aos funcionários municipais. |
| 24/11/2003 | Grande expediente | Inconformismo com a discriminação praticada pelo Governo Federal contra proprietários de terras produtivas no tocante à garantia das prerrogativas constitucionais inerentes à inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Incoerência da política de reforma agrária do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conivência do Governo Federal com a ocupação ilegal de propriedades pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. |
| 19/11/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL à PEC 254 de 2000 (Altera o art. 42 do Ato das Diposições Constitucionais Transitórias, prorrogando por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro Oeste e Nordeste), do Senado, em votação em primeiro turno. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.