Deputado federal · 2004
Fernando de Fabinho
PFL · BAano inteiro
Atuação de Fernando de Fabinho como deputado federal pela Bahia em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
49 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
236presenças registradas em sessões e reuniões
77proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 4 | 9 | 3 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 21 | 0 | 11 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 32 | 26 | 18 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 31 | 3 | 4 | — |
| mai/2004 | 31 | 12 de 13 | 48 | 13 | 11 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 20 | 15 | 10 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 6 | 1 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 12 | 2 | 6 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 7 | 3 | 3 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 30 | 2 | 5 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 22 | 3 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 98% (46 de 47) |
| do governo | 19% (8 de 43) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Sim |
| 19/05/2004 | MPV 179/2004 — Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (62 sim · 207 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
| 12/05/2004 | MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 118 não) | Não |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (345 sim · 9 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 77 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 28 |
| Requerimentos | 19 |
| Projetos de lei | 16 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Pareceres como relator | 2 |
| EMR | 2 |
| PSS | 1 |
| PPP | 1 |
| PEP | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1. | — |
| PL 4638/2004 | Fixa o valor do Salário Mínimo, a partir de 1º de maio de 2005 , e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4637/2004 | Dispõe sobre a utilização de gás natural para fins automotivos e dá outras providências | Tramitando em Conjunto |
| PEC 340/2004 | Dá nova redação ao § 18 do art. 40 do Texto Constitucional, isentando os aposentados e pensionistas, portadores de moléstias incapacitantes, da contribuição previdenciária. | Arquivada |
| PL 4404/2004 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região de Feira de Santana. | Arquivada |
| PL 4340/2004 | Descriminaliza as competições entre animais. | Arquivada |
| REQ 63/2004 | Propõe a realização de audiência pública com os Presidentes da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações; IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor e a Diretora do Instituto In Voice, para esclarecer os erros detectados na apuração para cobrança de contas telefônicas. | Arquivada |
| PL 4245/2004 | Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender aos alunos do ensino fundamental público residentes em áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino, o atendimento pelo Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNATE. | Arquivada |
| REQ 54/2004 | Solicita realização de audiência pública com o Presidente do Banco do Brasil, Sr. Cássio Casseb Lima pra obter esclarecimentos acerca das denúncias de sonegação fiscal e aplicações financeiras no exterior não declaradas, veiculadas na imprensa, e aquisição de ingresso de show sertanejo, cuja a renda seria revertida ao… | Arquivada |
| REQ 53/2004 | Solicita realização de audiência pública com o Presidente do Banco Central, Sr. Henrique Meirelles para obter esclarecimentos acerca das denúncias de sonegação fiscal e aplicações financeiras no exterior não declaradas, veiculadas na imprensa. | Arquivada |
| PL 3922/2004 | Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, para dispor sobre a responsabilidade técnica do técnico de farmácia e sua inscrição nos ConselhosRegionais de Farmácia. | Arquivada |
| EMC 5/2004 | — | — |
| REQ 47/2004 | Propõe a realização de audiência pública para discutir a necessidade de aprimoramento da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), sendo convidados a participar do debate a Dra. Norma Parente, Diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); o Sr. Waldir Luiz Corrêa, Presidente da Associação Nacional de… | Arquivada |
| PL 3836/2004 | Altera a redação do inciso XX do artigo 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.865, de 2004. | Arquivada |
| EMC 15/2004 | — | — |
| EMC 1/2004 | — | — |
| PL 3789/2004 | Obriga as empresas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado a utilizarem tarifação local para ligações telefônicas originadas e terminadas em um mesmo município. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3787/2004 | Modifica a Lei nº 9.472, de16 de julho de 1997, limitando o reajuste das tarifas aplicáveis aos serviços de telecomunicações prestados em regime público. | Arquivada |
| REQ 1944/2004 | Solicita que seja prorrogado o prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 524-A/2002 por mais vinte sessões | Arquivada |
| EMR 2/0 | Dê-se à ementa do Projeto de Lei nº 2.372, de 2003, a seguinte redação: | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 2.372, de 2003 a seguinte redação: | Arquivada |
| REQ 40/2004 | Propõe a realização de Audiência Pública com o Presidente do CADE, com o Diretor-Geral do DAC, e com os representantes da Companhias aéreas Varig e Tam, para obtenção de esclarecimentos acerca do Compartilhamento ("code-share") de vôos entre as empresas, que está sendo visto como cartelização em prejuízo da população. | Arquivada |
| REQ 39/2004 | Propõe a realização de Audiência Pública com o Ministro dos Transportes, Sr. Alfredo Nascimento, para obtenção de esclarecimentos acerca da execução de obras de recuperação das rodovias brasileiras. | Arquivada |
| REQ 6/2004 | Solicita a realização de Audiência Pública com os Ministros da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimetno Rura, com o Presidente da Codevasf e o Presidente do Comitê da Bacia do São Francisco,para debater a necessidade de instituição de um Fundo para a Revitalização do Rio São Francisco. | Arquivada |
| REQ 5/2004 | Solicita a realização de Audiência Pública com a Ministra de Minas e Energia, Sra. Dilma Rousself, com o Presidente da CHESF, o Diretor da ANA, para debater a necessidade de instituição de um Fundo para a revitalização do Rio São Francisco | Arquivada |
| REQ 4/2004 | Solicita a realização deAudiência Pública com os Ministros da Integração Nacional,Sr. Ciro Gomes, e doMeio Ambiente, Sra. Marina Silva e como Presidente da ONG SOS Velho Chico, para debater a necessidade de instituição de umFundo para a Revitalização do Rio São Francisco. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho, pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 37/2004 | Propõe realização de audiência pública com a presença do Ministro do Turismo, Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, Presidente da Gol, Presidente da TAM, Presidente da VARIG, Presidente da VASP e o Presidente do CADE - Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor e representante do IDEC - Instituto de… | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação… | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando de Fabinho, pela aprovação, com emendas. | — |
Posicionamentos
Discursos
79 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Educação e Cultura , à Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 6.817 de 2002 (Dispõe sobre a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil, OJB, sobre o exercício da profissão de jornalista e dá outras providências) e apensado, Projeto de Lei 3.985 de 2004 (Cria o Conselho Federal de Jornalismo e os Conselhos Regionais de Jornalismo e dá outras providências), do Executivo. |
| 15/12/2004 | Breves comunicações | Desenvolvimento, pelo Governo do Estado da Bahia, de projetos na área de biocombustível. Participação do orador, como Presidente da Frente Parlamentar pela Paz e pelo Desarmamento, juntamente com o Governador Joaquim Roriz, do Distrito Federal, e do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, da solenidade de destruição de armas entregues por moradores do Distrito Federal e região ao Programa Nacional de Desarmamento. Urgente apreciação do projeto de lei, subscrito pela bancada nordestina, sobre renegociação de suas dívidas. |
| 14/12/2004 | Pela ordem | Aniversário de emancipação política do município de Santa Bárbara, BA. Defesa do aumento da parcela do repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, na reforma tributária. |
| 14/12/2004 | Pequeno expediente | Exploração da atividade sisaleira nos Estados da Bahia, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Aproveitamento de resíduos do sisal como fonte alternativa de energia. Empenho na redução da incidência de doenças por esforços repetitivos e do número de acidentes de trabalho na indústria de tapetes e carpetes de sisal instalada no Município de Valente, Estado da Bahia. Assinatura, pelo Governo Federal, de convênios para desenvolvimento da região do sisal no Estado. Importância socioeconômica da atividade sisaleira para a Bahia. Realização, pela Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, de simpósio sobre o Programa de Controle da Asma e da Rinite. Lançamento do Projeto Família Produtiva/Kit-Moradia pelo Governo Paulo Souto. Transcurso do 43º aniversário de emancipação político-administrativa do Município baiano de Santa Bárbara. Realização de obras públicas pelo Prefeito Municipal Fábio Cordeiro de Lima. |
| 01/12/2004 | Pela ordem | Apresentação, pela bancada federal nordestina, de projeto de lei sobre a renegociação de dívidas de produtores rurais. Urgência na tramitação da proposição nas comissões técnicas da Casa. |
| 30/11/2004 | Pela ordem | Apelo para que haja mais discussão, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, sobre à transposição do Rio São Francisco . Congratulações à Justiça Federal pela decisão de suspender a reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 524, de 2002, que institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. |
| 30/11/2004 | Pequeno expediente | Necessidade de revitalização hídrica e ambiental da bacia hidrográfica do Rio São Francisco. Postergação pelo Governo petista das medidas destinadas à recuperação da bacia do São Francisco. Prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial instituída para exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 524, de 2002, acerca de criação de fundo para a revitalização hidroambiental e o desenvolvimento sustentável da bacia do Rio São Francisco. |
| 24/11/2004 | Breves comunicações | Caráter vergonhoso dos números sobre a violência no País. Proposta de criação de Frente Parlamentar pela Paz e pelo Desarmamento. Relevância da campanha governamental de desarmamento civil. Convite aos Parlamentares para participação no Movimento pela Paz e pelo Desarmamento. Realização, pelo Governo do Estado da Bahia, de investimentos na recuperação da malha rodoviária estadual. Alerta à União sobre a necessidade de restauração de rodovias federais no Estado. Anúncio de apresentação, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, de projeto de lei sobre a renegociação de dívidas contraídas pelos produtores rurais nordestinos. Pedido ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de concessão de anistia de dívidas a agricultores da Região Nordeste. |
| 17/11/2004 | Pela ordem | Ponderações sobre a paralisação dos trabalhos na Casa, em decorrência de divergências na base governista e o consequente comprometimento da imagem dos parlamentares perante a opinião pública. Defesa da urgente tramitação da PEC relativa ao aumento do percentual do FPM, matéria desmembrada da PEC que trata da Reforma Tributária. |
| 10/11/2004 | Pequeno expediente | Conveniência de aprovação, pela Casa, da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2003, sobre a contratação de agentes comunitários de saúde por meio de processo seletivo público. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.